Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis

Deputados votarão nesta quarta destaques a trechos incluídos no Senado Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, … Leia Mais


Governo estuda medidas para garantir que postos repassem subsídios ao consumidor

por Julia Chaib, Idiana Tomazelli e Nicola Pamplona | Folhapress Foto: Divulgação Redes Sociais Disposto a abrir os cofres da União e destinar R$ 46,4 bilhões em recursos para subsidiar combustíveis, o governo Jair Bolsonaro (PL) quer agora buscar distribuidoras e revendedoras para assegurar que o alívio nos preços será repassado aos consumidores. O temor … Leia Mais


Otto Alencar é internado para tratar cálculo renal

Segundo a assessoria de imprensa, o senador da Bahia já se encontra em boas condições de saúde Foto: Divulgação Por: Metro1 Pré-candidato à reeleição, o senador Otto Alencar (PSD) foi submetido, na manhã deste sábado (11), a um procedimento para tratar cálculo renal. De acordo com a assessoria de imprensa do senador, Otto sentiu, na noite desta … Leia Mais


Podemos vai indicar ex-prefeita de Cardeal da Silva, Mariane Mercuri para compor chapa majoritária de ACM Neto


Podemos vai indicar ex-prefeita para compor chapa majoritária de ACM Neto

Foto: Divulgação

O Podemos, que integra a base de partidos aliados ao pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (UB), pretende indicar a médica ginecologista Mariane Mercuri para compor a chapa majoritária. Mercuri, que é ex-prefeita da cidade de Cardeal da Silva, no Agreste Baiano, é cotada para compor a chapa como vice-governadora do Estado. Ela ainda é uma opção para ocupar a vaga de segunda suplente para o Senado Federal, que tem como candidato titular o deputado federal Cacá Leão (Progressistas)


XP decide não divulgar resultado de pesquisa após sofrer pressão


Corretora vinha perdendo clientes e sofrendo críticas por apontar que Lula é favorito

A desistência da XP Investimentos em divulgar a pesquisa acontece em um contexto de favoritismo do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que segundo a projeção da última semana, vence no primeiro turno o principal concorrente, Bolsonaro, por 45% a 34%
A desistência da XP Investimentos em divulgar a pesquisa acontece em um contexto de favoritismo do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que segundo a projeção da última semana, vence no primeiro turno o principal concorrente, Bolsonaro, por 45% a 34% – Após reclamações de diversos políticos ligados a Jair Bolsonaro (PL) e fechamento de contas de clientes ligados ao agro, a XP Investimentos desistiu de divulgar sua mais recente pesquisa de intenções de voto para a eleição presidencial, que estava programada para esta sexta-feira, 10. A desistência acontece em um contexto de favoritismo do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que segundo a projeção da última semana, vence no primeiro turno o principal concorrente, Bolsonaro, por 45% a 34%. A pesquisa também perguntou aos entrevistados quem eles consideravam que tinha a honestidade como atributo. Lula foi escolhido por 35% dos entrevistados, enquanto Bolsonaro teve a preferência de 30%. As pesquisas da XP eram semanais.A pesquisa desta semana chegou a ser registrada no último sábado, 4, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número BR-06295/2022. Os resultados da pesquisa da XP Investimento são semelhantes aos de institutos de pesquisas de todo o país.


Pacote para combustíveis custa R$ 46 bi, com promessa de baixar gasolina em R$ 1,65


por Idiana Tomazelli e Renato Machado | Folhapress

A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta dos combustíveis deve custar R$ 46,4 bilhões aos cofres da União, com a promessa de reduzir em R$ 1,65 o preço do litro da gasolina e R$ 0,76 o do diesel.

A estimativa foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator de duas propostas que abrirão caminho para a execução do plano de Bolsonaro em ano eleitoral. O tema dos combustíveis é apontado por aliados do presidente como o principal obstáculo à sua reeleição —Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
Embora otimista, o parlamentar admitiu que parte do esforço pode ser em vão. “É uma tentativa. Se você me perguntar ‘vai dar certo?’. Eu não sei, mas eu torço para dar certo”, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (8) para detalhar as medidas.

