Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 

Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.

Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.

“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.

O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.

Trabalho técnico

Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.

“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.

Críticas do governo

A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.

O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.

O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União.

Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.

Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, lançou na tarde deste sábado (8), na periferia da capital paulista, a iniciativa Governo na Rua, ação para ouvir a população e levar as demandas para o governo federal. O evento ocorreu na região do Capão Redondo, na zona Sul, em um campo de futebol no Morro da Lua.

“É uma iniciativa que nos permite, através do Ministério da Secretaria Geral da Presidência, ouvir as pessoas. Hoje, nós fizemos aqui um exercício de escuta. Falou o entregador de aplicativo, falou a trabalhadora da escala 6 por 1, falaram jovens da região colocando as suas demandas, falaram aqui movimentos sociais de luta por moradia, falou a cultura periférica”, disse Boulos.

O ministro destacou que a iniciativa irá atender a todos os estados do país e também funcionará de maneira online, pela internet. Ele destacou que a ação pretende aprofundar a conexão do governo com as periferias.

“O Lula ganhou por ampla margem entre quem ganha menos de dois salários mínimos, que é a maioria do povo que está nas periferias. A missão que o presidente Lula me deu foi aproximar ainda mais as políticas do governo federal, do governo do Brasil, com o povo que está nas periferias”, acrescentou.

De acordo com Boulos, a iniciativa funcionará digitalmente pela plataforma Brasil Participativo, por meio do Orçamento Participativo Digital.

“O povo também tem que apresentar o que quer que esteja no orçamento do governo do Brasil. Nessa plataforma é só botar seus dados, botar ali e falar, ó, na minha região a prioridade é isso aqui ou é aquilo outro. E aí todo mundo vai poder ter o seu dedo, a sua mão na decisão de para onde vai o dinheiro do governo federal”, explicou.

Demandas

Liderança jovem da periferia, Guilherme Coelho pediu protagonismo da juventude nas decisões do governo.

“É importante demais a gente ter a juventude incluída nesses espaços de discussão de políticas públicas. A gente não quer só ser ouvido. A gente quer ter esse protagonismo de estar junto na mesa, discutindo com a população a implantação das políticas públicas que vão servir para a gente”, disse.

A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Bruna Simões Miranda, defendeu o fim da escala 6×1 e maior atenção com a saúde mental dos trabalhadores.

“A gente sabe que aqui na periferia a maioria trabalha no esquema 6×1, e o nosso movimento está pedindo para que a gente tenha mais vida, para que a gente possa ter tempo para a nossa família, e para cultuar a nossa fé”, defendeu.

“Dizem que a economia vai quebrar com a escala 6×1, que vai ter desemprego. Levantam dados.  Mas nós somos os dados, nós somos quem está com a saúde mental afetada”, acrescentou.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, Elias Pereira Freitas da Silva, conhecido como Júnior Freitas, defendeu políticas públicas voltadas aos entregadores por aplicativo, e a participação da categoria nos espaços de poder.

“A gente está sendo sucateado nas ruas todos os dias. Os jovens desse país estão morrendo nas ruas trabalhando para aplicativo que hoje está ganhando bilhões em cima das costas dos trabalhadores”, disse.

“A gente precisa de pessoas comprometidas com o povo trabalhador, porque elas exercem  cargos eleitos por nós. Mas quem manda é a população e é por isso que a gente não pode deixar de lutar. Hoje é simbólico, mas é muito importante”, acrescentou.