13 pré-candidatos à Presidência

Esta sexta-feira, 26, marca o prazo de 100 dias para o primeiro turno das eleições Por  Yuri Abreu Palácio do Planalto – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil A exatos 100 dias da realização do primeiro turno das eleições à Presidência da República, 13 nomes, até agora, já lançaram suas pré-candidaturas ou são potenciais postulantes … Leia Mais


Alcolumbre mantém PEC 6×1 travada em semana esvaziada no Senado

São João, jogo do Brasil e CCJ sem reuniões reduzem ritmo na Casa Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Versão em áudio A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil deve seguir travada no Senado em uma semana esvaziada pelas festas … Leia Mais


Visando reeleição, Lula fecha palanques nos nove estados do Nordeste

Presidente terá candidatos do PT em cinco dos nove estados da região Por:  Ane Catarine O presidente Luiz Inávio Lula da Silva – Foto: Agência Brasil/ Fabio Rodrigues Pozzebom Faltando pouco mais de três meses para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já definiu os … Leia Mais


Governo cria fundo imobiliário que já começa com aporte de R$ 1 bilhão

Fundo foi anunciado pelo presidente Lula, a ministra Dweck e o presidente da Caixa. Montante corresponte apenas a imóveis da União no DF Lorena Pacheco  Vinícius Schmidt/Metrópoles (@vinicius.foto) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra da Gestão, Esther Dweck, e o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira, anunciaram a criação do Fundo de Investimento Imobiliário … Leia Mais


Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas

Valor passa de R$ 3.636 para R$ 13.662 por 20 horas semanais Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil* Publicado em 11/06/2026 – 10:47 Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso … Leia Mais


“Pessoas que antes não tiravam a carteira de motorista, hoje conseguem tirar”, afirma o ministro dos Transportes


George Santoro detalhou, nesta terça-feira (9/6), o sucesso do programa CNH do Brasil, que reduziu em até 80% os custos da CNH e que, desde dezembro de 2025, já permitiu que mais de 1,33 milhão de pessoas tirassem a carteira de motorista pela primeira vez

 

Segundo George Santoro, o Ministério dos Transportes trabalha para ampliar ainda mais o acesso às novas carteiras de motorista em todo o país. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O titular da pasta dos Transportes, George Santoro, fez, no Bom Dia, Ministro desta terça-feira (9/6), um balanço do programa CNH do Brasil, que já conta com mais de 60 milhões de usuários no aplicativo. “O programa é um grande sucesso. Em cinco meses, a gente bateu o recorde de emissão de carteiras. Reduziu o custo da carteira para o trabalhador, ampliou o acesso, porque ele não precisa buscar só as autoescolas, ele pode procurar um instrutor autônomo. Isso é uma grande novidade. E, mais do que isso, desburocratizou o sistema. Com isso, a gente tem um acesso simplificado. Pessoas que antes não tiravam carteira, hoje conseguem tirar”, exaltou o ministro.
Desde seu lançamento, em dezembro de 2025, a CNH do Brasil permitiu que mais de 1,33 milhão de novas habilitações fossem emitidas em todo o país, o maior número de emissões para o período desde 2014. Para George Santoro, um dos principais pontos da iniciativa foi promover uma redução do custo da CNH em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
“O custo era muito alto. Hoje, a gente já pode dizer que economizou mais de 2 bilhões de reais, porque as pessoas pagavam cerca de 4 mil a 5 mil reais numa carteira de habilitação. O preço caiu para, em muitas situações, menos de 1 mil reais. Ampliou o acesso e, com isso, a gente vai ter mais formalização e mais segurança viária, sem diminuir nenhum milímetro os controles”, ressaltou.