Governadores e secretários de Fazenda, críticos às iniciativas que buscam reduzir os impostos estaduais, têm alertado que a investida pode ser ineficaz em seu objetivo de proporcionar alívio aos consumidores. Eles afirmam que um eventual reajuste da Petrobras pode anular qualquer possível efeito da desoneração, deixando apenas o desfalque nos cofres dos estados.
Nas últimas semanas, tem crescido o temor dentro do governo e entre parlamentares de que a companhia anuncie um novo aumento no preço dos combustíveis. A defasagem em relação ao mercado internacional é de 16% no diesel e 17% na gasolina, segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

O pacote de medidas inclui a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis, que vai permitir um repasse de até R$ 29,6 bilhões da União para subsidiar a redução de impostos estaduais até o fim do ano, e o PLP (projeto de lei complementar) 18, que fixa um limite máximo para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
Bezerra incluiu no texto do PLP a desoneração das alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre gasolina e etanol até o fim de 2022. O governo também pretende cortar a Cide sobre gasolina. Esses subsídios, juntos, devem custar R$ 16,8 bilhões no segundo semestre do ano.

As medidas custam mais do que todos os R$ 25,3 bilhões que a União vai receber com a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina.
O texto da PEC foi apresentado pelo novo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e ainda precisa de assinaturas de apoio para avançar no Senado.
Os subsídios serão destinados aos estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás e cortar a cobrança sobre o etanol para 12%. Segundo Bezerra, os governadores não serão obrigados a aderir, mas apenas os participantes receberão os recursos. As medidas precisarão ser adotadas simultaneamente.
Os valores serão pagos em cinco parcelas mensais de R$ 5,92 bilhões, de forma proporcional à participação dos estados e do Distrito Federal em relação à arrecadação total do ICMS em 2021 sobre os produtos alvo da medida.
O texto garante um repasse também proporcional aos municípios, assim como a vinculação dos recursos à base de cálculo do Fundeb, fundo que financia ações de educação básica.

SUBSÍDIO SERÁ BANCADO POR CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
O repasse será feito por meio de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos. A despesa também não será contabilizada na meta de resultado primário, nem na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes.
O valor do repasse é maior do que os R$ 25,7 bilhões que vinham sendo contabilizados pelos técnicos do governo federal.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia vem monitorando com atenção os próximos passos do Congresso Nacional na discussão das propostas. O limite estipulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o conjunto das medidas é de um impacto de R$ 50 bilhões.
Bezerra também apresentou os detalhes de seu parecer sobre o projeto de lei complementar que fixa um teto para a cobrança de ICMS sobre bens tidos como essenciais, como combustíveis, energia, transportes e telecomunicações.

Pela proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, os estados não podem aplicar sobre esses itens porcentuais maiores que a alíquota modal, que fica entre 17% e 18%.
O senador se disse “otimista” quanto à possibilidade de ambos os textos serem apreciados na próxima segunda-feira (13). “O governo acredita que essas medidas poderão fazer com que a inflação brasileira seja menor que a americana depois de todos os anos da vida da história”, disse. A inflação brasileira acumula alta de 12,13% em 12 meses até abril. Já o índice de preços ao consumidor nos Estados Unidos avançou 8,3% no mesmo período.
Em um revés para os governadores, que tentavam adiar para 2024 a redução estrutural das alíquotas de ICMS, Bezerra decidiu manter a espinha dorsal do projeto aprovado pela Câmara. “A decisão que vem dentro do meu relatório é pela eficácia imediata das [novas] alíquotas, conforme aprovado pela Câmara”, disse.
Os estados apontam risco de um prejuízo de R$ 115 bilhões na arrecadação. Na entrevista, Bezerra rebateu o argumento dos governadores e disse que, segundo cálculos do Tesouro, a queda na arrecadação deve ser de R$ 65 bilhões.

O relator sinalizou apenas pequenas concessões aos governos estaduais. Ele modificou o gatilho a ser acionado quando a queda de arrecadação for maior que 5% para facilitar seu acionamento. Na Câmara, o mecanismo era aplicado levando em conta o total de receitas. No novo texto, a proposta é considerar apenas a queda na arrecadação com os itens alvos da mudança de alíquota.
Bezerra também disse que vai tornar a compensação mais imediata. Quando o gatilho for acionado, os estados que têm dívidas com a União poderão abater os valores das parcelas da dívida pagas mensalmente. Antes, a proposta era abater do estoque, sem garantia de alívio imediato no caixa.
Outra alteração prevê a inclusão de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas não têm dívidas com a União. Eles receberão, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O relator disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situação, e o impacto será de até R$ 3 bilhões.

