Categoria: Governo da Bahia

Natucoa Chocolates fortalece agricultura familiar e agrega valor ao cacau no sul da Bahia

A valorização da agricultura familiar aliada à produção de alimentos diferenciados tem impulsionado a marca Natucoa Chocolates, criada pela Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), em Ilhéus. Fundada em 2018, a iniciativa aposta na produção artesanal de chocolates veganos e sem glúten, agregando valor ao cacau produzido por agricultores e agricultoras da região. A … Leia Mais

Governo da Bahia autoriza construção de novo Mercado Municipal em Serrinha

Uma das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento rural na Bahia é a requalificação de mercados municipais. Nesse contexto, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), firmou convênio com a Prefeitura de Serrinha para a construção do novo Mercado Municipal. A iniciativa foi … Leia Mais

Governador Jerônimo Rodrigues anuncia medida para reduzir preço do diesel

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Diretor Geral Reinaldo Silva (75) 9.9911-2647


 

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (30) que a Bahia vai aderir ao esforço fiscal proposto pelo governo federal para conter a alta do diesel, fortemente impactado pela guerra no Oriente Médio. Desta forma, o Estado arcará com sua parte na política de estabilização, dividindo com o governo federal o subsídio de até R$ 1,20 por litro do diesel importado. Com isso, caberá à União o pagamento de R$ 0,60 por litro, enquanto o Estado assumirá os outros R$ 0,60.

Desde o início da crise internacional, o Governo da Bahia tem atuado em sintonia com as medidas federais para reduzir os impactos sobre trabalhadores diretamente afetados pela alta dos combustíveis. “Determinei que a Bahia participe desse esforço, assumindo metade do custo da subvenção, em alinhamento com o governo do presidente Lula e com o compromisso de proteger a economia da nossa população”, afirmou o governador.

A adesão à proposta ocorre após a União apresentar uma alternativa à isenção do ICMS sobre a importação do diesel, diante de entraves legais. Para Jerônimo, a solução construída é viável e necessária diante do cenário atual. “Estamos em condições de dar essa contribuição, que é um esforço fiscal responsável para proteger a economia popular e garantir o abastecimento”, reforçou.

Além da adesão à subvenção, o Estado também vai intensificar a fiscalização sobre a cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis, com o objetivo de coibir práticas abusivas e assegurar que a redução chegue efetivamente ao consumidor final.

Agricultura familiar ganha reforço com investimentos nos municípios de Capela do Alto Alegre, Serra Preta e Rui Barbosa

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O fortalecimento da agricultura familiar marcou a agenda do Governo do Estado neste fim de semana, com uma série de entregas realizadas nos municípios de Capela do Alto Alegre, Serra Preta e Rui Barbosa. As ações foram executadas por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e contemplaram equipamentos, máquinas agrícolas e estruturas voltadas à produção, ao beneficiamento e à comercialização.
Em Capela do Alto Alegre, foi entregue a reforma do Pavilhão dos Cereais do Mercado Municipal Irineu Gonçalves, espaço estratégico para a comercialização de produtos da agricultura familiar local. A ação complementa a requalificação do mercado, que já havia recebido, no ano passado, a revitalização do pavilhão de carnes.
Para quem trabalha diariamente no local, a melhoria representa uma mudança concreta nas condições de trabalho. Monicleia Pereira, que há cinco anos comercializa café no mercado, destaca a diferença da nova estrutura: “Antes, a gente trabalhava sem estrutura adequada; não tinha nem pia para apoiar o serviço. Agora ficou muito melhor para quem vende e também para quem compra”.
O comerciante José de Almeida Silva também comemora a entrega: “Agora vamos trabalhar de forma decente. Antes, quando chovia, molhava tudo; a situação era muito precária. Hoje temos um espaço organizado, bonito e adequado para trabalhar”.
Ainda em Capela do Alto Alegre, foram entregues dois gradões agrícolas à prefeitura, uma máquina forrageira à Associação Comunitária de Pedra da Onça e uma roçadeira à Associação Comunitária de Campo Alegre, reforçando o apoio à produção rural.
No município de Serra Preta, os investimentos contemplaram diferentes associações rurais e sistemas produtivos. Foram entregues um trator à Associação Comunitária de Desenvolvimento do Descanso (ASCODES), além de máquinas forrageiras destinadas à Associação de Desenvolvimento Solidário Lagoa da Caiçara, à Associação Comunitária Manuino, à Associação Comunitária Bahia do Ponto, à Associação Comunitária Pé de Serra e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Serra Preta.
Para ampliar o acesso à água e apoiar a produção animal, duas pipas foram entregues à Associação de Desenvolvimento Solidário da Lagoa da Caiçara e à Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Junco.
Outra importante ação em Serra Preta foi a autorização para instalação de uma classificadora de ovos na Associação Comunitária do Contorno do Bravo, ampliando as condições de beneficiamento e comercialização da produção avícola local.
Já em Rui Barbosa, o Governo do Estado entregou uma unidade de beneficiamento de licuri, voltada ao fortalecimento da produção e à agregação de valor a um produto tradicional do semiárido baiano, e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Agricultura: um carro administrativo pick-up, uma máquina forrageira, uma roçadeira e uma grade aradora, fortalecendo a capacidade de apoio técnico às atividades produtivas do município.

