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Até o dia 10 de fevereiro, todas as escolas da rede estadual deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis
Por Redação
Até o dia 14, serão entregues cartilhas às famílias e promovidas reuniões com estudantes, responsáveis e colegiados escolares para discutir a aplicação da norma –
O Governo do Estado da Bahia avança na implementação da Lei do Celular, estabelecendo diretrizes para regulamentar o uso de dispositivos móveis nas escolas estaduais.
Em reunião realizada neste sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária estadual Rowenna Brito (PT) e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) definiram medidas que devem ser adotadas até fevereiro para garantir a aplicação da legislação.
Até o dia 10 de fevereiro, todas as escolas da rede estadual deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas informativas e distribuir panfletos sobre a lei. Além disso, até o dia 14, serão entregues cartilhas às famílias e promovidas reuniões com estudantes, responsáveis e colegiados escolares para discutir a aplicação da norma.
A comunicação com as famílias será intensificada continuamente, fortalecendo a parceria entre escola e lar. Também serão criados espaços de sociabilidade para engajar a comunidade escolar no processo de adaptação às novas regras. Para auxiliar na orientação sobre o uso dos dispositivos móveis, um documento oficial estará disponível no site da Secretaria da Educação (www.educacao.ba.gov.br).
A lei permite o uso do celular apenas em atividades pedagógicas orientadas por professores, nos intervalos entre aulas ou em situações excepcionais, como emergências e necessidades de acessibilidade. O objetivo das diretrizes é equilibrar o uso da tecnologia na educação, garantindo que os dispositivos sejam ferramentas de aprendizado sem comprometer a concentração dos estudantes.
Durante o encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) em Salvador, foram debatidas as diretrizes da Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que restringe o uso de celulares nas escolas estaduais. A medida visa proteger a saúde mental, física e social dos alunos, além de estimular interações presenciais mais saudáveis.
“Sabemos que o celular é uma ferramenta valiosa, mas é essencial equilibrar seu uso para que as crianças não percam a atenção na escola e nos amigos”, destacou Jerônimo.
A professora Aline Lopes, do Núcleo de Bom Jesus da Lapa, acredita que a medida contribuirá para tornar as aulas mais produtivas. “Com o tempo, veremos que essa mudança ajudará na concentração e na interação entre os alunos”, disse.
Já a secretária Rowenna Brito reforçou que a regulamentação do uso dos dispositivos móveis será essencial para a melhoria da educação em 2025. “É fundamental definir como utilizá-los pedagogicamente para garantir um ambiente escolar mais equilibrado e produtivo”, opinou.
Bras..lia (DF), 13/01/2025 – O ministro da Educa….o, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa para apresenta….o dos resultados do Exame Nacional do Ensino M..dio 2024. – (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por: Júlia Portela
Especialistas avaliam que desempenho de 2024, o mais baixo em 10 anos, deve-se ao maior rigor na correção. Apesar disso, a proficiência média das dissertações foi superior à de 2023 — 660 contra 645, segundo o MEC
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 teve o menor número de notas máximas na redação em 10 anos — apenas 12 atingiram mil de pontuação no ano passado. A constatação é do Ministério da Educação (MEC), que divulgou os números do último concurso. Segundo especialistas, a dificuldade de se alcançar o grau máximo é por causa do novo modelo de correção. Na edição de 2023, 60 redações tiraram a nota mil.
Apesar do menor número de notas máximas, a proficiência média na redação na prova mais recente foi de 660 pontos, acima dos 645 de 2023. A redação do Enem é uma forma de medir as habilidades de interpretação de texto e escrita dos candidatos. A nota da redação vale 20% do cômputo final dos estudantes.
No ano passado, o tema foi “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil” — que manteve a tradição do exame de propor discussões sobre problemas sociais. Na edição de 2023, os candidatos tiveram de escrever sobre “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.
Rigidez
Ao Correio, o professor e diretor-geral do colégio Sigma, Marcelo Tavares, destaca que há mais rigor na correção das redações do que havia há 10 anos. “Todos têm um conhecimento básico sobre um roteiro que atende às cinco competências e pode levar a uma nota alta. Por isso, é notório o aumento da média geral, ainda que tenha ocorrido uma redução no número de redações nota mil. Cientes dessa situação, as bancas tendem a ser mais rigorosas, sabendo que o ponto de partida dos alunos é mais sofisticado do que há 10 anos”, avalia.
Roberto Paes de Carvalho Ramos, diretor de Ensino da Unisuam, aponta que o tema, exatamente por tradicionalmente fazer parte do repertório das aulas do Ensino Médio, fez com que a banca se tornasse ainda mais exigente. “Nesse sentido, o domínio da norma culta e da coesão e da coerência acabam prevalecendo sobre outras competências, como ‘proposta de intervenção’, por exemplo”, observa.
A professora Joana Melo afirma que um fator que pode explicar essa diminuição no número de notas mil é a orientação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que os corretores da redação tirassem pontos de quem utilizou um dos modelos prontos. “A gente não sabe, ainda, como eles penalizaram, quais foram as instruções, de fato, e como os avaliadores foram instruídos no sentido de identificar o que seria um modelo pronto”, observa. Para a professora, o tema da redação não foi um fator que explique a queda no número de notas mil, pois trata-se de um assunto que costuma ser tratado em sala de aula.