Esse grupo também terá prioridade na obtenção de novos empréstimos junto a bancos e a outras instituições.
“Caso venha se confirmar um cenário de deterioração das contas públicas estaduais, [a proposta] tem um mecanismo de compensação efetivo, seguro, que garantirá a sustentabilidade das contas públicas”, disse o relator.
Nos últimos dias, governadores e secretários de Fazenda intensificaram o corpo a corpo na tentativa de buscar um acordo menos desfavorável em torno do projeto que fixa um teto para a cobrança de ICMS. O Senado Federal costuma ser visto como uma Casa ligadas aos estados e sensível aos apelos dos governadores.
Na noite de terça-feira (7), cinco chefes de Executivos estaduais, entre eles Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, além de um vice-governador e dez secretários estiveram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o relator para pedir mudanças.
“Os estados deixaram claro que topam fazer o sacrifício, mas que esse sacrifício não pode inviabilizar política pública, saúde, educação, infraestrutura, enfim toda a política pública que é feita”, afirmou Castro.
Na manhã desta quarta-feira (18), um novo grupo de seis governadores, incluindo Rodrigo Garcia (PSDB), de São Paulo, e Rui Costa (PT), da Bahia, além de seis secretários participaram de nova reunião, mas a inciativa não surtiu efeito.
“Não sei se os governadores apoiam, mas os governadores ampliaram em muito a compreensão sobre a decisão que será tomada [pelos senadores]”, afirmou Bezerra.

ENTENDA AS MEDIDAS
 

O QUE ESTÁ NO PLP 18?
Estrutura já vinda da Câmara
– Considera combustíveis, transporte coletivo, energia elétrica e comunicações bens e serviços essenciais (o que faz os itens passarem a ter um teto de ICMS de 17% a 18%, devido a decisão do STF que impede tributação maior que a geral para itens essenciais).
– Base de cálculo para tributação estadual do diesel até 31 de dezembro será a média dos últimos 60 meses
– Compensação para estados e municípios para eventuais perdas até 31 de dezembro de 2022
– Segurança para os gestores públicos executarem a medida em desacordo com a LRF e a LDO
Adições feitas pelo Senado:

– Ajuste no texto para desobrigar o aumento das alíquotas de ICMS
– Ampliação da segurança para os gestores públicos executarem a medida em desacordo com a LRF e a LDO
– Ajuste no mecanismo de compensação
– Redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre etanol
– Redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre gasolina

O QUE ESTÁ NA PEC DOS COMBUSTÍVEIS?
– Auxílio financeiro da União a estados e municípios: limite de R$ 29,6 bi
– Condições autorizativas:
– Alíquota zero do ICMS para diesel, gás e GLP
– Redução a 12% do ICMS para etanol
– Período: 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

O QUE ESTÁ NA PEC DOS BIOCOMBUSTÍVEIS?
Previsão para que biocombustíveis permaneçam com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, preservando a mesma diferença de taxação (ou maior do que a) observada em maio de 2022 por pelo menos 20 anos

 

 

 

 

 


Câmara aprova PL que exige transparência em preços de combustíveis


Posto de combustível© José Cruz/Agência Brasil

Projeto segue para o Senado

Por Agência Brasil * – Brasília

O plenário da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá produtores de petróleo, gás naturalm biocombustíveis e de gás natural. A ANP, por sua vez, informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.

Pela proposta, ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.

O projeto prevê que as empresas informem os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis, como o custo médio de produção do petróleo de origem nacional;  o custo médio de produção do gás natural de origem nacional; o preço de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuição de combustíveis; a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos e os tributos pagos. As empresas que deixarem de informar esses valores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli


Câmara aprova PL que prevê reembolso na tarifa de energia


Linhas de transmissão de energia, energia elétrica.© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Situação está prevista em caso de tributo indevido

Por Agência Brasil * – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das tarifas de energia. O texto segue para sanção. 

Pela proposta, a Aneel deverá promover revisão tarifária extraordinária neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei. Essa situação só não abrande duas distribuidoras de energia elétrica. A revisão também será aplicada às distribuidoras com processos tarifários homologados a partir de janeiro de 2022.

Segundo dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante entrou em revisões tarifárias desde 2020 que resultaram em redução média de 5% até então.

A agência explicou que, devido às diferentes dadas de ajuizamento das ações pelas distribuidoras, os resultados serão diferentes dependendo da região e da área de atuação das concessionárias. Como as revisões consideram outros custos que poderiam aumentar a tarifa na revisão, não necessariamente os valores implicarão em redução da fatura, mas em um aumento menor.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli