Moraes autoriza a visita dos filhos de Bolsonaro na PF

As visitas devem durar até 30 minutos e ser feitas separadamente Da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil Versão em áudio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro o visitem na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele está preso preventivamente … Leia Mais


Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

Formalidade oficializa resultado do julgamento Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos de três meses … Leia Mais


Prefeito de Seabra é acusado de usar cores da campanha na gestão

Denúncia aponta uso da máquina pública para autopromoção de Neto da Pousada (PCdoB) Por Rodrigo Tardio Neto da Pousada (PCdoB), prefeito de Seabra – Foto: Divulgação | Instagram O prefeito de Seabra, Chapada Diamantina, Joaquim Inacio De Souza Neto, conhecido como Neto da Pousada (PCdoB), foi denunciado por suposta promoção pessoal com uso das cores e do slogan … Leia Mais


INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. … Leia Mais


PF diz que Bolsonaro burlou STF e encaminhou 300 vídeos pelo WhatsApp

 Mensagens foram enviadas a apoiadores durante manifestações André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de … Leia Mais


Sem nome do pai: Brasil registra maior número de filhos sem registro de paternidade da história


Por: Bruna Rocha

A ausência do nome do pai na certidão de nascimento caiu 60% no Nordeste, mas no país são quase 1,5 milhões sem a paternidade registrada  |   Bnews - Divulgação Foto: Dorin Puha/iStockphoto

“Pude perceber, através de amigos, que não tinha família com pai e mãe”. Esse foi o sentimento vivido por Douglas Lopes, 26 anos, e por outros quase 1,5 milhão de brasileiros que cresceram sem a presença do genitor e sem o reconhecimento legal do pai na certidão de nascimento. Na edição deste domingo (10), quando é celebrado o Dia dos Pais, a BNews Premium analisou os dados do Portal da Transparência do Registro Civil e revelou o maior número de ausências paternas já registrado na história do Brasil.

“Foi na adolescência que percebi a ausência do meu pai, você está ali crescendo, você está aprendendo, descobrindo quem é você e descobrindo as coisas. E aí eu pude perceber por pessoas próximas de mim, tipo: amigos, colegas, etc, que tinham aquela família constituída e que eu não tinha aquilo. Eu não tinha aquilo de pai e mãe.  Então nesse momento que percebi que, de fato, que ele [o pai] era qualquer um. Que não ia me ajudar em nada, não ia agregar em nada. E nisso eu fui trabalhando isso sozinho”, recorda o analista de sistemas.

A história do jovem se mistura com muitos brasileiros. Conforme dados do Registro Civil analisados pela BNews Premium, entre janeiro de 2016 e agosto de 2025, o Brasil registrou 1.414.847 casos de ausência paterna. Isso significa que mais de 5% das crianças nascidas nesse período não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

Entre os anos analisados, 2023 se destacou, com aproximadamente 169 mil (169.204) crianças registradas sem o reconhecimento paterno, o maior número dos últimos 10 anos. Em 2025, o quantitativo segue elevado no que diz respeito à ausência de reconhecimento legal. Até o momento, mais de 64 mil crianças foram registradas sem o nome do pai.

Entre as regiões brasileiras em destaque, o Nordeste ocupa o segundo lugar no ranking nacional. No período analisado, 7 milhões (7.149.888) de crianças nasceram na região, delas mais de 425 mil (425.233), o equivalente a aproximadamente 6% do total, foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Em primeiro lugar no ranking está a região Sudeste, com mais de 10 milhões (10.291.216) nascimentos no observado. Desses, 497 mil (497.293) não tem o nome do pai no registro, o que representa aproximadamente 5% do total.

Ainda nos últimos 10 anos, apenas pouco mais de 264 mil crianças (264.070) tiveram o reconhecimento legal da paternidade. No ranking por regiões, o cenário se mantém: a região Sudeste segue na liderança, seguida pela região Nordeste.

Além disso, os dados revelam que, desde 2023, o número de reconhecimentos caiu de forma abrupta — uma queda que ainda persiste – refletido, na época, nos mais de 169 mil registros de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em 2025, o país vem registrando o pior saldo de presença paterna em documentos dos últimos 10 anos.

