Valor corresponde ao gasto dos últimos seis anos Por Redação Congresso Nacional – Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados Deputados e senadores receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos nos últimos seis anos, é o que mostra um levantamento do portal Uol. Na Câmara dos Deputados, o desembolso atingiu R$ 39,7 milhões entre fevereiro de 2019 e abril de 2025, … Leia Mais
A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) é a mais nova Cidadã Honorária de Cabaceiras do Paraguaçu, localizado no Recôncavo baiano, a 150 km da capital. A honraria foi concedida na manhã de hoje (13), durante ato solene na Câmara Municipal em comemoração aos 36 anos de emancipação política e administrativa do município. A condecoração foi … Leia Mais
A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PT) participou, nesta quarta-feira (11), de uma reunião de trabalho com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Araçás, Agamenon Coelho (União), além de secretários estaduais e representantes municipais, na sede do Governo do Estado, em Salvador. Durante a reunião, foram anunciadas importantes entregas para o município, fruto da … Leia Mais
Diego Castro indicou que invasão pode ter motivação política Por Redação Deputado estadual Diego Castro – Foto: Assessoria/Deputado Diego Castro A residência do deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) Diego Castro (PL), localizada no bairro da Pituba, em Salvador, foi invadida na quarta-feira, 11. O parlamentar prestou … Leia Mais
A semana promete ser esvaziada no Congresso Nacional, por conta da realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics, que deve reunir delegações estrangeiras por três dias em Brasília. O esvaziamento dá ao governo federal um alívio, principalmente por conta das pressões de parlamentares para que seja cancelado o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também terá uma semana com poucos compromissos em sua agenda, já que na próxima quarta-feira (4) viajará para a França, onde cumpridá uma série de compromissos junto com o presidente Emmanuel Macron. Na agenda de Lula ainda estão previstas viagens para Nice, no litoral sul francês, e Mônaco.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela.O texto segue para análise do Senado.
A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.
Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.
“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.
Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.
O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.
Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
Profissionais da educação
O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.
O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço.
“Diante da crescente violência contra profissionais da educação no Brasil e no mundo, justifica-se plenamente o aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal quando direcionados a esses indivíduos. Tal medida não apenas protegerá os educadores, mas também contribuirá para a valorização da educação e a promoção de um ambiente escolar mais seguro e produtivo. O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais é um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que eles merecem no exercício de sua importante função social”, argumentou a deputada.
Prefeitos de todas as regiões se reuniram em Brasília nesta semana para apresentar ao governo federal e aos líderes do Congresso Nacional as principais pautas municipalistas.
Dentre elas, uma se destaca: a PEC 66, que propõe corrigir distorções na distribuição das receitas públicas, garantindo maior participação dos entes municipais no bolo tributário nacional. A redistribuição é essencial para que os municípios possam investir com mais liberdade em áreas prioritárias, como saúde, educação, saneamento e infraestrutura urbana.
Além do aspecto financeiro, a proposta valoriza o princípio da subsidiariedade, fortalecendo a capacidade de planejamento e execução das políticas públicas no nível mais próximo do cidadão. Municípios com maior autonomia tendem a ser mais ágeis, inovadores e responsivos às demandas locais, construindo soluções mais eficazes e democráticas.
Participante ativo da Marcha, ao lado do presidente da UPB, Wilson Cardoso, e de diretores da entidade, o prefeito Gustavo Carmo avaliou “como ruim e desconectada das demandas dos prefeitos a fala do presidente Lula”. “A minha fala pública soou como desabafo em razão da frustração dos prefeitos de todo Brasil”, afirmou ao Alagoinhas Hoje o chefe do Executivo.
O posicionamento de Gustavo Carmo repercutiu entre os prefeitos de todas as regiões do Brasil, na Câmara dos Deputados e no Senado. Gustavo, inclusive com felicitações pela coragem de enfrentar um tema crucial para os municípios. A decepção com a fala do presidente Lula, que não se comprometeu com as demandas contidas na PEC 66, foi geral.
O prefeito de Alagoinhas lamentou a falta de clareza do presidente da República, que em seu entendimento “não deixou claro se apoia ou não a PEC 66”.
Para Gustavo, “a aprovação da PEC 66 não representa apenas um avanço institucional, mas uma reafirmação do papel estratégico dos municípios no sistema federativo. É uma medida que impulsiona a descentralização efetiva do poder, promove a justiça fiscal e amplia a capacidade de transformação social no território onde a vida das pessoas realmente acontece”.
Márcia Eliza de Souza assumiu a direção de benefícios do órgão
Por Redação
Márcia Eliza de Souza é a nova diretora de benefícios do INSS –
Em maio daquele ano, ela conseguiu suspender os descontos que foram feitos pela Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi). Ação veio após o Ministério Público de São Paulo ter aberto inquérito para investigar a empresa, depois de inúmeras denúncias dos beneficiários ao INSS.
Com o andamento das investigações em 2019, o INSS decidiu rescindir os acordos de cooperação que permitiam os descontos de mais três entidades — a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos (Abamsp), a Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).
Depois dessa medida, a Anapps, que tinha faturado 28 milhões de reais naquele ano, arrecadou apenas 320 reais em 2020. No mesmo período, o faturamento da Abamsp caiu de 52 milhões para 188 reais. Na caixa da Centrape, que arrecadou 45 milhões de reais, gastou apenas 125 reais. E a Asbapi, que arrecadou 33 milhões, não recebeu nenhum centavo no ano seguinte.
