Projeto da deputada Ludmilla Fiscina proíbe condenados por maus-tratos a animais de exercerem cargos públicos na Bahia

Foto: Aluísio Neto A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 26.315/2026, que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas no Estado. A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção … Leia Mais



Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

Texto segue para votação no Senado Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil São Luís © Bruno Spada/Agência Câmara Versão em áudio A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, … Leia Mais


PEC 6X1: encontro entre Lula e Hugo Motta deve destravar texto final

Presidentes do Brasil e da Câmara marcaram uma reunião para esta segunda, 25 Por Ane Catarine Lula e Hugo Motta – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir nesta segunda-feira, 25, para tentar destravar o texto final da Proposta de Emenda à … Leia Mais


Flávio confirma encontro com Vorcaro após banqueiro ter sido preso


Segundo senador, reunião foi para encerrar participação em filme

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF), 16/09//2025 - Senador, Flávio Bolsonaro durante entrevista. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
© Lula Marques/Agência Brasil
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu nesta terça-feira (19) que se reuniu com o banqueiro Daniel Vorcaro depois que o dono do Banco Master foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Segundo o senador, o encontro após Vorcaro ter passado dez dias detido por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para encerrar a participação do banqueiro na produção do filme que retrata a história do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Na última semana, reportagens do portal The Intercept Brasil expuseram mensagens de áudio que o senador enviou a Vorcaro, pedindo-lhe dinheiro para pagar custear parte dos custos de produção da cinebiografia de seu pai. De acordo com o portal, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente liberados.

Até o portal The Intercept Brasil tornar público que Vorcaro teria injetado dinheiro na produção, Flávio dizia não ter relações com o banqueiro. Com o vazamento de seus áudios, passou a admitir o contato com Vorcaro, alegando que se aproximou do banqueiro em 2024, após o fim do governo Bolsonaro, e antes de a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário reunirem provas do que pode ser a maior fraude já cometida contra o Sistema Financeiro Nacional no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas de bilhões de dólares.

“Fui sim ao encontro dele para botar um ponto final nessa história”, declarou Flávio a jornalistas nesta terça-feira. “E para dizer que, se ele tivesse me avisado que a situação [as suspeitas contra o Master] era grave, eu já teria ido atrás de outro investidor há muito mais tempo.”

Segundo o produtor executivo e roteirista do filme, o deputado federal Mário Frias (PL-SP), quem apresentou Flávio a Vorcaro foi o publicitário Thiago Miranda. Dono da agência MiThi, Miranda é suspeito de ter contratado influenciadores digitais para participarem de uma campanha organizada contra o Banco Central (BC), em favor do Banco Master. Em novembro de 2025, o BC oficializou a liquidação extrajudicial de instituições financeiras do conglomerado Master.

O próprio Miranda já confirmou a mais de um veículo de imprensa que intermediou o aporte milionário de Vorcaro no filme sobre Jair Bolsonaro. A versão foi confirmada hoje por Flávio.

“Ele me disse que conhecia uma pessoa que já havia investido em outros filmes. E me apresentou este investidor, o Vorcaro. Uma pessoa que, na época, era uma pessoa que circulava em todas as rodas, aqui em Brasília, ia a eventos com a presença de ministros, alta-roda de empresários, patrocinava eventos de várias emissoras de televisão, inclusive fora do Brasil”, comentou o senador, dizendo que, ao aceitar o dinheiro de Vorcaro, considerava o banqueiro uma pessoa “acima de qualquer suspeita”.

Ainda de acordo com o senador, Vorcaro cumpriu com o combinado até maio de 2025, quando passou a atrasar os pagamentos – até então liberados por intermédio de outras empresas e fundos de financiamento.

“Nesse meio tempo, como as pessoas que estavam envolvidas na produção do filme não conseguiam retorno [resposta do banqueiro], eu tentava […] cobrar ele, ter alguma posição. Eu falava: ‘se você não conseguir honrar, não tem problema. Vou atrás de outros investidores’. E ele me dizia sempre que ia honrar com o contrato integralmente”, acrescentou o senador.

“No final de 2025, foi aquele áudio que todos ouviram, em que eu peço uma luz, uma palavra final sobre o que vai acontecer, porque o filme já estava [correndo] grande risco de ser encerrado, o que seria uma grande catástrofe”, comentou Flávio, destacando que, logo após ele ter enviado o áudio revelado pelo The Intercept Brasil, Vorcaro foi preso pela primeira vez.

