Categoria: POLITICA

Por @reinaldo / 11 de setembro de 2025
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Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

São Paulo

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O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados. 

Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, emitiu parecer favorável pela derrubada da Resolução nº 258/2024. O texto foi aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania.

No parecer, Gastão defende que menores de 16 anos não têm autonomia para tomar decisões e, por isso, o aborto deve ser feito mediante apresentação obrigatória de boletim de ocorrência ou depois de a vítima tiver autorização da Justiça.

“A dispensa de autorização judicial, a meu ver, constitui afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário”, diz o relator, no parecer.

Para o Conanda, nem mesmo os pais ou responsáveis legais da vítima precisam ser avisados quando ela estiver sob risco, nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida dentro do ambiente familiar.

Outro ponto criticado por Gastão diz respeito ao limite de tempo para que o aborto possa ser feito. Para ele, o Conanda falha ao não indicá-lo, o que, segundo o relator, “na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas”.

A resolução do Conanda prevê que o tempo de gestação não deve ser um obstáculo para impedir o aborto, que deve ser realizado sem a necessidade de comunicado ao conselho tutelar.

Desde fevereiro, a proposta não teve andamento na Casa, sendo retomada no final do mês passado. No último dia 27, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em articulação com outros parlamentares, pediu que o texto fosse votado em urgência. Se aprovado, o regime abrevia a tramitação, fazendo com que a proposta vá direto para votação em Plenário, sem passar pela análise de comissões.

No despacho endereçado ao relator, o grupo de deputados argumenta que o Conanda menospreza o “poder familiar”, apresenta “interpretações inapropriadas sobre o direito à objeção de consciência para a prática do aborto” e confere maior poder decisório a crianças e adolescentes do que possuem, segundo a legislação civil. Além disso, a ala conservadora destaca no documento, em consonância com outros grupos chamados de pró-vida, que a resolução do conselho viola o direito à vida e a integridade física do feto.

Os deputados também afirmam que se “deve considerar que o aborto não constitui direito, como afirma o ato normativo”, uma vez que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida até mesmo a fetos.

Entre os autores do PDL estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ), além de Marco Feliciano (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Há, ainda, parlamentares de outras siglas, como MDB, PSD, Avante, União Brasil, Podemos e Republicanos, presidido pelo bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal do Reino de Deus.

Norma em vigor

A resolução em vigor diz, por exemplo, que ao se realizar o procedimento abortivo, as equipes de saúde devem ter como base parâmetros internacionais, como recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de evidências científicas que garantam que transcorra com a vítima em plena segurança. Em seu artigo 33, determina, ainda, que nenhuma exigência pode “atrasar, afastar ou impedir o pleno exercício, pela criança ou adolescente, de seu direito fundamental à saúde e à liberdade”.

O Conanda é o principal órgão, em âmbito federal, nessa frente de atuação e está no guarda-chuva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Desde o ano passado, a questão causa divergências entre seus membros. Em dezembro, a resolução foi aprovada pela maioria de seus conselheiros, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.

Em nota técnica, encaminhada à Agência Brasil, a campanha Criança Não é Mãe pontua que o PDL 03/2025 representa um grave retrocesso para a proteção da infância no Brasil, ao retirar a única normativa que assegura fluxo claro e humanizado de atendimento para crianças estupradas.

A campanha ressalta, ainda, que os protocolos elencados na resolução do Conanda já são aplicados em diversos países e colocam como prioridade o cuidado das vítimas. Segundo a campanha, no Brasil, entre 2018 e 2023, uma menina, de 10 a 19 anos, morreu por semana por causa de complicações na gestação.

“A OMS aponta que as complicações durante a gravidez e o parto são a segunda causa de morte entre as jovens de 15 a 19 anos em todo o mundo. Crianças e adolescentes (de 10 a 19) anos correm maior risco de eclâmpsia, endometrite puerperal e infecções sistêmicas do que mulheres de 20 a 24 anos. Além disso, nascidos de adolescentes têm mais chances de apresentar baixo peso, prematuridade e outras condições neonatais graves” escreve no comunicado.