Para o professor Pedro Lima, “se você comparar 2023 com 2024, o tema foi até mais fácil. O de 2023 tinha vários eixos a serem trabalhados e, em 2024, era muito mais simples, algo bem mais direcionado, bem direto”.
Na faixa de resultados entre 980 e mil pontos, há 2.308 estudantes. Se incluídas as notas a partir de 950, esse total sobre para 31.913 candidatos. Segundo o MEC, 4.325.960 alunos se inscreveram no Enem em 2024 contra 3.934.242 do concurso imediatamente anterior. A taxa de ausência, no ano passado, foi de 26,5%, enquanto que, em 2023, foi de 28,1%.
“Comparando-se 2022 com 2024, temos quase 900 mil novos candidatos inscritos. O Enem é a porta de entrada para o Ensino Superior e o primeiro resultado, agora, do exame, vai permitir que os alunos possam ter acesso ao Sisu. Quando aumentamos o número de candidatos, a tendência é diminuir a nota, mas aumentou. Então, parabenizamos as redes por esse aumento positivo”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
A proficiência média da prova como um todo de 2024 foi de 546 pontos, contra os 543 de 2023. “Tivemos um aumento na média geral. E com a ampliação do número de alunos que participam do Enem, a expectativa é de que essa média até diminua. Então, considero positivo”, frisou o ministro.
Os estudantes puderam conferir, ontem, as notas nas provas de linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e da redação pelo site do Inep. Para verificar o resultado, é preciso logar no portal com o CPF do candidato e a senha cadastrada no gov.br.
Melhores performances
Unidades da Federação onde gabaritaram a redação
» Minas Gerais (duas)
» Rio de Janeiro (duas)
» Alagoas (uma)
» Ceará (uma)
» Distrito Federal (uma)
» Goiás (uma)
» Maranhão (uma)
» Pernambuco (uma)
» Rio Grande do Norte (uma)
» São Paulo (uma)
*Minas Gerais teve a única nota mil de um aluno da rede pública
Unidades da Federação com a maior quantidade de notas entre 950 e mil
» Minas Gerais: 4.397
» São Paulo: 3.692
» Rio de Janeiro: 2.728
» Ceará: 2.398
» Bahia: 2.099
Esses estados estão entre os mais populosos do país e, consequentemente, há mais alunos prestando a prova — a exceção é o Ceará, que tradicionalmente coleciona bons desempenhos nos vestibulares. Essa classificação não leva em conta a proporção de notas por candidatos que prestaram a prova no estado.
Com a nota, os estudantes podem se candidatar
» Ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para concorrer às vagas nas universidades federais;
» À Universidade de São Paulo (USP), que destina 20% das vagas a candidatos do Enem;
» Ao ProUni, voltado para estudantes de baixa renda, que oferta bolsas integrais e parciais em instituições de ensino privadas;
» Ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que financia até 100% das mensalidades em instituições de ensino privadas;
» Às universidades de Portugal conveniadas com o Ministério da Educação brasileiro.
Sisu: inscrições começam sexta-feira
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam sexta-feira e seguem até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto que o período de matrículas acontece entre 27 e 31 de janeiro. O prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 deste mês.
Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.
A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.
No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.
Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Todos os estudantes que participaram do Enem de 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de “treineiro” (ou seja, fez o concurso somente para conhecer seu funcionamento) podem participar do Sisu. (Com Agência Estado)
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre.
“A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota.
A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.
Entenda
O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Fies Social
Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
O Ministério da Educação (MEC) antecipou para esta quinta-feira (14) a divulgação dos gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem). Inicialmente, conforme previsto no cronograma oficial, a divulgação ocorreria na próxima quarta-feira (20). Na noite de domingo, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia anunciado que o governo federal anteciparia a publicação dos gabaritos.
Os gabaritos estão separados de acordo com as cores dos cadernos de questões provas – verde, cinza, azul e amarelo – e por dia de aplicação – 3 e 10 de novembro.
O Inep notifica que uma questão foi anulada na prova de ciências da natureza. Como a questão não será considerada para o cálculo da proficiência dos participantes, o número do item cancelado em cada um dos cadernos de provas é no verde a questão 124; no cinza a questão 100; no azul a questão 129 e no amarelo, a questão 102.
Acessibilidade
Os gabaritos e os cadernos de questões das provas adaptadas para o leitor de tela livre também estão disponíveis.
Essa tecnologia de acessibilidade a deficientes visuais usa um software de tecnologia assistiva (NonVisual Desktop Access (NVDA) ou desktop de acesso não visual), que lê todo o texto que estiver presente na tela do computador. Por meio de um sintetizador, o programa transforma o texto em fala para possibilitar a comunicação ao usuário com deficiência.
Reaplicação
O prazo para que os inscritos do Enem 2024 que faltaram a um ou aos dois dias de provas, por problemas logísticos ou por estarem infectados por doenças previstas no edital do exame, termina às 23h59 desta sexta-feira (15).
