Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas

Valor passa de R$ 3.636 para R$ 13.662 por 20 horas semanais Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil* Publicado em 11/06/2026 – 10:47 Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso … Leia Mais



Projeto da deputada Ludmilla Fiscina proíbe condenados por maus-tratos a animais de exercerem cargos públicos na Bahia

Foto: Aluísio Neto A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 26.315/2026, que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas no Estado. A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção … Leia Mais



Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

Texto segue para votação no Senado Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil São Luís © Bruno Spada/Agência Câmara Versão em áudio A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, … Leia Mais


PEC 6X1: encontro entre Lula e Hugo Motta deve destravar texto final


Presidentes do Brasil e da Câmara marcaram uma reunião para esta segunda, 25

Lula e Hugo Motta
Lula e Hugo Motta – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir nesta segunda-feira, 25, para tentar destravar o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1.

A expectativa é que o encontro ajude a fechar um acordo sobre a regra de transição para a adoção da carga horária de 40 horas semanais com dois dias de folga, justamente o ponto que travou a apresentação do relatório na semana passada.

O governo Lula defende que a redução da jornada passe a valer imediatamente após a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

A pressão de empresários e de setores produtivos, no entanto, fez o Palácio do Planalto admitir a possibilidade de negociar uma transição de até dois anos.

Já integrantes da oposição e parte de parlamentares do Centrão defendem um prazo maior para adaptação, alegando possíveis impactos econômicos. Duas emendas chegaram a sugerir uma transição de 10 anos.

A ideia, porém, é rejeitada por Leo Prates. O baiano já afirmou que prefere renunciar à relatoria a incluir no texto uma regra com duração de uma década.


Flávio confirma encontro com Vorcaro após banqueiro ter sido preso


Segundo senador, reunião foi para encerrar participação em filme

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF), 16/09//2025 - Senador, Flávio Bolsonaro durante entrevista. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
© Lula Marques/Agência Brasil
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu nesta terça-feira (19) que se reuniu com o banqueiro Daniel Vorcaro depois que o dono do Banco Master foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Segundo o senador, o encontro após Vorcaro ter passado dez dias detido por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para encerrar a participação do banqueiro na produção do filme que retrata a história do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Na última semana, reportagens do portal The Intercept Brasil expuseram mensagens de áudio que o senador enviou a Vorcaro, pedindo-lhe dinheiro para pagar custear parte dos custos de produção da cinebiografia de seu pai. De acordo com o portal, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente liberados.

Até o portal The Intercept Brasil tornar público que Vorcaro teria injetado dinheiro na produção, Flávio dizia não ter relações com o banqueiro. Com o vazamento de seus áudios, passou a admitir o contato com Vorcaro, alegando que se aproximou do banqueiro em 2024, após o fim do governo Bolsonaro, e antes de a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário reunirem provas do que pode ser a maior fraude já cometida contra o Sistema Financeiro Nacional no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas de bilhões de dólares.

“Fui sim ao encontro dele para botar um ponto final nessa história”, declarou Flávio a jornalistas nesta terça-feira. “E para dizer que, se ele tivesse me avisado que a situação [as suspeitas contra o Master] era grave, eu já teria ido atrás de outro investidor há muito mais tempo.”

Segundo o produtor executivo e roteirista do filme, o deputado federal Mário Frias (PL-SP), quem apresentou Flávio a Vorcaro foi o publicitário Thiago Miranda. Dono da agência MiThi, Miranda é suspeito de ter contratado influenciadores digitais para participarem de uma campanha organizada contra o Banco Central (BC), em favor do Banco Master. Em novembro de 2025, o BC oficializou a liquidação extrajudicial de instituições financeiras do conglomerado Master.

O próprio Miranda já confirmou a mais de um veículo de imprensa que intermediou o aporte milionário de Vorcaro no filme sobre Jair Bolsonaro. A versão foi confirmada hoje por Flávio.

“Ele me disse que conhecia uma pessoa que já havia investido em outros filmes. E me apresentou este investidor, o Vorcaro. Uma pessoa que, na época, era uma pessoa que circulava em todas as rodas, aqui em Brasília, ia a eventos com a presença de ministros, alta-roda de empresários, patrocinava eventos de várias emissoras de televisão, inclusive fora do Brasil”, comentou o senador, dizendo que, ao aceitar o dinheiro de Vorcaro, considerava o banqueiro uma pessoa “acima de qualquer suspeita”.

Ainda de acordo com o senador, Vorcaro cumpriu com o combinado até maio de 2025, quando passou a atrasar os pagamentos – até então liberados por intermédio de outras empresas e fundos de financiamento.