Políticas públicas ampliam autonomia de mulheres rurais na Bahia

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Nas comunidades rurais, nos territórios tradicionais e nas associações e cooperativas da agricultura familiar, são elas que mantêm viva a produção de alimentos, a cultura e a esperança. Essa força das mulheres, protagonistas do rural baiano, tem sido potencializada com a execução de políticas públicas estratégicas do Governo do Estado, a exemplo da assistência técnica e extensão rural (Ater), da implantação de agroindústrias familiares e de quintais produtivos, que vêm gerando renda e promovendo autonomia para milhares de mulheres.
Neste mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, histórias de agricultoras familiares da Bahia evidenciam como políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural têm ampliado oportunidades e fortalecido o protagonismo feminino no campo.
Essas políticas públicas, executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), têm valorizado e dado visibilidade ao trabalho dessas mulheres, que hoje assumem, inclusive, funções de liderança em organizações produtivas em diversas regiões da Bahia.
Uma dessas lideranças da agricultura familiar é Aline Silva, atual presidente da Cooperativa Agropecuária de Mulheres e Jovens do Semiárido (Coomafs), organização produtiva que integra a Rede Semiárido Forte e reúne mais de 33 grupos produtivos nos territórios da Bacia do Jacuípe e do Piemonte da Diamantina. A cooperativa também faz a gestão da loja do Coreto da Agricultura Familiar, em Jacobina.
“Falar de políticas públicas, para mim, é motivo de muita satisfação. Eu sou filha de políticas públicas. Sou assentada da reforma agrária em Ourolândia, no assentamento Lagoa de Dentro, e faço parte do grupo produtivo Delícias do Quintal, que surgiu a partir de uma política pública, o projeto Pró-Semiárido. Hoje tiro meu sustento dele, assim como muitas outras companheiras. As políticas públicas, nos últimos anos, têm transformado de forma significativa a vida de muitas mulheres”, ressalta Aline.
A presidente da Coomafs observa ainda que políticas públicas como o acesso à terra, o Pronaf Mulher, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de ações de segurança alimentar, são fundamentais para fortalecer a produção das mulheres rurais, promover a igualdade social e de gênero e ampliar a autonomia financeira. “Muitas mulheres conseguem hoje garantir o próprio sustento com o seu trabalho, o que também contribui para romper ciclos de violência doméstica e psicológica”, afirma.
Entre as ações executadas pela CAR, a partir de convênio com a Coomafs, estão a implantação de uma agroindústria de seleção de frutas e hortaliças e de uma cozinha comunitária.
Mulheres fortalecem cooperativa e ampliam geração de renda
Agricultora e filha de agricultores, Meirevanda Oliveira dos Santos, que está no segundo mandato como presidente da Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Economia Solidária e Sustentável dos Territórios Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul da Bahia (Coopeipe), destaca que, apesar dos desafios, estar à frente de uma cooperativa é motivo de orgulho e aprendizado diário.
“Somos três mulheres na gestão da cooperativa e da agroindústria de polpas de frutas, fazendo história e deixando um legado. Com a chegada da agroindústria, muita coisa melhorou em nossas vidas. A Coopeipe ganhou visibilidade, passou a comercializar mais, gerar empregos e fortalecer a independência das mulheres. Isso é muito importante para a nossa autonomia”, celebra Meirevanda.
Com o apoio do Governo do Estado na implantação de uma agroindústria de beneficiamento de frutas, no município de Amargosa, sob gestão da Coopeipe, a realidade de agricultores e agricultoras familiares de comunidades rurais do território Vale do Jiquiriçá vem sendo transformada.
O trabalho dessas mulheres, que representam 80% dos cooperados entre as mais de 300 famílias beneficiadas, transforma em polpas de frutas e, consequentemente, em renda, aquilo que antes muitas vezes era desperdiçado nas propriedades por falta de infraestrutura para produção e comercialização.
Compromisso com a equidade de gênero
 
A CAR também tem intensificado as ações voltadas para as mulheres rurais, que são maioria na agricultura familiar, garantindo a participação feminina em diferentes frentes das políticas públicas.
Atualmente, a equidade de gênero também se reflete na estrutura da companhia. Mais de 50% dos cargos de chefia e coordenação são ocupados por mulheres, além da presença expressiva de técnicas nas equipes de campo que atuam em todos os territórios de identidade da Bahia.
Fotos: André Frutuôso e Acervo Coomafs