As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro. O Inep avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem, em dois dias.
Os resultados finais do maior exame do país para acesso ao ensino superior serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.
Pé-de-Meia
Até o fim de novembro, o Inep apresentará a lista dos estudantes do ensino médio público que receberão a parcela extra de R$ 200 do programa Pé-de-Meia, referente à participação nos dois dias de provas. O valor será depositado na conta poupança do estudante, aberta na Caixa Econômica Federal, e será pago após a conclusão do ensino médio.
Os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, puderam fazer o Enem em 2024 gratuitamente.
A edição deste ano foi realizada em 1.753 municípios, em 10.776 locais de provas, em 149.724 salas.
Ao todo, o Enem teve 4.325.960 inscrições confirmadas. No primeiro dia do exame, o Inep registrou 73,4% de candidatos presentes. No segundo dia, 69,4% dos inscritos compareceram aos locais de provas.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Instituições de ensino públicas e privadas selecionam estudantes por meio do Enem. Os resultados das provas são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas com convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Duas em cada cinco crianças em situação de vulnerabilidade social no Brasil estão matriculadas em creches. Isso significa que das 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos que estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado, menos da metade, 43%, ou cerca de 1,9 milhão, de fato têm acesso a esse serviço. Cerca de 2,6 milhões ainda estão fora da educação infantil.
Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches.
O estudo considera em situação de vulnerabilidade as crianças de famílias em situação de pobreza, de famílias monoparentais, famílias em que o cuidador principal é economicamente ativo ou poderia ser, caso existisse a vaga, e de famílias com crianças com deficiência. Os cálculos utilizam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos ministérios da Educação e Saúde.
De acordo com a pesquisa, entre as crianças em situação de pobreza, que totalizam 1,3 milhão no país, a maior parte, 71,1%, não frequenta a creche, o equivalente a 930 mil crianças.
Entre o total de crianças filhos de mães/cuidador economicamente ativas, que totalizam 2,5 milhões no Brasil, 48,9%, ou 1,2 milhão não estão matriculadas na creche.
“A gente vê [essas informações] com bastante preocupação, que apenas cerca de duas a cada cinco crianças desses públicos prioritários estão frequentando a creche”, diz a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson. “Quando a gente olha para o público em situação de pobreza, o cenário é ainda pior, mais de 70% não frequentam a creche. Isso revela bastante também as desigualdades no país”.
Estados e municípios
A pesquisa traça ainda um panorama de como está o acesso às unidades de ensino nos estados e capitais. Entre os estados, Roraima apresenta o maior percentual de crianças em situação de pobreza fora das creches: 95,4% de 9.963. Já São Paulo é o estado com o maior percentual de atendimento a crianças em situação de pobreza, com 54,7% das 120.630 crianças frequentando as creches.
Entre as capitais, 20,7% das crianças dos grupos prioritários de Campo Grande estão fora, contra apenas 1,4% em João Pessoa.
Motivos
Entre os motivos apontados para que as crianças não estejam matriculadas está a escolha dos responsáveis no caso de 1.460.186. Elas correspondem a 56% das que vivem em situação de vulnerabilidade.
Outras 191.399 – aproximadamente 7,6% dos grupos prioritários que não estão matriculadas – não frequentam a educação infantil porque não têm creche na localidade em que vivem ou a unidade fica distante. Para 238.424, ou cerca de 9,5%, o motivo é a falta de vagas.
“A gente têm famílias que preferem não colocar crianças muito pequenas na creche, crianças com menos de um ano, por exemplo. Então há essa escolha pelos cuidados e pela educação no meio familiar, mas a gente sabe também que existe ainda um desconhecimento sobre a importância dessa etapa e mesmo sobre o direito a uma vaga no sistema público”, diz Karina.
Ela chama a atenção para as crianças que não estão matriculadas por falta de vagas e para a necessidade de o Poder Público ofertar creches de qualidade, sobretudo para a população mais vulnerável. Pela legislação vigente, cabe aos municípios a oferta da educação infantil.
“A gente vê a necessidade de um planejamento dessa expansão pelo poder público”, diz. “É preciso planejar a expansão de vagas, seja pela construção de novas unidades, seja a partir de parcerias com setor sem fins lucrativos. É preciso que os municípios contem, dentro do Pacto Federativo, com a parceria com os governos estaduais, com o governo federal, por meio do Ministério da Educação, para poder pensar nas possibilidades de expansão de vagas”.
Karina ressalta a importância das creches, não apenas como espaços de cuidado, mas como locais de aprendizagem, que contribuem para o desenvolvimento adequado das crianças, além de ser um direito da população.
“A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento humano. É a fase da vida em que a gente estabelece o maior número de conexões cerebrais. Ao final da primeira infância, aos 6 anos de idade, uma criança já tem 90% das suas conexões cerebrais estabelecidas e para que isso aconteça de maneira saudável é preciso que receba os estímulos adequados. Uma educação infantil de qualidade também é um componente importante para esse desenvolvimento, essa aprendizagem saudável”, defende.
Creches no Brasil
No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09.
A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.
Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas na educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.