“Nesse meio tempo, como as pessoas que estavam envolvidas na produção do filme não conseguiam retorno [resposta do banqueiro], eu tentava […] cobrar ele, ter alguma posição. Eu falava: ‘se você não conseguir honrar, não tem problema. Vou atrás de outros investidores’. E ele me dizia sempre que ia honrar com o contrato integralmente”, acrescentou o senador.

“No final de 2025, foi aquele áudio que todos ouviram, em que eu peço uma luz, uma palavra final sobre o que vai acontecer, porque o filme já estava [correndo] grande risco de ser encerrado, o que seria uma grande catástrofe”, comentou Flávio, destacando que, logo após ele ter enviado o áudio revelado pelo The Intercept Brasil, Vorcaro foi preso pela primeira vez.

“Nesse momento, vimos que deu uma virada de chave. Entendemos melhor que a situação era muito mais grave”, admitiu Flávio, voltando a falar sobre a reunião que teve com Vorcaro, quando este, por determinação judicial, já estava usando tornozeleira eletrônica e não podia deixar a cidade de São Paulo. Ele reafirmou que todos os seus encontros com o banqueiro foram “única e exclusivamente para tratar do filme”.

Por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Vorcaro foi libertado dez dias após ser detido preventivamente, na primeira fase da Compliance Zero, mas voltou a ser detido em 4 de março, na terceira etapa da operação.

Ao fim do anúncio à imprensa, o senador informou que solicitou à produtora do filme sobre seu pai que apresente uma prestação de contas transparente do orçamento da produção. O senador disse que também pediu que eventuais lucros futuros sejam colocados à disposição da Justiça.

Edição: Juliana Andrade


Alckmin é recebido com vaias e aplausos em Marcha de Prefeitos


Vice-presidente representou Lula, que cumpre outra agenda

Alckmin discurso na Marcha dos Prefeitos.
Alckmin discurso na Marcha dos Prefeitos. – Foto: Reprodução / Youtube

Em meio a vaias e aplausos, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi recebido pelos prefeitos que participaram da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira, 19.

Antes de Alckmin iniciar o seu discurso, a plateia se dividiu entre as palmas e gritos de reprovação. O vice esteve represetando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre agenda em São Paulo. Vale lembrar que na edição do ano passado, o petista foi vaiado pelos gestores.

Em sua fala, Alckmin defendeu o fortalecimento dos municípios. “É fundamental descentralizar e fortalecer o governo local, onde as pessoas vivem, onde as pessoas vivem. O governo local enxerga os problemas porque convive com eles, sente as necessidades.”

Em seguida, Alckmin reconheceu a grandeza da Marcha, ao mencionar que o evento é a marcha da participação dos Entes e do povo brasileiro.

Na oportunidade, reforçou que o presidente Lula vai receber o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 20. “O presidente Lula vai ouvi-los e deliberar sobre os temas colocados neste encontro”, reforçou.

A programação preliminar prevê sabatina com outros presideciáveis. Flávio Bolsonaro (PL) deve participar nesta terça-feira, 19. Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (NOVO) são esperados na próxima quarta-feira, 20, e Renan Santos (Missão), na quinta, 21.

Aldo Rebelo também estava previsto para quinta, mas o seu partido, o DC, informou no sábado que ele foi substituído pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa na corrida ao Planalto – a organização da Marcha dos Prefeitos ainda não decidiu se vai manter Rebelo.


Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores


Texto segue para sanção do presidente Lula

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
São Luís
Brasília (DF), 12/05/2026 - Sessão do Senado Federal. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
© Carlos Moura/Agência Senado
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O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.

Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

O texto mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no processo de renovação da habilitação. No entanto, prevê a definição de um preço público fixado por órgão de trânsito da União para esses exames. Os valores terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), classificou de avanço as alterações propostas.

“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer sobre o texto.

Ao defender o seu relatório no plenário, o senador apontou que a medida vai desburocratizar ainda mais o processo de habilitação.

“Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, disse.

Dores crônicas

Os senadores aprovaram ainda o Projeto de Lei (PL) 336/2024, que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto diz que caberá aos órgãos competentes determinar a forma da regulamentação das regras, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.

A iniciativa, que também vai para a sanção presidencial, também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde.

Outro projeto aprovado, o PL 4.676/2019, altera as normas de certificação de armazéns de produtos agropecuários. Pelo texto, a adesão dos armazéns ao sistema de certificação pública passa a ser voluntária. Isso permite criar um ambiente regulatório em que empresas de certificação privadas possam competir com o regime de certificação pública. A matéria vai à sanção presidencial.


Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC


Texto foi aprovado na Câmara e agurda votação no Senado

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF), 12/05/2026 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa durante cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e de anúncio de medidas voltadas à segurança pública. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

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Entenda

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

Edição: Amanda Cieglinski