Category: POLITICA

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PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas

Especialistas alertam que falta transparência na execução dos recursos Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Brasília © Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados Versão em áudio A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no … Leia Mais

Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil São Paulo © Antônio Cruz/ Agência Brasil Versão em áudio O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de … Leia Mais

Despesas de ex-presidentes somaram mais de R$ 3 mi no 1º semestre

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Ex-ocupantes do cargo têm direito a equipe de assessores que são pagos pelo Estado

Da Redação

Palácio do Planalto, local de trabalho do Presidente da República
Palácio do Planalto, local de trabalho do Presidente da República – 
Apesar de não terem acesso a salário ou pensão vitalícia desde a Constituição de 1988, ex-presidentes do Brasil têm o direito a dois veículos e a uma equipe de suporte, que inclui: 4 servidores para segurança e apoio pessoal; 2 motoristas e 2 assessores em cargos de comissão

No primeiro semestre deste ano, os gastos com os benefícios somaram R$ 3,65 milhões. Entre 2021 e 2024, estas despesas superaram R$ 31,7 milhões – neste caso, também foram incluídas as despesas do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o período de 2021 e 2022. As informações são do G1.

Os benefícios correspondem a auxílios financeiros do Estado para arcar com diárias, viagens, auxílio-moradia, segurança e serviços de telecomunicações dos assessores e servidores. Na prática, os servidores que compõem a equipe são vinculados à Presidência da República. Há ainda recursos empenhados para a manutenção de veículos.

A lei que regula os benefícios, de 1986, não estipula um teto para as despesas, mas os gastos devem respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilização Fiscal, que estipula que o gasto total com pessoal não pode ultrapassar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Veja as despesas de cada ex-presidente no primeiro semestre de 2025:

Eduardo Bolsonaro faz ameaça à PF, cita delegado e corporação reage: ‘covarde tentativa de intimidação’

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Parlamentar também voltou a fazer menções ao ministro Alexandre de Moraes, e afirmou que retirada de vistos foi ‘só o começo’

Por O Globo — Rio de Janeiro

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em live neste domingo (21/07)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em live neste domingo (21/07) — Foto: Reprodução/YouTube
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez ameaças à Polícia Federal (PF) durante uma live transmitida nas redes sociais, neste domingo, dois dias após a operação que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira. O parlamentar atacou policiais e citou o delegado Fábio Shor, responsável pelos principais inquéritos contra Bolsonaro, além voltar a fazer menções sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tratou as declarações como uma “covarde tentativa de intimidação”.

“Vai lá, cachorrinho da Polícia Federal que tá me assistindo, deixa eu saber não. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui. Pergunta ao tal delegado Fábio Alvarez Shor se ele conhece a gente”, afirmou o parlamentar sobre as recentes ações da corporação.

Rodrigues disse que a PF adotará as providências legais cabíveis, incluindo os novos ataques nas investigações já em andamento. O parlamentar é alvo de inquérito por suposta obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Recebi com indignação mais essa covarde tentativa de intimidação aos servidores policiais”, afirmou Rodrigues ao blog da Andréia Sadi, do portal de notícias g1. “Nenhum investigado intimidará a Polícia Federal”, completou.

Eduardo é escrivão licenciado da PF e já foi alvo de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no início do ano por declarações anteriores contra Fábio Alvarez Shor. O delegado, inclusive, será ouvido nesta segunda-feira pelo STF, na oitiva de testemunhas do núcleo 2 e o início dos depoimentos do núcleo 3 na ação penal que investiga a trama golpista.

O deputado também voltou a fazer menções ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o parlamentar, ele irá se esforçar para “tirar” o magistrado da Corte. Além disso, Eduardo afirmou que Moraes tem “argumentos rasos” e é “medíocre com a caneta na mão”.

“O ideal seria ele (Alexandre de Moraes) fora do STF. Trabalharei para isso também, tá, Moraes? Então, quando falamos que o visto foi só o começo, é porque o nosso objetivo será te tirar da Corte. Você não é digno de estar no topo do Poder Judiciário”, declarou.