Dia dos PaisRegistro de paternidade ainda não é realidade para quase 1,5 milhão de pessoas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em entrevista à BNews Premium, o psicólogo infantil Gilmar Reis destacou alguns dos impactos que a ausência paterna pode causar no desenvolvimento desses crianças.

Esses indivíduos podem desenvolver insegurança, ansiedade, sensação de não pertencimento e abandono. Essa falta paterna pode gerar um sentimento de que ‘falta algo’, uma espécie de lacuna emocional e identitária, como se estivesse faltando uma parte importante na construção de quem é aquela criança”, destaca o especialista.

Mães solo
Aumento da violência também faz crescer número de mães solo no país (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

“Isso pode impactar desde o desenvolvimento da autoestima até a capacidade de criação de vínculos afetivos. Também pode interferir no rendimento escolar, gerar instabilidade emocional e até comportamentos agressivos, principalmente entre os meninos. Já nas meninas, a gente observa muito uma tendência a desenvolver comportamentos de submissão na adolescência e vida adulta, buscando relacionamentos com figuras que de alguma forma preencham essa ausência paterna. Às vezes, até legitimando formas de relacionamento abusivo, por carência afetiva ou identificação com padrões negativos”, alerta o psicólogo.

Além disso, o profissional destaca que fatores socioeconômicos contribuem para a ausência paterna, entre eles o machismo e a estrutura patriarcal. Outro aspecto ressaltado é a questão da segurança pública, que também impacta diretamente essa realidade.

“A [questão] policial e a [situação] ligada ao tráfico, afetam principalmente jovens negros das periferias que acabam morrendo precocemente. Esses jovens mantêm relações afetivas e sexuais, muitas vezes gerando filhos antes de falecerem. A ausência paterna, nesse contexto, é também resultado da violência estrutural”, conta.

Crescimento lento e forçado 

Diante da queda nacional na presença paterna nas certidões de nascimento, Salvador apresenta um cenário diferente, com aumento nos reconhecimentos de paternidade. Apesar disso, a ausência continua alarmante.

Entre janeiro e agosto de 2025, a capital baiana registrou o nascimento de 175 mil crianças. Desse total, apenas 1.400 tiveram o nome do pai incluído na certidão de nascimento, o que representa apenas 0,8% dos registros com reconhecimento paterno formalizado. Por outro lado, mais de 12 mil crianças (12.753) foram registradas sem o nome do genitor no documento.

Entre os anos de 2020 e 2024, a série histórica em Salvador revelou um aumento significativo no número de registros de paternidade. Em 2020, apenas 70 crianças, de mais de 34 mil nascidos, tiveram o nome do pai reconhecido. No entanto, em 2024, esse número cresceu para 166 registros, considerando um total de aproximadamente 26 mil nascimentos.

Isso representa um aumento superior a 137% nos registros de paternidade durante esse período, mesmo com a diminuição no total de nascimentos.

“A gente pode atribuir esse aumento no número de registros de paternidade a algumas políticas públicas, com o apoio do governo estadual, implementadas nos últimos anos. Além disso, podemos observar vários outros fenômenos. Há uma diminuição específica no número de nascimentos, possivelmente relacionada ao aumento do nível de escolaridade. Isso faz com que muitas pessoas programem sua maternidade e paternidade, considerando diversos fatores em suas vidas”, acrescentou o psicólogo.

“Meu Pai Tem Nome “

A fim de estimular o reconhecimento parental, pelo quarto ano o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com apoio da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal, lançou a campanha “Meu Pai Tem Nome”, visando reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. Na Bahia, entre os serviços disponibilizados estão a oferta de exames de DNA, reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo) e orientações jurídicas.

“Nossa expectativa para este ano é ampliar ainda mais o alcance do mutirão”, conta a presidenta do Condege e defensora-geral, Luziane Castro.

