por Tiago Di Araújo

Cristian Bell passou por um sufoco na tarde desta quinta-feira (19) durante sua viagem para cidade de Cruz das Almas. O influenciador teve o carro de luxo apreendido depois de passar por uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na altura do distrito de Humildes.

Ele estava acompanhado do cantor Theuzinho, de quem é empresário, uma das atrações do município do Recôncavo baiano, quando passou pela abordagem. Em seu perfil oficial do Instagram, através dos stories, o influenciador detalhou o ocorrido.

Cristian contou que esqueceu de efetuar o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e por isso o veículo precisou ser apreendido.

“Família, não paguei meu IPVA. Na verdade, minha assessoria, porque não sou eu que resolvo essas coisas. Nosso carro vai ser preso. Tem que falar a verdade. É por que eu não tenho dinheiro? Não. É porque eu não sabia. Eu tenho três carros”, justificou.

A dupla, juntamente com outras duas pessoas, foi resgatada por uma fã que passava pelo local e deu carona até uma localidade onde outro carro do influenciador estava para seguir viagem. “Ele parou o carro no primeiro lugar que viu, perguntando se tinha alguém com carro. Adriele foi enviada por Deus, como anjo, e foi buscar a gente”, explicou Theuzinho.

Posteriormente, o empresário explicou aos seguidores que sua equipe pagou o IPVA do carro, mas que o mesmo só poderia ser liberado após um dia útil. “Eu acabei de pagar, mas falaram que é um dia útil para liberar”, afirmou.

O que é IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual brasileiro cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões, entre outros.

Principais pontos sobre o IPVA:

Obrigatoriedade: Todo proprietário de veículo automotor deve pagar, com exceção de alguns casos específicos (veículos antigos, adaptados para pessoas com deficiência, entre outros – varia por estado).

Cobrança: É cobrado pelos governos estaduais, e o valor varia de acordo com:

• O estado onde o veículo está registrado.
• O valor venal do veículo (com base em tabelas, como a da Fipe).
• A alíquota definida pelo estado (geralmente entre 1% e 4%).

Destino do dinheiro: O valor arrecadado com o IPVA é dividido entre o Estado e o município onde o veículo foi registrado, e pode ser usado para financiar infraestrutura, saúde, educação, etc. Não é exclusivo para manutenção de vias.

O carro pode ser apreendido por falta de pagamento do IPVA?

Apesar de Cristian Bell ter informado que o carro foi apreendido por causa da falta de pagamento do IPVA, o atraso exclusivamente do imposto não gera apreensão do veículo.

Conforme Lei 14.229/2021 (originada da MP 1050/21), se o veículo estiver irregular apenas por licenciamento vencido (IPVA, DPVAT ou taxa), e estiver com condições seguras de rodar, a autoridade deve recolher o documento, aplicar multa, sob condição de regularização dentro de 15 dias e liberar o automóvel.

Quando o carro pode ser apreendido?

Até 2021, o atraso do IPVA – que acaba impedindo o licenciamento anual – gerava apreensão imediata do veículo. No entanto, com a Lei nº 14.229/2021, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e determina que se o veículo estiver em condições seguras de circulação, o agente de trânsito não precisa mais apreender o veículo.

Sendo assim, é aplicada uma multa, o documento (CRLV) é recolhido, e o proprietário tem um prazo de até 15 dias para regularizar a situação. Portanto, o veículo só pode ser apreendido se estiver com o licenciamento vencido e em condições inseguras para rodar, ou se houver outras infrações mais graves.

O que é o licenciamento do veículo?

O licenciamento anual é a autorização legal para o veículo circular nas vias públicas. É formalizado por meio do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), emitido anualmente.

Licenciamento atrasado ocorre quando:

O CRLV do ano vigente não foi emitido porque o proprietário não quitou todos os débitos obrigatórios, que incluem:

• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
• DPVAT (Seguro Obrigatório) — atualmente isento na maioria dos anos desde 2021, mas pode voltar
• Taxa de licenciamento (fixada pelo Detran estadual)
• Multas vencidas (se houver)

Se qualquer um desses não for pago, o Detran não libera o CRLV, e o veículo está com o licenciamento atrasado.

por Matheus Simoni

A investigação envolvendo um grupo criminoso acusado de fraudes milionárias teve uma colaboração de servidores da Prefeitura Municipal de Salvador. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a organização fraudulenta tinha integrantes que atuam no Poder Executivo promovendo o desvio de recursos públicos por meio de contratações irregulares de organização sem fins lucrativos.

Investigadores apontam que as empresas eram contratadas para prestar serviços de tecnologia na área de saúde municipal. Tudo foi revelado no âmbito da Operação Dia Zero, deflagrada nesta quinta-feira (12) em conjunto com a Polícia Federal. Agentes amanheceram na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em busca de documentos e realizando diligências. O BNews apurou que os supostos desvios aconteceram a partir de 2013.

Segundo a CGU, a investigação começou a partir da identificação de provável desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Os crimes foram praticados em meio à atuação de um grupo composto por entidades sem fins lucrativos e diversas empresas privadas. A controladoria aponta que as empresas tinham contratos com inúmeras prefeituras baianas.

A empresa contratada pela Prefeitura de Salvador, a Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), para a realização de serviços de TI na área de saúde chamou a atenção dos órgãos reguladores por conta do elevado faturamento nos últimos anos.

A Polícia Federal, então, passou a coordenar as ações junto à CGU para identificar mais irregularidades. A investigação apontou que o pregão realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, que deu origem ao contrato de prestação de serviços de TI, teria favorecido a INTS. A investigação apontou que a entidade simulou a realização de pagamentos e transferiu recursos para empresas privadas, cujos proprietários eram os agentes públicos envolvidos nas fraudes e funcionários da própria entidade. A ideia, segundo a CGU e a PF, era camuflar o desvio de recursos públicos e os seus reais beneficiários.

Segundo apuração do BNews, em Salvador, foram feitas buscas na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), endereços residenciais no Horto Florestal e no Comércio, além de prédios comerciais, como na Avenida Magalhães Neto.

Além da capital baiana, são realizadas diligências nos municípios baianos de Mata de São João e Itapetinga, além da capital alagoana, Maceió. Em consequência da Operação Dia Zero, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de valores de pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 100 milhões, além do afastamento de agentes públicos dos respectivos cargos. Os nomes dos servidores não foram divulgados.

O trabalho contou com a participação de cerca de 130 policiais federais e 18 auditores da CGU.

Segundo apuração do BNews, em Salvador, foram feitas buscas na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), endereços residenciais no Horto Florestal e no Comércio, além de prédios comerciais, como na Avenida Magalhães Neto.

Além da capital baiana, são realizadas diligências nos municípios baianos de Mata de São João e Itapetinga, além da capital alagoana, Maceió. Em consequência da Operação Dia Zero, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de valores de pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 100 milhões, além do afastamento de agentes públicos dos respectivos cargos. Os nomes dos servidores não foram divulgados.

O trabalho contou com a participação de cerca de 130 policiais federais e 18 auditores da CGU.

Em nota, a Prefeitura de Salvador, por meio da SMS, disse que o caso em curso está relacionado ao Contrato nº 193/2013, que já foi encerrado há quase seis anos. “O referido contrato, firmado com a organização social INTS, teve vigência de 16/10/2013 a 12/10/2019. O servidor público alvo da operação é funcionário concursado da gestão municipal e, à época, atuava como gestor fiscal do contrato”, declarou a gestão municipal.