Menções recorrentes

 

Na semana passada, Eduardo afirmou que a única solução para o fim das tarifas impostas por Donald Trump aos produtos brasileiros é uma “anistia ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar disse que o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes “estão sem controle”, e defendeu que os Estados Unidos sancionem o magistrado.

“Lula e Moraes estão sem controle, abusando de seus poderes, cometendo atos jamais feitos pela Suprema Corte”, afirmou Eduardo, na quinta-feira, nas redes sociais. Ele também classificou os condenados por tentativa de golpe de estado como “presos políticos” e aliados que deixaram o Brasil espontaneamente como “políticos e jornalistas exilados”, além de ter reforçado a narrativa de que há “censura descarada” no país.

Entenda a operação da PF

 

Bolsonaro terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno e usar tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, se aproximar de embaixadas e não pode utilizar redes sociais. A motivação deriva das suspeitas de cometimento dos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

A ação da PF teve como foco o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência dele em Brasília e no escritório dele na sede do PL na capital. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-mandatário deverá cumprir, a partir de agora, uma série de medidas cautelares. Na ordem emitida pelo magistrado, não consta um pedido de prisão.

Os investigadores também identificaram o risco de fuga do país. Na sexta-feira, foram apreendidos ao menos US$ 14 mil e R$ 8 mil, em dinheiro, na residência dele. No local, também foram encontrados um pendrive escondido no banheiro e uma cópia também da petição inicial da rede social Rumble contra Moraes.

Polícia começa a bloquear celulares roubados em parceria com Google

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Entenda como funciona a nova medida adotada pela Polícia Militar

Por Redação

Ilustrativa
Ilustrativa – 
Uma mudança que pode gerar a queda no número de roubos e furtos de celular começou a ser aplicada no Estado de São Paulo. O aplicativo Localizador, do Google, passou a ser usado pela Polícia Militar para bloquear (à distância) aparelhos furtados ou roubados. A medida teve início após parceria entre Google e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da PM de SP.Hoje, qualquer pessoa que tenha o seu celular roubado ou furtado pode bloquear o aparelho por meio da função antirroubo do sistema, mas a ideia é ter maior facilidade para realizar o bloqueio por meio de apoio da Polícia Militar.

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“A ideia […] é que a vítima não precise esperar chegar em casa nem dependa de outra pessoa [civil] para fazer o bloqueio após o furto ou roubo. Ainda na rua, ela poderá acionar a PM para isso”, disse ao G1 a DTIC.

Os policiais militares poderão bloquear os celulares roubados/furtados através de um aplicativo instalado em seus tablets, dentro das viaturas. Os policiais poderão:

  1. Bloquear o aparelho da vítima;
  2. Rastrear a localização dele;
  3. Emitir um alarme;
  4. Apagar todos os dados (se necessário).

Em caso de roubo ou furto, as as funções de bloqueio e rastreamento precisam estar ativadas para o aplicativo funcionar.

Google Localizador também pode ser acessado pelo computador
Google Localizador também pode ser acessado pelo computador | Foto: Reprodução | Google
  1. Vá em “Configurações“;
  2. Selecione “Google“;
  3. Escolha “Todos os Serviços“;
  4. Toque em “Proteção contra roubo” (ou “Segurança do Dispositivo e Proteção Contra Roubo“);
  5. Selecione “Bloqueio Remoto“;
  6. Ative o “Usar o bloqueio remoto“.

Além disso, é importante o dono do celular saber o IMEI (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel) do aparelho e registrar o boletim de ocorrência rapidamente, o que aumento a possibilidade de recuperação do aparelho.

Fazer isso coloca o celular no sistema da polícia. Quando (ou se) ele for reativado por alguém, a corporação fica sabendo e consegue rastreá-lo.

O que é IMEI

O IMEI é uma espécie de RG do aparelho. Você encontra ele na caixa do celular. Sua operadora também pode te passar essa informação.