“Nesse momento, vimos que deu uma virada de chave. Entendemos melhor que a situação era muito mais grave”, admitiu Flávio, voltando a falar sobre a reunião que teve com Vorcaro, quando este, por determinação judicial, já estava usando tornozeleira eletrônica e não podia deixar a cidade de São Paulo. Ele reafirmou que todos os seus encontros com o banqueiro foram “única e exclusivamente para tratar do filme”.

Por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Vorcaro foi libertado dez dias após ser detido preventivamente, na primeira fase da Compliance Zero, mas voltou a ser detido em 4 de março, na terceira etapa da operação.

Ao fim do anúncio à imprensa, o senador informou que solicitou à produtora do filme sobre seu pai que apresente uma prestação de contas transparente do orçamento da produção. O senador disse que também pediu que eventuais lucros futuros sejam colocados à disposição da Justiça.

Edição: Juliana Andrade


Alckmin é recebido com vaias e aplausos em Marcha de Prefeitos


Vice-presidente representou Lula, que cumpre outra agenda

Alckmin discurso na Marcha dos Prefeitos.
Alckmin discurso na Marcha dos Prefeitos. – Foto: Reprodução / Youtube

Em meio a vaias e aplausos, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi recebido pelos prefeitos que participaram da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira, 19.

Antes de Alckmin iniciar o seu discurso, a plateia se dividiu entre as palmas e gritos de reprovação. O vice esteve represetando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre agenda em São Paulo. Vale lembrar que na edição do ano passado, o petista foi vaiado pelos gestores.

Em sua fala, Alckmin defendeu o fortalecimento dos municípios. “É fundamental descentralizar e fortalecer o governo local, onde as pessoas vivem, onde as pessoas vivem. O governo local enxerga os problemas porque convive com eles, sente as necessidades.”

Em seguida, Alckmin reconheceu a grandeza da Marcha, ao mencionar que o evento é a marcha da participação dos Entes e do povo brasileiro.

Na oportunidade, reforçou que o presidente Lula vai receber o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 20. “O presidente Lula vai ouvi-los e deliberar sobre os temas colocados neste encontro”, reforçou.

A programação preliminar prevê sabatina com outros presideciáveis. Flávio Bolsonaro (PL) deve participar nesta terça-feira, 19. Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (NOVO) são esperados na próxima quarta-feira, 20, e Renan Santos (Missão), na quinta, 21.

Aldo Rebelo também estava previsto para quinta, mas o seu partido, o DC, informou no sábado que ele foi substituído pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa na corrida ao Planalto – a organização da Marcha dos Prefeitos ainda não decidiu se vai manter Rebelo.


Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores


Texto segue para sanção do presidente Lula

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
São Luís
Brasília (DF), 12/05/2026 - Sessão do Senado Federal. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
© Carlos Moura/Agência Senado
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O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.

Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

O texto mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no processo de renovação da habilitação. No entanto, prevê a definição de um preço público fixado por órgão de trânsito da União para esses exames. Os valores terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), classificou de avanço as alterações propostas.

“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer sobre o texto.

Ao defender o seu relatório no plenário, o senador apontou que a medida vai desburocratizar ainda mais o processo de habilitação.

“Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, disse.

Dores crônicas

Os senadores aprovaram ainda o Projeto de Lei (PL) 336/2024, que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto diz que caberá aos órgãos competentes determinar a forma da regulamentação das regras, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.

A iniciativa, que também vai para a sanção presidencial, também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde.

Outro projeto aprovado, o PL 4.676/2019, altera as normas de certificação de armazéns de produtos agropecuários. Pelo texto, a adesão dos armazéns ao sistema de certificação pública passa a ser voluntária. Isso permite criar um ambiente regulatório em que empresas de certificação privadas possam competir com o regime de certificação pública. A matéria vai à sanção presidencial.


Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC


Texto foi aprovado na Câmara e agurda votação no Senado

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF), 12/05/2026 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa durante cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e de anúncio de medidas voltadas à segurança pública. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

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Entenda

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

Edição: Amanda Cieglinski


PT prepara estratégia contra desinformação eleitoral, mas IA e composição do TSE preocupam