A resolução ainda ressalta que a gravidez traz graves consequências para o futuro de crianças e adolescentes.

“Socialmente, a gravidez precoce limita as oportunidades educacionais e sociais das jovens. A gravidez nessa fase de desenvolvimento fisiológico e psicossocial está diretamente associada à evasão escolar e à interrupção do projeto de vida. Enquanto a taxa de evasão escolar é de 5% entre adolescentes sem filhos, ela sobe para 47% entre aquelas que se tornam mães precocemente”, acrescenta.

Violência contra meninas

Levantamento recente, de maio deste ano, da Associação de Obstetrícia de Rondônia, apurou que cerca de 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023. No mesmo ano, 154 tiveram acesso ao aborto legal.

A maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas dessa idade, conforme complementa o estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

Na maior parte das vezes (62,41%), os autores do crime eram conhecidos das vítimas.

 

Por @reinaldo / 22 de agosto de 2025
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A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) foi eleita a melhor deputada da Bahia, pelo voto popular, no Prêmio Congresso em Foco 2025. A entrega da premiação foi realizada na noite desta quarta-feira (20/08), no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília. O Prêmio tem como objetivo reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que atuam de forma positiva e produtiva no Congresso Nacional.

“É uma honra estar entre os melhores parlamentares nesta premiação tão importante que combate a imagem de que todos os políticos são iguais. Agradeço imensamente a todos e todas que confiam no meu trabalho pela Bahia e pelo Brasil. Sigo comprometida com a luta contra os ataques à democracia, à soberania nacional e em defesa de uma vida melhor para a nossa gente e por um país justo e democrático, com direitos garantidos e sem retrocessos”, afirma Alice, que é uma das principais vozes da esquerda no Parlamento.

O mandato de Alice Portugal sempre se destacou na luta em defesa dos estudantes, dos trabalhadores, dos servidores públicos, da educação pública e de qualidade, na garantia do acesso à saúde e no enfrentamento a todo e qualquer tipo de desigualdade social, preconceito, racismo, intolerância religiosa e violência. Relatora da Lei da PNAES – Política Nacional de Assistência Estudantil, sancionada pelo presidente Lula em 2025, Alice também tem se dedicado a garantir a permanência de alunos e alunas no ensino superior e a democratização do acesso à universidade.

Ela é autora de importantes projetos e tem várias leis sancionadas, como a Lei 12.819/2013, que elevou a data magna da Bahia, o 2 de Julho, como data histórica no calendário nacional; a Lei Nº 13.271, que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho; a Lei 13.536/2017, que prevê licença-maternidade para as pós-graduandas; e a Lei 12.840/2013, que destina ao patrimônio da União obras de arte apreendidas em operações ilegais, oferecidas para os museus públicos, garantindo sua exibição à população brasileira.

Em 2024, Lula sancionou a Lei Nº 15000/2024, de autoria da deputada, que declara o educador baiano Anísio Teixeira como “Patrono da Escola Pública Brasileira”. Além disso, Alice criou na Câmara dos Deputados o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, que homenageia anualmente três cientistas que se destacaram por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

Assessoria da deputada federal Alice Portugal

Mais informações:

Marcus Carneiro: (71) 99119-9082

Maiana Neves: (61) 98108-4453

Foto: Hélio Martins

Por @reinaldo / 20 de agosto de 2025
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Com alta em quase todos os recortes, avaliação positiva do presidente era de 40% em maio, subiu para 43% em julho e agora chega a 46%; queda no preço dos alimentos e reação a tarifaço de Trump impulsionou desempenho do petista

Foto: Divulgação/Reprodução

Nova pesquisa realizada pela Quaest em parceria com a Genial Investimentos aponta a consolidação da curva de alta na avaliação positiva do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a queda nos índices de impopularidade do presidente, tendências já detectadas nos dois últimos levantamentos feitos pelo instituto. De acordo com os números divulgados nesta quarta-feira (20), a aprovação de Lula, que era de 40% em maio, subiu para 43% em julho e agora atingiu 46%, crescimento de seis pontos percentuais em um intervalo de aproximadamente três meses.