No estado baiano, as ações para reconhecimento de paternidade começaram no dia 1º, tendo um foco principalmente as cidades de Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Itaparica, Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha. Nesses municípios, os atendimentos vão acontecer de maneira espontânea durante todo o mês de agosto. Em Salvador, a Arena Fonte Nova sediará um mutirão de reconhecimento no dia 15 de agosto.

 


Prefeito de Aramari é cassado após campanha favorecida por ex-gestão


Sobrinho de gestor cassado teria favorecido campanha do tio enquanto prefeito

Por Rodrigo Tardio

Tonho do PSD, prefeito de Aramari
Tonho do PSD, prefeito de Aramari – 

O prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas, conhecido como Tonho Cardoso (PSD), e o vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos, tiveram os mandatos cassados pela Justiça, nesta terça-feira, 22, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A cassação vem após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por José Carlos Alves Nascimento, adversário político e também candidato ao cargo.

As denúncias apontaram uso da estrutura da Prefeitura de Aramari, gerida à época por Fidel Dantas, que é sobrinho de Tonho Cardoso, para favorecimento da campanha da coligação “Unindo Aramari”

A sentença apontou diversas irregularidades, entre elas o fornecimento de combustível pago com dinheiro público para abastecer veículos que participaram de carreatas da campanha.

Foram apreendidos ainda, 19 envelopes com dinheiro em espécie, planilhas de pagamentos de cestas básicas, próteses dentárias, óculos e materiais de construção, ações apontadas como compra de votos, especialmente na zona rural.

A investigação revelou também que a sala da Chefe de Gabinete da Prefeitura, Bárbara Cristina Dantas, funcionava como um comitê de campanha informal. No local, foram encontrados adesivos, anotações, tíquetes de combustível com carimbo da campanha de Tonho e da própria chefe de gabinete. A situação se repetiu em veículos da prefeitura e na residência do então prefeito Fidel Dantas.

A Justiça destacou que as provas apontaram para “grave desvio de finalidade” e “confusão entre o público e o privado”, maculando a legitimidade das eleições e ferindo os princípios constitucionais da administração pública.

Além da cassação dos mandatos, a Justiça decretou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, de acordo como previsto na Lei Complementar 64/1990. A decisão ainda cabe recurso

Eleição em 2024

Tonho, do PSD, foi eleito prefeito de Aramari com 4.723 votos, o equivalente a 60,71% dos votos válidos. A eleição no município teve 8.359 votos totais, incluindo 172 votos brancos (2,06%) e 408 votos nulos (4,88%). A abstenção foi de 1.584 eleitores, representando 15,93% do total de aptos a votar em 2024.

 


Indústria da morte: campanha quer pôr fim ao massacre de jumentos na Bahia


Abate de jumentos na Bahia ameaça espécie única do Brasil

Por Thyffanny Ellen*

Jumento brasileiro é uma espécie única no mundo e corre risco real de extinção
Jumento brasileiro é uma espécie única no mundo e corre risco real de extinção – 

Nas cidades de Simões FilhoAmargosa e Itapetinga, a Bahia concentra os únicos três frigoríficos autorizados a abater jumentos no Brasil, uma prática extrativista que já dizimou 94% da população desses animais no Nordeste. Com a pressão de uma força-tarefa internacional, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei nº 24.465/2022, que pode proibir definitivamente o abate desses animais. Desde 2018, mais de 248 mil jumentos foram mortos para exportar a pele desses animais para a produção do ejiao, um colágeno utilizado pela medicina tradicional chinesa.

O jumento brasileiro é uma espécie única no mundo e corre risco real de extinção. A organização britânica The Donkey Sanctuary, sediada perto de Sidmouth, na Inglaterra, foi fundada em 1969 e é uma das maiores instituições de caridade dedicadas ao bem-estar dos jumentos, liderando a campanha contra o abate no Brasil.

Patrícia Tatemoto, pós-doutora em Medicina Veterinária pela USP e coordenadora da campanha da The Donkey Sanctuary no Brasil, reforça que a extinção dos jumentos nordestinos representa uma perda irreparável. “No Brasil, eles já são considerados um recurso genético. Isso significa que o genoma do jumento ocorre só aqui, ele é único, e conforme os abates avançam, a gente perde esse patrimônio”.