Virada de discurso? Rui Costa abre o jogo sobre eleições de 2026

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Ministro da Casa Civil define quando decidirá futuro eleitoral e nega retorno ao governo baiano

Por Gabriela Araújo

Imagem ilustrativa da imagem Virada de discurso? Rui Costa abre o jogo sobre eleições de 2026
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, mudou o discurso sobre a sua pretensa candidatura ao Senado em 2026. Em entrevista ao Roda Viva, na noite de segunda-feira, 7, o braço direito do presidente Lula (PT) diz que definirá sua posição política a partir do ano que vem.“Na posição em que eu estou, eu não posso antecipar uma posição minha este ano. Eu não tenho feito isso. [Minha função] dentro do governo é organizar as entregas, e estou fazendo isso 12, 14, 18 horas por dia, e continuarei fazendo”, disse Rui.

Apesar desta declaração, Rui adiantou aos jornalistas que está à disposição para concorrer ao Senado e já se autointitulou como pré-candidato ao Congresso Nacional, com a possibilidade de ter uma chapa puro-sangue na Bahia.

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Questionado se poderia retornar ao governo da Bahia, o ministro negou. “Eu não serei candidato a governador, o candidato é Jerônimo Rodrigues, isso eu posso afirmar hoje”.

Debate sobre candidatura

Segundo o ministro, o debate sobre a possibilidade de concorrer a cargos eletivos deve ser feito a partir de “janeiro e fevereiro do ano que vem”. Os prazos já foram acordados com o presidente Lula (PT).

“Eu tive uma conversa prévia com o presidente, em janeiro e fevereiro do ano que vem, eu vou sentar com ele e conversar qual é a melhor estratégia que eu devo fazer e lá faremos uma avaliação”, contou Rui.

Ele ainda reforçou: “Ainda é prematuro bater o martelo sobre isso. Mas, se eu serei candidato a alguma coisa será no ano que vem”.

Candidato à reeleição

Durante o Roda Viva, Rui Costa também confirmou que o presidente Lula (PT) será candidato à reeleição, mas, não optou por não fazer qualquer tipo de previsão sobre o pós Lula no país.

Antes, o mandatário também havia sinalizado a sua pretensa candidatura. O aceno foi feito durante a agenda do governo na Petrobras, no dia 4 de julho.

Lula desafiou críticos e adversários, e falou que “se tudo estiver” como ele pensa, o Brasil terá “pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”.

Caso vença a eleição, o petista poderá acumular um total de 16 anos no Palácio do Planalto, se isolando como o segundo presidente com mais tempo no poder na história do país, atrás apenas de Getúlio Vargas.

 

Divergência política sobre IOF é própria da democracia, diz Lula

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Presidente também afirmou que derrubada é anticonstitucional

Bruno de Freitas Moura – repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (RJ), 07/07/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante pronunciamento ao final do Brics. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) que a divergência com o Congresso Nacional sobre o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “própria da democracia”. Apesar disso, ele também classificou a derrubada como “totalmente anticonstitucional”.

“Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”.

A afirmação foi dada após o término da cúpula de líderes do Brics – grupo de países em desenvolvimento – no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.

Lula foi questionado se o fato de a declaração final do Brics, presidido este ano pelo Brasil, destacar esforços por justiça tributária ─ para equilibrar as contribuições de ricos e pobres ─ pode influenciar o debate no cenário interno, uma vez que o aumento de IOF era uma medida do governo para aumentar a arrecadação e evitar corte de gastos em áreas sociais.

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Após o Congresso derrubar o decreto, o tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.

Lula afirmou que, nesta semana, se reunirá com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema. Antes disso, ele vai receber a visita oficial do primeiro-ministro da Índia, Nahendra Modi, em Brasília, na terça-feira (8). No dia seguinte, será a vez do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, se reunir com o presidente brasileiro.

Lula citou ainda que há histórico de outros ministros do STF aprovando aumento do IOF. “Nós temos decisões, no caso do ministro Gilmar [Mendes], aprovando o IOF, quando o Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nós temos o IOF aprovado no governo de [Jair] Bolsonaro”, lembrou.

Edição: Vinicius Lisboa