Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até STF decidir sobre constitucionalidade

Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Moraes é o relator de ações que questionam constitucionalidade da Lei da DosimetriaVictor Piemonte/STF – 25.3.2026 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para reduzir penas de … Leia Mais


Apostas online: 62% dos brasileiros concordam que bets causam vícios e dívidas

A pesquisa revela ainda que 30% dos homens e 22% das mulheres apostaram online no último mês Por Gustavo Zambianco   Apostas online – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil As apostas onlines, conhecidas como bets, vem tendo um crescimento exponencial no Brasil ao longo dos anos. Tal movimento pode aparentar causar consequências somente aos apostadores, mas na verdade, pessoas envolvidas … Leia Mais


Novo Desenrola começa nesta terça com desconto médio de 65%

Detalhes do programa Novo Desenrola Brasil foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente Lula Deivid SouzaDaniela Santos Reprodução/Youtube O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da populaçãom terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas … Leia Mais


Dupla é condenada por maus-tratos a 138 animais em canil clandestino

Animais de raça eram mantidos em ambiente superlotado, com condições precárias de higiene e sem água ou alimentação adequada Rodrigo Tammaro Reprodução/Polícia Civil de São Paulo A Justiça de São Paulo condenou duas pessoas por maus-tratos a 138 animais em um canil clandestino de Limeira, no interior do estado. Os condenados deverão pagar R$ 276 mil por danos morais difusos. … Leia Mais


ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Master e da Reag; político confirma

Pré-candidato ao governo da Bahia diz que valores são referentes a serviços de consultoria. Dado consta em relatório do Coaf Luana Patriolino Reprodução / União Brasil ouvir notícia O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), pré-candidato ao governo da Bahia, confirmou que uma das empresas dele recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e da … Leia Mais


Consulado do Brasil em Lisboa recebeu passaporte de Eliza Samudio


Passaporte foi encontrado dentro de um apartamento alugado em Portugal

Eliza Samudio
Eliza Samudio – 
passaporte de Eliza Samudio, desaparecida há 15 anos, foi localizado em Portugal. A informação foi confirmada pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa. Eliza foi vítima de um crime pelo qual o ex-goleiro Bruno foi condenado.

Segundo o consulado, o documento foi encontrado na última sexta-feira, 2, e o caso foi comunicado ao Itamaraty. As circunstâncias que levaram o passaporte ao país europeu ainda não são conhecidas.

A representação diplomática informou ainda que fez uma consulta formal ao Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, para definir qual será o destino do documento, mas até o momento não houve retorno.

Passaporte localizado em Portugal

Um passaporte antigo de Eliza Samudio foi localizado em Portugal, dentro de um apartamento alugado. O documento foi encontrado por um homem [que preferiu não ser identificado] e estava intacto, sem rasgos ou marcas de deterioração.

Fontes oficiais confirmaram a ele que o passaporte é original e único, emitido em 9 de maio de 2006, com validade até 8 de maio de 2011. Segundo a apuração do jornalista, não existe registro de segunda via emitida para Eliza. As informações são do jornalista Léo Dias.

Caso Eliza Samudio

Eliza Samudio desapareceu em 2010, aos 25 anos. O corpo nunca foi encontrado. Ela era mãe de um bebê, filho do então goleiro Bruno, que à época atuava pelo Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Em março de 2013, Bruno foi condenado por homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado. A pena fixada foi de 22 anos e três meses de prisão, pela morte e ocultação do corpo de Eliza, além do sequestro do filho do casal.

Outros envolvidos no caso também foram julgados. A ex-mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues, foi absolvida. Já Luiz Henrique Romão, o Macarrão, e Fernanda Gomes de Castro foram condenados em 2012. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos recebeu pena de 22 anos de prisão. Em 2013, Elenilson da Silva e Wemerson Marques, o Coxinha, foram condenados por sequestro e cárcere privado do filho de Eliza, ambos a penas em regime aberto.

 


Decisão de Moraes: veja o que Bolsonaro pode e o que não pode fazer


Ministro do STF advertiu Bolsonaro sobre uma “irregularidade isolada” e manteve as medidas cautelares contra o ex-presidente

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
Ex-presidente Jair Bolsonaro deixa complexo Brasil 21, onde fica a sede do Partido Liberal PL - metrópoles
ouvir notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o ex-chefe do Palácio do Planalto cometeu uma “irregularidade isolada” — o que não justifica, por ora, a decretação de prisão preventiva. Entretanto, Bolsonaro deve seguir todas as medidas impostas.

Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas, desde que o conteúdo não seja veiculado em redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros. O ex-presidente também pode discursar em eventos públicos e privados, respeitando os horários fixados nas cautelares.

Contudo, o ministro advertiu que, caso discursos ou entrevistas sejam replicados nas redes sociais, inclusive por aliados ou familiares, isso será considerado descumprimento das medidas cautelares — o que pode levar à prisão preventiva.

“Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao réu Jair Messias Bolsonaro a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares. [Especialmente quando houver] divulgação do conteúdo ilícito, previamente elaborado, por meio de ‘milícias digitais’, apoiadores políticos ou outros investigados, em patente coordenação, com o objetivo de ampliar a desinformação nas redes sociais”, escreveu Moraes.

As medidas impostas a Bolsonaro na decisão da última sexta-feira (18/7), no âmbito da operação da Polícia Federal (PF), como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de horário para sair e retornar à sua residência, seguem valendo. Com base nas decisões, o Metrópoles mapeou o que Bolsonaro pode ou não pode fazer.

O que Bolsonaro pode fazer:

  • Conceder entrevistas à imprensa. Elas podem ser replicadas nas redes sociais dos veículos de comunicação;
  • Fazer discursos públicos e privados, desde que dentro dos horários permitidos dentro das medidas cautelares;
  • Expressar opiniões, desde que não use isso para burlar a proibição de uso de redes sociais.

O que Bolsonaro não pode fazer:

  • Permitir ou articular que seus discursos ou entrevistas sejam divulgados em redes sociais, mesmo por terceiros;
  • Usar entrevistas como forma indireta de se comunicar com o público por meio de aliados, familiares ou “milícias digitais”;
  • Comentar investigações em curso, como a tentativa de ataque à soberania nacional, que também envolve seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
  • Aproximar-se de embaixadas ou consulados estrangeiros;
  • Manter contato com autoridades estrangeiras, réus ou investigados, mesmo por terceiros;
  • Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
  • Deixar Brasília sem autorização judicial.
11 imagens

Moraes julga Bolsonaro
Jair Bolsonaro é acusado de atentar contra a soberania nacional por negociar sanções com os EUA

Cautelares

O ministro ressaltou que, embora não haja vedação a falas públicas ou privadas, o ex-presidente não pode utilizar entrevistas ou discursos como forma indireta de violar a proibição de uso das redes, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Segundo Moraes, a prática de conceder declarações com o objetivo de que sejam posteriormente divulgadas por aliados ou familiares configura burla à decisão judicial e pode resultar na prisão preventiva. O ministro frisou que a proibição também se estende a conteúdos veiculados por “milícias digitais” ou apoiadores políticos previamente coordenados.

Ao final, Moraes advertiu que qualquer nova infração resultará na imediata decretação da prisão de Bolsonaro. “A Justiça é cega, mas não é tola”


Bolsonaro “não tem expectativa de evolução rápida”, diz médico


Ex-presidente passou por procedimento cirúrgico que durou cerca de 12h

Por Redação

A previsão é de que Bolsonaro siga internado por ao menos duas semana
A previsão é de que Bolsonaro siga internado por ao menos duas semana – 
“Não há grandes expectativas de uma evolução rápida. A gente precisa deixar o intestino dele descansar, desinflamar, retomar sua atividade, para só depois pensar em alimentação por via oral”, disse o especialista em entrevista coletiva a jornalistas.

“Não há grandes expectativas de uma evolução rápida. A gente precisa deixar o intestino dele descansar, desinflamar, retomar sua atividade, para só depois pensar em alimentação por via oral”, disse o especialista em entrevista coletiva a jornalistas.

Bolsonaro passou por uma cirurgia de 12 horas no domingo, para tratar uma “suboclusão intestinal”, em decorrência da facada que levou em 2018. A previsão é de que Bolsonaro siga internado por ao menos duas semanas, informou Birolini.

Segundo relatou Birolini, o intestino de Bolsonaro estava bastante ‘sofrido’ e é esperado que novas aderências possam se formar, o que pode aumentar o tempo de recuperação total do ex-presidente. “Ele vai ficar na UTI. Não vamos tirá-lo da UTI enquanto ele não estiver bastante recuperado dessa agressão”, declarou Biroloni.