 

“Hoje, a gente já pode dizer que economizou mais de 2 bilhões de reais, porque as pessoas pagavam cerca de 4 mil a 5 mil reais numa carteira de habilitação. Ampliou o acesso e, com isso, a gente vai ter mais formalização e mais segurança viária, sem diminuir nenhum milímetro os controles”
George Santoro
Ministro dos Transportes

 

De acordo com ele, as provas continuam, assim como a verificação do desempenho para tirar a carteira. “Tem que fazer exame médico. Tudo isso foi mantido. Para quem vai tirar carteira profissional tem que fazer o exame psicológico. A gente não mudou o controle. Mudou a forma, o acesso, e diminuiu o custo. Isso é uma mudança muito importante para o país”, prosseguiu o ministro.
MELHORIAS NA CNH DO BRASIL – Segundo George Santoro, o Ministério dos Transportes trabalha para ampliar ainda mais o acesso às novas carteiras de motorista em todo o país. “A partir de agora, vamos acelerar e ampliar muito mais o acesso, porque quase todos os Detrans já implementaram. Temos alguns pontos de resistência, como em São Paulo e no Paraná, mas a gente vai resolvendo esses pontos. Também no Mato Grosso temos algumas dificuldades na implementação e no Rio de Janeiro. Eu acredito que isso faz parte de um processo de inovação, de implementação de uma política pública moderna e arrojada”, explicou.
PEDÁGIO ELETRÔNICO – Outro ponto ressaltado pelo ministro é que o Governo do Brasil está atento às novidades dos serviços que podem ser oferecidos pelo programa. “A gente está cada vez mais ampliando os serviços usando o aplicativo da CNH do Brasil, porque ele tem uma amplitude de mais de 60 milhões de usuários”, destacou.
Segundo ele, a partir de outubro o aplicativo permitirá checar as passagens em pórticos de free flow (pedágio eletrônico). “Não importa se é concessão estadual, federal ou municipal. Vai ter que ter essa informação para o motorista acessar e verificar se ele passou e está sendo cobrado corretamente”, frisou o ministro.
Outra novidade anunciada pelo ministro é que o governo estuda permitir que a compra e venda de veículos usados possam ser feitas via CNH do Brasil. “Nossa intenção é poder fazer a compra e venda de veículos usados diretamente no aplicativo, sem precisar ter que ir levar o carro numa vistoria, fazer todo o processo burocrático, ter que ir no cartório, que hoje é uma epopeia. A gente vai colocar em consultas para poder melhorar a vida do dia a dia das pessoas. São mais de 10 milhões de transações anualmente de compra e venda de veículos usados e mais um serviço que o governo vai colocar usando tecnologia, solução e padronização no país inteiro.”
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – Na última sexta-feira (5/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.428, que permite, entre outros pontos, a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A nova norma é fruto da Medida Provisória 1.327/2025, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em dezembro de 2025, que previa a renovação automática, sem taxas ou burocracias, para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

“Hoje a gente tem uma inovação: uma parceria com a Secom e com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A gente avisa o motorista de qualquer infração que ele tenha dentro da CNH. Ele recebe um alerta. Se vai renovar a carteira dele, ele vai receber um torpedo para avisar que ele vai estar na época de renovar a carteira. E que ele vai ter a renovação automática porque ele é um bom condutor, que ele não teve multa”, revelou o ministro.
DOIS MILHÕES DE BENEFICIADOS – Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas em todo o país, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Até março deste ano, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já havia proporcionado uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

 

 

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta terça-feira o Portal ES 365, de Vitória (ES); Blog do Didi Galvão, de Petrolina (PE); Rádio Antena Esportiva, do Rio de Janeiro (RJ); Rádio Cultura, de Lavras (MG); Portal BNews, de Salvador (BA); Rádio O Diário Independente FM, de Barretos (SP); e o Portal RD News, de Cuiabá (MT).