Em movimento contrário, o percentual dos eleitores que desaprovam a gestão do presidente caiu de 57% para 51% no mesmo período, recuo também seis pontos, acima da margem de erro de 2% para mais ou para menos. A diferença entre os índices positivos e negativos atribuídos ao presidente, que chegou a 17 pontos em maio, caiu para apenas cinco na nova pesquisa, a maior já feita sobre o panorama político recente do país. Segundo a Quaest, foram ouvidos presencialmente 12.150 eleitores entre os últimos dias 13 e 17 em oitos estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Goiás.

O instituto indica dois fatores como responsáveis pela melhora na popularidade do governo. O primeiro foi a queda na inflação dos alimentos. A segunda, a reação de Lula frente ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 6. “A percepção do comportamento do preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Ao mesmo tempo, a postura firme de Lula diante do tarifaço de Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais. Menos pressão inflacionária somada à imagem de um presidente que reage a desafios externos ajudam a explicar o avanço de sua aprovação”, destaca o CEO da Quaest, Felipe Nunes.

Embora a avaliação positiva do presidente tenha dado sinais de melhora em praticamente todos os recortes da pesquisa, o destaque ficou para o Nordeste, tradicional reduto petista. Nos únicos dois estados da região radiografados pelo instituto, a aprovação de Lula saltou de 53% em julho para 60% em agosto, enquanto a desaprovação caiu de 44% para 37%. A diferença entre os índices negativos e positivos no eleitorado nordestino, que alcançou apenas nove pontos no mês passado, agora atingiu 23 pontos, a maior distância medida pela Quaest em todas as cinco sondagens realizadas em 2025.

Em relação aos eleitores baianos, a aprovação de Lula cresceu de 47% para 60% e a desaprovação desabou de 51% para 39% entre julho e agosto. Pernambuco seguiu em compasso semelhante, com a avaliação positiva avançando de 49% para 62% e a negativa recuando de 50% para 37%. Os índices registrados nos dois estados nordestinos ganham dimensão ainda maior quando se constata que, na pesquisa anterior, a diferença entre os percentuais de aprovação e desaprovação estavam em quadro de empate técnico, dentro ou no limite da margem de erro.

Oscilações positivas no Sudeste, Sul e Centro-Oeste

O levantamento detectou oscilações positivas na aprovação de Lula em todas as outras regiões abrangidas pela sondagem, ainda que abaixo dos números obtidos pelo petista junto ao eleitorado do Nordeste. No comparativo mais amplo, entre maio e agosto, a aprovação do presidente subiu de 32% para 42% no Sudeste. No Centro-Oeste, fortemente influenciado pelo agronegócio e tido como uma dos principais rincões do bolsonarismo, a alta foi pouco significativa – de 42% para 44%, ou seja, dentro da margem de erro. Já no Sul, região onde o petista enfrenta hoje os maiores percentuais de impopularidade, o índice teve ligeira variação, de 37% para 38%, apenas um ponto percentual a mais.

Nas três regiões, a avaliação negativa de Lula no período de três meses seguiu a tendência inversa. Em maio, 64% dos eleitores do Sudeste desaprovavam o petista. O índice caiu para 55% em agosto, nove pontos a menos. No Centro-Oeste e Sul, a queda foi bem menor – de 55% para 53% e de 62% para 61%, respectivamente. Em relação à pesquisa de julho, não houve variações expressivas. O que reforça a percepção de que, mesmo diante do crescimento concreto dos números positivos na média nacional, o petista ainda enfrenta dificuldades para reverter a impopularidade na porção do país em que a rejeição a ele segue elevada. Curiosamente, dos oitos estados selecionados pela Quaest, nenhum é situado no Norte.