Em outubro de 2019, os segurados receberam de volta o equivalente a 14 milhões de reais das mensalidades descontadas irregularmente. O INSS também reteve R$ 57 milhões que seriam repassados a outras instituições.
Fraude no INSS
Em 2025, foi revelado um dos maiores escândalos de fraudes já registrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando em prejuízos estimados em até R$ 8 bilhões e afetando cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas.
Como funcionava o esquema
O esquema, investigado pela “Operação Sem Desconto“, envolvia entidades associativas que realizavam descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização prévia. Esses descontos eram justificados como “mensalidades associativas” para serviços que, na prática, não eram prestados. As entidades se aproveitavam de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS, que permitiam a realização desses descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários
Investigações e ações legais
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação em abril de 2025, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. Foram apreendidos bens de luxo, como veículos, joias e obras de arte, além de dinheiro em espécie.Seis servidores do INSS foram afastados, e o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi exonerado pelo presidente Lula.
Repercussões políticas
O escândalo levou à demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em 2 de maio de 2025.Parlamentares da oposição protocolaram pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O governo federal, por sua vez, anunciou a suspensão de todos os descontos associativos e iniciou um plano de ressarcimento aos beneficiários prejudicados
Ressarcimento aos beneficiários
O INSS começou a notificar os aposentados e pensionistas sobre os descontos indevidos por meio do aplicativo “Meu INSS”. Mais de um milhão de solicitações de reembolso foram registradas até meados de maio de 2025. Os pagamentos começaram a ser efetuados no final de maio e se estenderão até junho, abrangendo os valores descontados indevidamente nos últimos meses.
Este escândalo evidenciou falhas nos mecanismos de controle e fiscalização do INSS, além de destacar a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas a práticas fraudulentas. As investigações continuam, e novas medidas estão sendo implementadas para fortalecer a segurança e a transparência no sistema previdenciário brasileiro.
De olho na vice para 2026, Leo Prates estuda saída do PDT e filiação ao Republicanos; entenda movimento
Por Mauricio Leiro
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De olho na vice para 2026, Leo Prates estuda saída do PDT e filiação ao Republicanos; entenda movimento
Foto: Divulgação
Da discussão a concretização, o PDT voltou a base do governo petista na Bahia. A movimentação, marcada pela insatisfação do presidente estadual do partido, Félix Mendonça, durante as eleições de 2024, pode impactar na permanência de alguns integrantes, inclusive do deputado federal Leo Prates.
Ligado diretamente a oposição na Bahia, principalmente ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), a possibilidade já chegou a ser aventada. O movimento, ainda em 2024, sofreria uma série de fatores, impactando na manutenção da filiação do parlamentar ao partido, podendo fazer com que Leo encontrasse resistência em sua permanência. Mesmo com o “endosso” do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, desde o ano passado, a saída é vista como iminente.
Com o cenário mais “estável”, o próprio Leo tem buscado encontrar alternativas para o futuro. Segundo interlocutores ligados a alguns partidos políticos, duas possibilidades foram cogitadas: o Progressistas e o Republicanos. O PP, agora, com o encaminhamento de uma federação com o União Brasil, seria um partido viável para Prates, já que conseguiria manter o posicionamento de oposição, além de uma viabilidade política para os cenários expostos. Um diálogo inicial teria sido feito, inclusive com o assunto passando por lideranças do partido na Bahia.
A alternativa, mais atual, seria o Republicanos. O partido pode ser o destino de Leo, possibilitando o partido a conquistar mais uma cadeira de deputado. Porém, a articulação para a filiação pode ter vista a formação da chapa majoritária. A ida de Leo para o Republicanos abriria outro “caminho”, com o parlamentar podendo representar a legenda na chapa, integrando a vice de ACM Neto, que deve disputar o governo em 2026.
Em recente manifestação, Leo sinalizou que, apesar da situação do PDT no estado, a legenda apoiou ACM Neto e que seu posicionamento será de “oposição ao governo” do PT na Bahia, por, segundo ele “respeito à nossa história”. “Gosto do PDT, sou amigo de Carlos Lupi e quero continuar no partido. Mas estar onde sempre estive é um princípio — não uma condição. E princípios não se negociam”, afirmou, após um encontro com integrantes da legenda.
Leo ainda lembrou o desempenho do partido nas eleições de 2022 no grupo de Neto. “Em 2022, a chapa do PDT para deputado federal na Bahia fez 396.887 votos. Desses, 143.700 foram meus — fui um dos 10 mais votados do estado — e 26.386 de Zé Carlos Araújo, nosso primeiro suplente. Juntos, representamos mais de 1/3 dos votos do partido”, completou.
DIZ QUE FICA
Apesar de indicar que pode ficar no PDT, movimento é improvável. Quando do início do debate sobra a possível migração do partido para a base petista, Leo apontou que iria se posicionar “com o grupo de Bruno [Reis] e [ACM] Neto”.
“Não vejo como o partido desconsiderar os maiores mandatos e a vice [de Salvador]. Temos federais, o deputado estadual Penalva, quatro vereadores de Salvador. Outro ponto que volto a dizer é que o partido tem que ter vaga na majoritária. Tem sido a defesa que tenho feito. Não vejo condições no PT de nos dar isso”, apontou Leo a época, tendo seu plano frustrado.
Prefeitos de todas as regiões se reuniram em Brasília nesta semana para apresentar ao governo federal e aos líderes do Congresso Nacional as principais pautas municipalistas.