SecultBA lança Ciclo II dos Editais Cultura Viva com investimento de R$ 10,1 milhões

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Anúncio foi realizado nesta terça (3), em Cajazeiras; as 149 vagas visam fortalecer os Pontos e Pontões de Cultura com inscrições a partir de 4 de março.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura (SecultBA), lançou, nesta terça-feira (3), o Ciclo II dos Editais Cultura Viva. O anúncio ocorreu na sede da Associação de Arte e Cultura Social (Cajaarte), no bairro de Cajazeiras, em Salvador, mobilizando fazedores de cultura e celebrando um novo ciclo de fortalecimento da Política Cultura Viva na Bahia. As inscrições estarão abertas entre 4 e 31 de março, por meio do site www.bahiapnab.com.br.

Com um investimento total de R$10,1 milhões – via Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a iniciativa selecionará 149 propostas para fortalecer a rede de cidadania cultural em todo o estado. O novo ciclo de fomento é dividido em seis editais, sendo três voltados para premiação e três para apoio a projetos culturais. A política de fomento é estratégica para a consolidação da Lei Cultura Viva Bahia e amplia significativamente o suporte a segmentos históricos.

“Os Editais Cultura Viva fortalecem, por meio da política pública, o trabalho cultural comunitário realizado pelos pontos e pontões de cultura. O Governo da Bahia, sob a liderança do governador Jerônimo, investe tanto na cultura territorializada como em organizações que desenvolvem trabalhos fundamentais. Destaco o apoio crescente aos povos originários e o ineditismo do apoio às Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+, que também são manifestações culturais e de defesa de direitos”, afirmou o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.

O secretário celebrou também a iniciativa do Edital Cultura e Educação Ponto a Ponto, que realiza a  formação para a cultura e para as artes nas escolas. “Isso demonstra o compromisso da política  pública com a valorização dos Pontos de Cultura e com a emancipação humana”, completou.

Para a superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Amanda Cunha, o novo ciclo reforça a expansão das políticas culturais no estado e responde às necessidades apresentadas pelos territórios e segmentos culturais. “O ciclo 2 da PNAB Cultura Viva garante a continuidade de ações estruturantes iniciadas no ciclo 1, como a residência artística nas escolas estaduais de tempo integral, amplia as ações exitosas, como o fomento para os povos indígenas, e atende demandas ainda não contempladas, como a inclusão de edital específico de apoio às paradas LGBTQIAPN+”.

PRÊMIOS – Esta edição realiza um aumento expressivo no aporte para comunidades originárias e a criação de mecanismos inéditos de inclusão. Pela primeira vez, a estrutura de editais conta com seleções exclusivas, como o Prêmio Pontos de Cultura Indígena e o Prêmio Orgulho LGBTQIAPN+.

O investimento direto em iniciativas indígenas saltou de R$ 960 mil, no primeiro ciclo, para R$ 1,44 milhão no Ciclo II. “Há pouco tempo era raro ver indígenas em espaços como este. Hoje, acessar políticas públicas de cultura é uma conquista. O lançamento deste edital fortalece nossos saberes, nossas lideranças e garante futuro para jovens e crianças, mantendo viva a cultura dos nossos ancestrais”, celebrou Patrícia Pataxó, superintendente de Políticas para os Povos Indígenas da Bahia.

Já para a comunidade LGBTQIAPN+, o recurso é focado em coletivos que organizam paradas e ações de visibilidade em todo o território baiano. “É uma honra celebrar este momento. Os editais reconhecem a força da cultura produzida pela população LGBTQIAPN+ na Bahia. Este edital premia nossos fazedores e fazedoras de cultura e fortalece espaços de acolhimento e criação, fundamentais para nossa comunidade. Que nossos jovens ocupem esses lugares, transformem realidades e sigam fazendo da arte um caminho de resistência e futuro. Vida longa à cultura viva e à nossa população LGBTQIAPN+”, declarou o Conselheiro Estadual LGBTQIAPN+ pela Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Silvio Lacerda.

Para os editais de premiação, a participação é aberta tanto a entidades com CNPJ quanto a grupos e coletivos culturais sem personalidade jurídica. Já os editais Cultura Viva na Bahia, Cultura e Educação Ponto a Ponto e QualiCultura Viva são voltados exclusivamente para Pontos de Cultura já certificados e com CNPJ, prevendo atividades com duração de 12 meses.

Uma das novidades é o mecanismo de pré-certificação: nos editais de premiação, grupos e coletivos ainda não certificados que alcançarem a pontuação mínima serão automaticamente reconhecidos como Pontos de Cultura.

CONHEÇA OS SEIS EDITAIS LANÇADOS:

Prêmio Cultura Viva Bahia 2026

Valor Total: R$ 1.080.000,00

Vagas: 36 vagas de R$ 30.000,00 cada.