Por Laura Scofield / Folhapress
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O PT prepara uma estratégia para questionar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conteúdos que considere desinformação contra o presidente Lula e o partido durante a campanha eleitoral, mas há pelo menos dois tipos de obstáculo nesse caminho.
Um deles é o desenvolvimento da inteligência artificial e de novas técnicas de viralização. O outro é a mudança de composição do TSE.
Na eleição de 2022, o partido apresentou mais de 300 representações sobre desinformação eleitoral.
Quem presidia o TSE na ocasião era Alexandre de Moraes, ministro ligado ao tema como relator do inquérito das fake news e que fortaleceu o programa de combate à desinformação, inclusive por meio de parcerias com organizações de análise de redes e universidades.
Agora, o comando do tribunal caberá a um ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL): Kassio Nunes Marques, cuja atuação na área deve ser menos intervencionista e mais restrita.
Outro ponto de atenção petista é o surgimento de novas estratégias de viralização nas redes. A principal é a adotada em 2024 pelo ex-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal, que utilizou competições de cortes de vídeo para difundir conteúdo e distribuiu prêmios em dinheiro às pessoas que conseguissem ter mais visualizações.
Em abril de 2025, ele foi condenado pelo TSE e se tornou inelegível por oito anos devido ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024, mas a estratégia de pagar pessoas -que passaram a ser chamadas de clipadores- para fazer cortes e difundir conteúdos se profissionalizou, sendo utilizada por empresas para divulgar produtos.
O método permite o impulsionamento de conteúdo sem passar pelos mecanismos oficiais das plataformas, como os anúncios políticos, que ficam registrados em bibliotecas, o que torna a fiscalização mais difícil.
O governo Lula sugeriu neste ano que o TSE incluísse uma cláusula para proibir explicitamente os cortes. Desde 2021, a resolução eleitoral veda “a utilização de mecanismos de competição, ranqueamento ou premiação” que ofereçam vantagem econômica por publicações.
A expectativa de responsáveis pela elaboração da estratégia petista é que temas já explorados pela campanha de Bolsonaro durante as últimas eleições presidenciais se repitam.
Entre eles estão assuntos morais, como a defesa do aborto e da criação de banheiros unissex, além de acusações sem provas de relação entre o partido e o crime organizado. Nas últimas eleições, esse foi um dos temas mais frequentes das campanhas bolsonaristas.
Quando Lula usou um boné com a sigla CPX, que significa complexo, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rival do petista no pleito deste ano, compartilhou fotos de fuzis com a sigla gravada. Apoiadores de Jair Bolsonaro, como o deputado Mario Frias (PL-SP), afirmaram à época que a sigla significava “cupinxa, parceiro de crime”, o que é falso.
Uma representação produzida pela equipe jurídica do PT neste ano, apresentada à Justiça Eleitoral em 16 de março, identificou a discussão sobre a classificação de facções criminosas como terroristas como um novo tema de potencial repercussão na campanha eleitoral.
Uma das publicações denunciadas em março, compartilhada pelos perfis do PL, de Flávio e de Carlos Bolsonaro (PL-SC), retrata Lula com rosto diabólico e fundo vermelho. O conteúdo também diz que Lula não quer que as facções sejam tratadas como terroristas. A ação do PT foi assinada pelo escritório Ferraro, Rocha e Novaes.
De acordo com os advogados, as peças “propagam fatos inverídicos e descontextualizam uma complexa questão de diplomacia/soberania nacional para realizar propaganda eleitoral antecipada negativa”.
Em 2022, o TSE deu decisões favoráveis aos advogados petistas em um tema parecido e ordenou a exclusão de publicações que ligavam o partido ao crime e à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Dessa forma, a avaliação de envolvidos é de que parte dessa jurisprudência servirá para fortalecer as ações judiciais.
A reportagem questionou o escritório sobre como eles atuariam contra informações falsas na próxima eleição, mas não houve retorno. O presidente do PT, Edinho Silva, também foi contatado por meio de sua assessoria, mas não respondeu.
O resultado das ofensivas judiciais passadas é levado em consideração pelo partido na preparação da nova estratégia. Nas eleições de 2022 e entre 2024 e 2026, o partido contabiliza ter recebido ao menos 78 decisões favoráveis em processos ligados à disseminação de desinformação, das quais 13 foram na Justiça comum e 65 na eleitoral.
Na esfera eleitoral, no contexto da disputa de 2022, o partido registra ter derrubado postagens que buscavam ligar o PT à perseguição de cristãos, à tentativa de eliminar o agronegócio, à defesa do aborto e à manipulação de urnas eleitorais, por exemplo.
Uma foto do presidente manipulada para sugerir um encontro com Suzane von Richthofen, condenada por matar os pais, foi levada à Justiça e recebeu decisão para remoção.
A principal ação sobre desinformação do partido, entretanto, não foi julgada. Trata-se da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada ao fim da campanha de 2022 como forma de concentrar as denúncias de desinformação. A ação acusa a equipe de Bolsonaro de criar um ecossistema de divulgação de fake news.
A Aije argumentou que esse ecossistema contava com a participação de ao menos 81 perfis na internet, incluindo os filhos de Bolsonaro e parlamentares como a deputada Bia Kicis (PL-DF) e a ex-deputada Carla Zambelli, atualmente presa por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).