Indústria da morte: campanha quer pôr fim ao massacre de jumentos na Bahia

Abate de jumentos na Bahia ameaça espécie única do Brasil Por Thyffanny Ellen* Jumento brasileiro é uma espécie única no mundo e corre risco real de extinção – Foto: Divulgação | The Donkey Sanctuary Nas cidades de Simões Filho, Amargosa e Itapetinga, a Bahia concentra os únicos três frigoríficos autorizados a abater jumentos no Brasil, uma prática extrativista que já dizimou 94% da população … Leia Mais


Justiça solta homem que quebrou relógio histórico em atos golpistas

Antônio Cláudio Alves Ferreira estava preso desde janeiro de 2023 André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Divulgação A Justiça de Minas Gerais mandou soltar o homem condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir … Leia Mais


Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda

Julgamento no plenário virtual deve ser finalizado na próxima sexta Andre Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (6) mais um recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta vez, … Leia Mais


Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafael Ribeiro/CBF Versão em áudio A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, entrou nesta sexta-feira (6) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta. Os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de … Leia Mais


Bolsonaro diz que deu R$ 2 milhões para custear filho que está nos EUA

Ex-presidente prestou depoimento hoje na Polícia Federal, em Brasília Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio O ex-presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que depositou R$ 2 milhões para ajudar a custear as despesas de seu filho Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos e é alvo de inquérito pela … Leia Mais


Justiça condena Brasilgás/Ultragaz a pagar R$ 300 mil em indenizações e pensão vitalícia por acidente de trabalho com botijão de gás


Operário sofreu lesões graves em explosão causada por falhas de segurança; advogado classifica caso como “crime social”

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Brasilgás/Ultragaz a pagar R$ 300 mil em indenizações por danos morais e estéticos a um operador, vítima de um grave acidente durante a manipulação de botijões de gás, ocorrido em 2021, na unidade de Mataripe, município de São Francisco do Conde, Região metropolitana de Salvador. A decisão de 27 de maio deste ano, proferida pela juíza Maira Guimarães Araújo de La Cruz, da Vara do Trabalho de Candeias (BA), apontou falhas graves nas condições de segurança do local.

O processo movido pelo operário e pelo advogado especialista em direito do trabalho Emílio Fraga e a perícia comprovaram a negligência da empresa. Nos autos, a descrição do acidente ocorreu quando Alison Batista do Sacramento realizava a retirada de válvulas de botijões utilizando uma máquina de ferro, material que gera faíscas e é inadequado para a operação. O equipamento correto deveria ser de cobre, e só foi adquirido pela empresa após o acidente.

O advogado Emílio Fraga, que representou a vítima, foi enfático ao criticar a conduta da empresa: “Isso não foi um acidente, foi um crime social. A empresa optou por economizar na segurança, mesmo ciente do risco. O trabalhador avisou, o perigo era óbvio, e mesmo assim preferiram arriscar vidas a gastar com equipamentos adequados”.

As irregularidades apontadas e comprovadas no processo foram embasados na perícia que constatou ainda a ausência de treinamento adequado para a função. Mesmo sendo os funcionários alertados sobre os riscos faltava estrutura de socorro. O serviço móvel de urgência demorou uma hora para atender a vítima e a enfermeira presente não soube agir, segundo testemunhas.

Fraga destacou também que a sentença tem caráter punitivo e pedagógico porque o “O valor da indenização não apaga o sofrimento, mas serve de alerta: quem negligencia a segurança será responsabilizado.”

Alison sofreu deformidade craniana (dano estético grau 7, considerado grave) e seqüelas psicológicas. A Justiça fixou R$ 150 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos estéticos com uma pensão vitalícia equivalente a 75% do piso salarial da função.

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que o Brasil registra mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano, muitos em setores com terceirização e fiscalização frágil. “A decisão reforça jurisprudência recente que responsabiliza tanto a contratada quanto a tomadora de serviços por falhas em segurança”, sentencia Fraga.

Contato para mais informações e/ou entrevista:
Emílio Fraga: 71 9 9924-6274


Justiça do Rio revoga prisão do MC Poze do Rodo


Desembargador criticou a atuação da Polícia Civil no caso

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (RJ), 29/05/2025 - Polícia prende cantor MC Poze do Rodo no Rio de Janeiro.
Foto: MC Poze do Rodo/Instagram
© MC Poze do Rodo/Instagram
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A Justiça do Rio concedeu nesta segunda-feira (2) habeas corpus a Marlon Brandon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo. Na decisão, o desembargador Peterson Barroso Simão, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, criticou a forma de atuação da Polícia Civil no caso. 

“Existem indícios que comprometem o procedimento regular da polícia. Pelo pouco que se sabe, o paciente teria sido algemado e tratado de forma desproporcional, com ampla exposição midiática, fato a ser apurado posteriormente”, escreveu o magistrado.

O funkeiro foi preso na última quinta-feira (29), em casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, em uma operação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Ele foi algemado com as mãos para trás, sem camisa e levado descalço para a delegacia. Ele teria de cumprir prisão temporária de 30 dias.

“O material arrecadado na busca e apreensão [na casa do funkeiro] parece ser suficiente para o prosseguimento das investigações, sem a necessidade da manutenção da prisão já que não há comprovação, por ora, de que ele estivesse com armamento, drogas ou algo ilícito em seu poder”, disse Simão.

O magistrado explicou na decisão, que MC Poze do Rodo já tinha sido investigado em outro processo e absolvido em duas instâncias da Justiça do Rio.

“A prisão temporária não é exatamente a solução almejada pela população, pois todos nós imaginamos como funciona a máquina criminosa do Comando Vermelho. É preciso prender os chefes, aqueles que pegam em armas e negociam drogas. O alvo da prisão não deve ser o mais fraco – o paciente, e sim os comandantes de facção temerosa, abusada e violenta, que corrompe, mata, rouba, pratica o tráfico, além de outros tipos penais em prejuízo das pessoas e da sociedade”.

O advogado Fernando Henrique Cardoso Neves, que defende o funkeiro, classificou a decisão como “serena que restabelece a liberdade e dá espaço à única presunção existente no direito: a de inocência”.

Medidas cautelares que MC Poze do Rodo terá de cumprir:

  • Comparecimento mensal em juízo até o dia 10 de cada mês para informar e justificar suas atividades;
  • Não se ausentar da Comarca enquanto perdurar a análise do mérito do habeas corpus;
  • Permanecer à disposição da Justiça informando telefone para contato imediato;
  • Proibição de comunicar-se com pessoas investigadas pelos fatos envolvidos no inquérito, testemunhas, bem como pessoas ligadas à facção criminosa Comando Vermelho.
  • Edição:Sabrina Craide

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS


Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF) 09/05/2025 - Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados

Edição: Vinicius Lisboa


Justiça do Rio de Janeiro determina afastamento de Ednaldo Rodrigues da CBF


Por Beatriz Santos
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Justiça do Rio de Janeiro determina afastamento de Ednaldo Rodrigues da CBF

Foto: Lucas Figueiredo / CBF

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, foi afastado do cargo de gestor da entidade, nesta quinta-feira (15). Ainda na quarta (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, havia negado o pedido de afastamento do comandante. No entanto, o desembargador Gabriel Zefiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) definiu pelo afastamento do baiano. Quem assume é Fernando Sarney, vice-presidente da entidade e filho do ex-presidente da República José Sarney, que vai conduzir as próximas eleições da CBF. 

 

“Pelo exposto, determino: 1- o afastamento da atual diretoria da CBF; 2- que o Vice-Presidente da CBF, Fernando José Sarney, realize a eleição para os cargos diretivos da CBF, na qualidade de interventor, o mais rápido possível, obedecendo-se os prazos estatutários, ficando a seu cargo, até a posse da diretoria eleita, os poderes inerentes à administração da instituição, dispostos no art.7º do Estatuto da Entidade”, afirmou. 

Ednaldo, ex-dirigente da Federação Bahiana de Futebol, chegou à CBF em 2021, como presidente interino e já em 2022 foi eleito gestor definitivo da organização. Além do primeiro período de quatro anos de mandato, o gestor foi reeleito e poderá ficar no cargo até 2034.

No começo do mês de maio, a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) solicitou ao STF o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, e a revisão do acordo firmado pelo tribunal, que encerrava a ação questionando o processo eleitoral da entidade.

Após a polêmica, a entidade se pronunciou sobre o caso e negou a ilegitimidade do processo que liberou o comando da presidência.

“A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado. É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar”, confirmou. 

 

Apesar da negativa da entidade, o desembargador responsável pelo caso anulou o acordo assinado pelo Coronel Nunes e outros dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol. 

“A robustez dos indícios trazidos aos autos leva à inarredável conclusão acerca de um fato, até mesmo óbvio: há muito o Coronel Nunes não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos são guiados. Não emanam da sua vontade livre e consciente”, escreveu Gabriel Zafiro.

 


Gilmar Mendes nega pedido para afastar presidente da CBF


Ministro também determinou investigação sobre suposta assinatura falsa

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Ednaldo Rodrigues - novo presidente do CBF
© Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido de afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.

O pedido de afastamento foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, e Fernando Sarney, vice-presidente da CBF.

Entre as alegações apresentadas pela deputada, foi apontada a falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação.  De acordo com a parlamentar, desde 2023, Nunes enfrenta graves problemas de saúde e não teria condições mentais para assinar o documento espontaneamente.

Para Mendes, o pedido de afastamento é incabível juridicamente.

“Não há que se falar em reconsideração da decisão cautelar, uma vez que ela já esgotou os efeitos e não mais vigora, dada a insubsistência dos requisitos fáticos e jurídicos que outrora legitimaram o seu provimento”, justificou o ministro.

Apesar de manter Ednaldo no cargo, Gilmar Mendes determinou que a Justiça do Rio de Janeiro investigue a suposta assinatura falsa que teria baseado o acordo homologado.

“Os documentos juntados pelos ora peticionantes trazem notícias e graves suspeitas de vícios de consentimento capazes de macular o negócio jurídico entabulado”, decidiu.

Acordo

Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes, relator do caso, homologou um acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF) para encerrar a disputa judicial contra a eleição de Ednaldo Rodrigues para presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.

Em dezembro de 2023,  o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.

Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022.

Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.

Após a decisão do tribunal, Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.

Edição: Sabrina Craide