Público: Pontos e Pontões (com ou sem CNPJ) e coletivos ainda não certificados.

Foco: Reconhecimento de projetos já realizados que contribuíram para o desenvolvimento artístico da Bahia.

Prêmio Pontos de Cultura Indígena

Valor Total: R$ 540.000,00

Vagas: 26 vagas (24 para coletivos e 2 para entidades com CNPJ | R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00, respectivamente).

Foco: Premiação de iniciativas culturais em territórios indígenas, certificados ou não.

Prêmio Orgulho LGBTQIAPN+

Valor Total: R$ 220.000,00

Vagas: 10 vagas (8 para coletivos e 2 para entidades com CNPJ | R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00, respectivamente).

Foco: Premiação para quem atua na organização e promoção de Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+ no estado.

Cultura Viva na Bahia – Ano II

Valor Total: R$ 3.780.000,00

Vagas: 42 vagas de R$ 90.000,00 cada (inclui 10 vagas reservadas para indígenas).

Público: Exclusivo para Pontos de Cultura já certificados e com CNPJ.

Foco: Atividades culturais nos territórios por 12 meses.

Cultura e Educação Ponto a Ponto

Valor Total: R$ 2.700.000,00

Vagas: 30 vagas de R$ 90.000,00 cada.

Público: Pontos de Cultura certificados e com CNPJ.

Foco: Atividades em escolas de tempo integral da rede estadual, focando em formação cultural e socioambiental.

QualiCultura Viva

Valor Total: R$ 1.800.000,00

Vagas: 5 vagas para Pontões de Cultura de R$ 325.000,00 (regional) e R$ 500.000,00 (estadual).

Foco: Projetos de articulação de redes e promoção de acesso à cultura em larga escala.

Sobre a Cultura Viva – A Política Nacional Cultura Viva é um modelo de gestão compartilhada entre Estado e sociedade civil. Ela foca no reconhecimento e apoio a grupos, coletivos e entidades, os chamados Pontos e Pontões de Cultura, que já desenvolvem atividades culturais em suas comunidades. O objetivo é fortalecer o protagonismo social e garantir que a cultura chegue aos territórios mais diversos, respeitando as identidades locais.

Sobre a PNAB – A Pnab é uma ação do Governo Federal em parceria com estados e municípios que garante investimentos contínuos para fortalecer a cultura em todo o país. Na Bahia, a PNAB apoia fazedores, coletivos e espaços culturais de diferentes áreas, promovendo acesso, diversidade e valorização das expressões artísticas em todos os territórios.

Serviço

Editais Cultura Viva Bahia – PNAB Ciclo II

Abertura das inscrições: 04 de março de 2026.

Vagas: 149 propostas contempladas.

Investimento: R$ 10,120.000,00 milhões.

Público-alvo: Pontos e Pontões de Cultura (certificados ou não), coletivos indígenas e comunidades LGBTQIAPN+.

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Prazo para chamada pública que amplia compra da agricultura familiar para alimentação escolar termina nesta sexta (20)

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O prazo para que cooperativas e associações da agricultura familiar da Bahia participem da 2ª Chamada Pública Centralizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) termina às 18h desta sexta-feira (20).
Com investimento superior a R$ 50,2 milhões, o edital do Governo da Bahia prevê a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar para abastecer escolas estaduais nos 27 Territórios de Identidade. A iniciativa fortalece a produção no campo e garante alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública. A chamada é resultado de uma articulação entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
Nesta segunda edição da Chamada Pública Centralizada, o edital foi ampliado. O número de produtos contemplados passou de seis para 16 itens, aumentando a diversidade de alimentos saudáveis ofertados nas escolas. Entre os produtos estão barrinha de cereais, café torrado e moído, flocão de milho, aipim em palito, ovos caipiras, feijão, leite em pó, cacau em pó 100%, iogurte, filé de tilápia, mel, tapioca granulada e carne de cordeiro, itens que valorizam a cultura alimentar local e ampliam as oportunidades de comercialização para os agricultores familiares.
Para participar, as cooperativas e associações interessadas, que devem possuir CAF Jurídica formalizada e válida, precisam entregar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda até as 18h desta sexta-feira (20), na sede da Secretaria da Educação, no Setor de Protocolo, em Salvador. A documentação também pode ser enviada via Sedex, desde que seja entregue dentro do prazo estipulado.
A Chamada Pública Centralizada segue as diretrizes do PNAE, programa que assegura o direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública e estabelece que, no mínimo, 45% dos gêneros alimentícios adquiridos para esse fim sejam provenientes da agricultura familiar.
As informações completas sobre critérios, documentação exigida e orientações para elaboração dos projetos estão disponíveis no edital, publicado no site da CAR (www.car.ba.gov.br).