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


Projeto da deputada Ludmilla Fiscina proíbe condenados por maus-tratos a animais de exercerem cargos públicos na Bahia


Foto: Aluísio Neto

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 26.315/2026, que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas no Estado.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção animal, além de aplicar medidas mais restritivas contra a violência. Caso o projeto seja aprovado, condenados por esse tipo de crime ficarão impedidos de assumir funções públicas e prestar serviços ao Estado.
Atualmente, maltratar, praticar atos abusivos, ferir ou mutilar animais é crime no Brasil previsto no art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Com a nova medida, além das sanções penais e administrativas previstas em lei, os condenados poderão sofrer restrições para ingressar no serviço público estadual.
De acordo com a parlamentar, o projeto visa que o poder público esteja alinhado com princípios éticos e de respeito à vida: “O nosso mandato trouxe esse projeto para contribuirmos com a sociedade no combate a violência, não podemos admitir que os maus tratos contra os animais sejam vistos como uma brincadeira ou deixar que os criminosos passem impune”.
A proposta também leva em consideração estudos que demonstram que pessoas com histórico de crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica. No Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos.
O projeto segue em tramitação na ALBA e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser discutido pelos deputados em plenário.Caso aprovado, o reconhecimento passará a valer a partir da publicação da nova lei.

 


Marcelo Emerenciano critica deputados ligados a ACM Neto e Flávio Bolsonaro que votaram contra o fim da escala 6×1


A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (27), em dois turnos pela Câmara dos Deputados

Pré-candidato a deputado federal, Marcelo Emerenciano criticou os deputados do União Brasil, partido que tem ACM Neto como vice-presidente nacional, e do PL, legenda do senador Flávio Bolsonaro, que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (27), em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com ampla maioria dos votos, e agora segue para análise do Senado Federal.

Para Marcelo, o posicionamento dos parlamentares contrários à redução da jornada revela um distanciamento da realidade enfrentada pela classe trabalhadora brasileira. “Enquanto milhões de brasileiros enfrentam jornadas exaustivas, tem deputado defendendo a manutenção de um modelo que sacrifica saúde, convivência familiar e qualidade de vida. Votar contra o fim da escala 6×1 é votar contra o trabalhador”, afirmou.

A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece uma transição gradual para implementação das novas regras. Para Marcelo Emerenciano, a aprovação da PEC representa um avanço histórico na valorização da classe trabalhadora e expõe quais setores políticos seguem alinhados aos interesses que resistem à ampliação de direitos trabalhistas.

“A redução da jornada é uma pauta de saúde pública, dignidade e justiça social. O trabalhador precisa ter tempo para viver, descansar e estar com sua família. O Brasil não pode continuar normalizando a exaustão”, concluiu.

Sobre Marcelo Emerenciano

Ex-prefeito de Cocos, no oeste baiano, por dois mandatos, Marcelo Emerenciano é médico e pré-candidato a deputado federal pelo Avante. Em janeiro de 2025, assumiu o cargo de assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, a convite do ministro Rui Costa.


Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1


Texto segue para votação no Senado

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
São Luís
Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
© Bruno Spada/Agência Câmara
Versão em áudio

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Edição: Carolina Pimentel


PEC 6X1: encontro entre Lula e Hugo Motta deve destravar texto final


Presidentes do Brasil e da Câmara marcaram uma reunião para esta segunda, 25

Lula e Hugo Motta
Lula e Hugo Motta – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir nesta segunda-feira, 25, para tentar destravar o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1.

A expectativa é que o encontro ajude a fechar um acordo sobre a regra de transição para a adoção da carga horária de 40 horas semanais com dois dias de folga, justamente o ponto que travou a apresentação do relatório na semana passada.

O governo Lula defende que a redução da jornada passe a valer imediatamente após a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

A pressão de empresários e de setores produtivos, no entanto, fez o Palácio do Planalto admitir a possibilidade de negociar uma transição de até dois anos.

Já integrantes da oposição e parte de parlamentares do Centrão defendem um prazo maior para adaptação, alegando possíveis impactos econômicos. Duas emendas chegaram a sugerir uma transição de 10 anos.

A ideia, porém, é rejeitada por Leo Prates. O baiano já afirmou que prefere renunciar à relatoria a incluir no texto uma regra com duração de uma década.