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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou um acordo com a China, nesta segunda-feira, 7, para iniciar os estudos de construção da ferrovia transcontinental entre os oceanos Atlântico e Pacífico.

O ponto de partida será a estrutura da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em Ilhéus (BA), e terá como destino final o porto de Chancay, no Peru, inaugurado em abril.

O corredor começa em Ilhéus, indo até Mara Rosa, em Goiás, passando pelas ferrovias de integração Centro-Oeste (Fico) e Norte-Sul (FNS). Entre as cidades cortadas pelo roteiro, estão Lucas do Rio Verde (MT), Açailândia (MA) e Estrela D’oeste (SP).

A parceria entre os dois países, já encaminhada com obras como a da ponte Salvador-Itaparica, foi reforçada na declaração conjunta do Brics, no domingo, 6. No documento, os integrantes do bloco apontam a necessidade de aumentar o diálogo para atender todas as demandas dos interessados.

“Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento de uma infraestrutura de transporte sustentável e resiliente, reconhecendo seu papel crítico no crescimento econômico, na conectividade e na sustentabilidade ambiental”, diz trecho do documento.

Fiol

Na abertura da Bahia Farm Show, no início de junho, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) falou sobre o andamentos das obras da Fiol. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que estava na expectativa de um solução por parte do governo federal.

“É o desejo nosso, que o governo federal possa encontrar uma empresa ou consórcio […] Nós já estamos com o trecho 1 (um), que vai até Caetité, com quase 80%. O segundo trecho da mesma forma, está faltando pouco nos trechos. O desejo nosso, já estamos trabalhando isso […] Tem a Fiol, que o desejo nosso é que chegue até Mara Rosa (Goiás). Espero que a gente possa garantir que a Fiol tenha continuidade”, afirmou, na época.

Um contrato de financiamento foi firmado entre o Governo do Estado e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que garante a ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Amargosa, Ribeira do Pombal e Senhor do Bonfim. O investimento total é de aproximadamente R$ 437 milhões, dos quais R$ 349,4 milhões serão financiados pelo BNB

Em Amargosa, vai ser implantado um sistema de esgotamento sanitário com recursos da ordem de cerca de R$ 179 milhões. Já em Ribeira do Pombal, o valor destinado à implantação do sistema é de R$ 157,2 milhões. Em Senhor do Bonfim, as obras serão realizadas na segunda fase de ampliação do sistema já existente, com investimento estimado em R$ 101 milhões.

Durante o evento, realizado no Parque da Bolandeira, na sede da Embaixada, o governador destacou a importância do investimento para a população do interior.

“Três municípios importantes que não contam praticamente com nenhum esgotamento sanitário. E com isso estamos tratando de um investimento estruturante, que vai transformar a realidade de milhares de famílias, gerar emprego, bem-estar das pessoas e levar água de qualidade para a população”, afirmou Jerônimo.

Além de Jerônimo, o ato de assinatura contou com a presença da titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Moraes, e do diretor financeiro e de crédito do BNB, Wanger Rocha, além de prefeitos e autoridades dos municípios beneficiados.

As intervenções fazem parte de uma iniciativa voltada para a melhoria das condições sanitárias e de saúde pública nas regiões contempladas, contribuindo também para a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. A iniciativa será realizada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com o objetivo de ampliar a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, beneficiando mais de 130 mil pessoas.

As obras, vão ser iniciadas ainda em 2025, e estão homologadas com as metas do novo marco legal do saneamento básico, que prevê a universalização dos serviços até 2033. As obras serão executadas após o cumprimento das condicionantes legais e ambientais, com cronograma de licitação e ordem de serviço previsto para serem concluídas ainda em 2025.

A secretária Larissa Moraes ressaltou que os recursos obtidos via financiamento bancário refletem o compromisso do Governo do Estado com a universalização do saneamento básico.

“Um dos nossos maiores desafios é implantar esgotamento sanitário nos municípios. Esse investimento mostra que o Governo do Estado está cada vez mais correndo atrás do prejuízo, porque a gente tem sim um marco de saneamento para chegar. É um passo essencial para garantir mais dignidade e melhores condições sanitárias aos baianos”, indicou.

De acordo com Wanger Rocha, “a missão do Banco do Nordeste é tratar do desenvolvimento econômico e social da região. Essa é uma obra importante e o Banco do Nordeste se sente honrado em participar. Este financiamento reafirma o papel do BNB como agente de transformação social, especialmente nas regiões onde há maior necessidade de investimentos em saneamento”, disse.

Getúlio Sampaio, prefeito de Amargosa (PT), exaltou a decisão.

“Esse investimento que o Governo do Estado está realizando neste momento em Amargosa é de fundamental importância. Trata-se de um marco na história do município.

O gestor da Ribeira do Pombal, Eriksson Silva (MDB), endossou a decisão.

“Vai ficar na história de Ribeira do Pombal. Uma obra de mais de 90% que vai trazer mais qualidade de vida e saúde para o nosso município”, declarou o prefeito, Eriksson Silva.

Já o prefeito do Senhor do Bonfim, Laercio Júnior (União Brasil), agradeceu à Embasa e ao governador, o investimento”.

“Mais de R$ 50 milhões foram investidos na nossa primeira etapa e nessa segunda etapa que será ampliada, nos trás muita alegria”, finalizou.

O pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anexar documentos que poderiam invalidar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid na ação de tentativa de golpe de estado foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, afirmou Moraes.

Segundo os advogados de Bolsonaro, o tenente-coronel teria ferido um dos termos do acordo ao divulgar informações sigilosas sobre o que foi dito aos investigadores, em um perfil falso em rede social. À Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens negou essas afirmações.

A ação penal envolvendo a trama golpista para manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota nas urnas está na fase final no STF. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encerou a chamada fase de instrução processual e determinou a abertura das alegações finais.