Anvisa discute nesta sexta-feira regulamentação de cigarro eletrônico

  © Sarahjohnson1/Pixabay Debate será transmitido por canal da agência no YouTube Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil  – Brasília ouvir: Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, resolução da entidade proíbe … Leia Mais


Campanha global pede fim da violência contra as mulheres

© Edgard Garrido/Reuters/Direitos reservados Mulheres negras estão entre as principais vítimas Por Agência Brasil – Basília ouvir: A campanha 21 Dias de Ativismo Pelo Fim das Violências Contra as Mulheres teve início nesta segunda-feira (20). A abertura da ação global coincide com o Dia da Consciência Negra, como forma de chamar a atenção para o … Leia Mais



Sede da Fiocruz receberá projeções de frases antirracistas no Dia da Consciência Negra

Ação busca chamar a atenção para a necessidade do enfrentamento permanente ao racismo mônica bergamo Receba no seu email as informações exclusivas da coluna Mônica Bergamo A sede da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio de Janeiro, receberá nesta segunda-feira (20) projeções de frases antirracistas em alusão ao Dia da Consciência Negra. A ação, segundo seus organizadores, busca … Leia Mais


Criação de fórum nacional abre espaço às mulheres quilombolas

  © Marcello Casal jr/Agência Brasil Geral Colegiado, de caráter consultivo, tem duração de 1 ano Por Fabíola Siminbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília ouvir: Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Ministério das Mulheres criou o Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas … Leia Mais


Estudo identifica, pela primeira vez, região árida no Norte da Bahia


Pesquisadores do Inpe apontam relação com aquecimento global

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Um estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), identificou características de clima árido no norte da Bahia. É a primeira vez que essa situação é detectada no país. Os pesquisadores dos dois órgãos federais, ambos ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também constataram que a área com clima semiárido vem aumentando.

Conforme os resultados do estudo, com exceção da região Sul e do litoral dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, a tendência de aumento da aridez se observa em todo o país. Os pesquisadores apontam que esse processo está relacionado com o aquecimento global. Isso porque, com o clima mais quente, cresce também a evapotranspiração [combinação entre a evaporação da água que cai no solo e a transpiração de água pelas plantas]. Na região Sul, no entanto, observa-se uma tendência inversa, associada ao aumento das chuvas.

Os resultados constam em uma nota técnica divulgada na última terça-feira (14). Eles utilizaram uma metodologia reconhecida internacionalmente. Através dela, é estabelecido o índice de aridez, calculado a partir de uma fórmula onde os valores de precipitação são divididos pela evapotranspiração potencial de cada região.

Nos climas mais secos, onde há um déficit de chuvas, essa razão fica abaixo de 1. A região é considerada semiárida se o resultado ficar entre 0,21 e 0,5 e árida se ficar abaixo de 0,2.

De acordo com a nota técnica, em regiões com índice de aridez crítico, a falta de água favorece a ocorrência de queimadas e pode afetar de forma severa a agricultura e a pecuária. Nessas condições, quando o uso do solo não é feito de forma sustentável, observa-se processos de desertificação no longo prazo.

O diagnóstico produzido pelo Inpe e pelo Cemaden subsidiará a Política Nacional de Combate à Desertificação, coordenada pelo Ministério do Meia Ambiente. A análise considerou dados levantados entre 1960 e 2020. Eles foram divididos em períodos de 30 anos. Assim, foram feitos mapas com as médias históricas de quatro intervalos: 1960-1990, 1970-2000, 1980-2010 e 1990-2020.

Observou-se que áreas do semiárido do país, a cada década, cresce a uma taxa média superior a 75 mil quilômetros quadrados. Essas áreas concentram-se principalmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais. No último período considerado, 1990-2020, observou-se o aparecimento de uma área de 5,7 mil quilômetros quadrados definida como árida no norte da Bahia.

Edição: Valéria Aguiar


A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros, mostra estudo


Proporção é de 87%, se considerados apenas aqueles com cor informada

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

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O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%. 

Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dos oito estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente.

Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE).

Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo.

Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).

Racismo

“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes.

Nunes também destaca que há falta de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em estados como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas.”

O estudo mostrou ainda que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes. “Isso significa um cenário de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade por parte das forças policiais”, afirma Nunes.

Segundo a Rede de Observatórios, a quarta edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial contra pessoas negras. “Em quatro anos de estudo, mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria. E a constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer perspectiva de real mudança de cenário”, afirma Silvia Ramos, pesquisadora da rede.

Segundo ela, é preciso entender esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”, completa.

Posicionamentos

A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho – nos cursos de formação, os agentes estudam ações antirracistas.

Uma comissão analisa todas as ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade”.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado, se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados, respectivamente,  440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup ressalta que as ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela Polícia Civil e que o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório, sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima no momento do registro.

Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas dentro da legalidade e que qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente apurada e todas as medidas legais são adotadas. A secretaria informa que investe constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias, buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida.

Para tanto, foi criado um grupo de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar para a redução desses índices. A secretaria destaca ainda que a maioria dos acionamentos  policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para cumprimentos de mandados determinados pela Justiça.

No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação.

De acordo com a assessoria, internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi a primeira corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.

A instituição orgulha-se também de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade. No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo da corporação.

A Agência Brasil entrou em contato com as polícias dos outros estados e aguarda os posicionamentos.

Edição: Nádia Franco