Segundo ela, os jumentos têm papel histórico, ecológico e econômico. “O jumento nordestino foi retratado na cultura e no imaginário popular brasileiro. Tem estudos que mostram sua importância para o equilíbrio ecológico em ecossistemas nativos. Além disso, comunidades ainda dependem deles, como na produção de sisal e cacau, e cada vez mais os jumentos vêm sendo adotados como animais de companhia”.

A médica também destaca a forma como os abates têm ocorrido. Os jumentos são trazidos de várias regiões do Nordeste para a Bahia e, segundo relatos documentados pelo Ministério Público, enfrentam transporte em condições precárias, sem água, comida ou atendimento veterinário. “Muitos morrem antes mesmo de chegar aos abatedouros. Isso configura maus-tratos, conforme a legislação ambiental brasileira. E, pior: é uma atividade extrativista, sem qualquer cadeia produtiva estruturada ou fazendas de criação”.

A fermentação de precisão, técnica biotecnológica que permite a produção de colágeno em laboratório, sem a necessidade de matar animais. “Já usamos isso para produzir insulina. O Brasil pode estar na vanguarda da produção de proteínas alternativas. Isso evitaria os riscos sanitários, ambientais e reputacionais de um abate que não tem rastreabilidade, e abriria um novo mercado mais ético, seguro e sustentável”.

O PL 24.465/2022, de autoria do deputado José de Arimatéia (Republicanos-BA), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALBA, mas recebeu parecer contrário na Comissão de Agricultura, sob argumento de que seria inconstitucional por afetar o livre comércio. A interpretação foi criticada por 27 entidades que assinam uma carta de repúdio, destacando que a Constituição Federal proíbe atividades econômicas que ameacem espécies em risco de extinção.

Gislane Brandão, coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, criada em 2016, também alerta para a urgência da aprovação da lei. “Estamos lutando contra esse abate extrativista que já findou com 94% dos jumentos nordestinos. Temos uma Ação Civil Pública em andamento, já conseguimos uma liminar judicial e seguimos mobilizando os deputados para que o PL seja aprovado em plenário”.

A campanha Stop the Slaughter – Parem o Abate, promovida pela The Donkey Sanctuary, será lançada oficialmente durante um seminário internacional em Maceió (AL), que se inicia hoje e vai até sábado, 28. A iniciativa também busca apoio popular: no site www.fimdoabate.com.br, é possível enviar uma carta aos parlamentares da Alba. Já no site da Câmara dos Deputados, cidadãos podem votar na enquete sobre o PL 2387/2022, que propõe banir o abate de jumentos em todo o país.


Justiça solta homem que quebrou relógio histórico em atos golpistas


Antônio Cláudio Alves Ferreira estava preso desde janeiro de 2023
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília
- Imagens de câmeras de segurança mostram relógio do século XVII sendo destruído por manifestante golpista.
© Divulgação

A Justiça de Minas Gerais mandou soltar o homem condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17.

Antônio Cláudio Alves Ferreira estava preso desde janeiro de 2023 e ganhou direito à progressão para o regime semiaberto. A decisão foi proferida na segunda-feira  (16) pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia.

O acusado estava preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o acusado foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.

Edição: Érica Santana


Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda


Julgamento no plenário virtual deve ser finalizado na próxima sexta

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF), 14/05/2025 - Aposentada Neide Maria, recebeu o aviso no APP meu INSS, que teve desconto associativo nos últimos 5 anos.
A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil
Versão em áudio

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (6) mais um recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desta vez, a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça.

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.

A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

No voto proferido durante julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese aos processos que aguardavam a decisão final da Corte.

Durante a tramitação do caso no STF, Moraes foi a favor da revisão da vida toda, mas ficou vencido na votação. 

“Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”, disse o ministro.

Além disso, Moraes reafirmou o entendimento do plenário que garantiu que os beneficiários não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

Além disso, os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa.

O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13). 

Edição: Nádia Franco