Alta detectada em quase todos os recortes

De acordo com a Quaest, fora o estrato por região, a melhora na aprovação do governo Lula aconteceu na grande maioria dos outros recortes da pesquisa. Em relação ao sexo, a aprovação do presidente entre as mulheres oscilou de 46% para 48%, dois pontos percentuais a mais no comparativo com os dados de julho, e encostou na desaprovação, que se manteve em 49%. No eleitorado masculino, a avaliação negativa caiu de 58% para 53%, enquanto a positiva subiu de 39% para 44%.

Por idade, Lula obteve o melhor desempenho entre os eleitores a partir dos 60 anos. Nessa faixa etária, a aprovação pulou de 48% para 55% e a desaprovação caiu de 46% para 42%. O salto na avaliação positiva do governo ocorreu também junto ao eleitorado dos 16 aos 34 anos, saindo de 38% para 43%, enquanto a negativa recuou de 58% para 54%. No recorte dos 35 aos 59 anos, as oscilações a mais ocorrem dentro da margem de erro, sem mudanças significativas.

“Entre os que têm até o Ensino Fundamental, a aprovação do presidente passou de 51% para 56% e a desaprovação oscilou negativamente de 42% para 40%; entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos, o governo tem 55% de aprovação e 40% de reprovação – em julho, houve empate técnico nessa faixa: 50% aprovavam e 49% desaprovavam. O governo recuperou a avaliação positiva também entre os católicos (54%) e beneficiários do Bolsa Família”, destacou o instituto, no relatório enviado à imprensa.

Preço dos alimentos e tarifaço impulsionaram índices do presidente.

Para o instituto, o grande destaque da nova pesquisa é a queda na inflação dos alimentos. Segundo a Quaest, a percepção de que houve alta no preço da comida recuou de 76% em julho para 60% em agosto. Outros 20% acreditam que os preços ficaram iguais, enquanto 18% acham que eles caíram. Esse percentual era de somente 8% em julho. “Essa percepção se repete em todas as regiões. Como consequência, a opinião de que o poder de compra é menor do que há um ano recuou de 80% para 70%, e a expectativa para os próximos meses, que vinha se deteriorando continuamente, agora está dividida ao meio: 40% acham que o panorama vai piorar, 40% que vai melhorar”, assinalou a Quaest.

A postura de Lula no recente embate com Donald Trump em torno da sobretaxa aos produtos brasileiros também favoreceu o petista. Segundo o instituto, o duelo é de amplo conhecimento do eleitor. No total, 84% dos entrevistados disseram saber sobre o teor da carta dirigida pelo norte-americano ao presidente, contra 60% detectado em julho. Em contrapartida, o índice de desconhecimento caiu de 33% para 16%.

Para 71%, Trump agiu de forma errada ao impor taxas maiúsculas com base na justificativa de que existe perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O percentual dos que consideram que Lula e o PT estão fazendo o que é mais certo alcançou 48% dos entrevistados. Outros 28% acham que Bolsonaro e seus aliados têm razão. Para 15%, entretanto, ninguém está certo. Ao mesmo tempo, 41% disseram que o petista usou a queda de braço com os EUA para se promover, ante 49% dos que avaliam que Lula age em defesa do Brasil.

Sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), 69% estão convencidos de que o filho “03” do ex-presidente atua somente em favor dos próprios interesses e os da família, contra 23%  dos que creem que o parlamentar age em defesa do Brasil. Na quinta-feira (21), a Quaest deve divulgar os dados sobre a sucessão presidencial, os números referentes à disputa nos oito estados escolhidos para a nova pesquisa e a avaliação dos governadores em todos eles, incluindo a Bahia.

Fonte: Metro1

Por @reinaldo / 10 de agosto de 2025
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Por @reinaldo / 21 de julho de 2025
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