Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 144 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Juca Varella/Agência Brasil Versão em áudio Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição do imposto de renda. Às 10h desta segunda-feira (23), … Leia Mais




Entenda polêmica envolvendo Thúllio Milionário e compositor de ‘Casca de Bala’, uma das músicas mais tocadas de 2024

Flávio dos Teclados está processando cantor e expôs até calote Por O Globo — Rio de Janeiro Thúllio Milionário se envolveu em polêmica com compositor de ‘Casca de Bala’ — Foto: Reprodução Instagram Ao que tudo indica, a parceria entre o compositor Flávio dos Teclados e Thúllio Milionário, dono da voz do hit viral “Casca de Bala”, azedou. É … Leia Mais


Procedimento “foi um sucesso” e presidente Lula já está conversando

Segundo Roberto Kalil, Lula está acordado e conversando Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília © Paulo Pinto/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. De acordo com Roberto Kalil … Leia Mais


Alistamento militar feminino começa em 1°/1 de 2025; veja regras


O Ministério da Defesa anunciou que pretende abrir 1,5 mil vagas iniciais nas três Forças Armadas, das quais as candidatas poderão esolher

Divulgação/Exército

Imagem colorida de mulher do Exército - Metróples

Ministério da Defesa anunciou, nesta quarta-feira (11/12), que mulheres poderão se alistar voluntariamente para as Forças Armadas quando completarem 18 anos em 2025. As candidatas terão de 1º de janeiro a 30 de junho para se increverem. Essa é uma iniciativa pioneira dentro das Forças Armadas, pois, até a decisão, o alistamento aos 18 anos era restrito aos homens, sejam convocados, sejam voluntários. As Forças Armadas devem ofertar cerca de 1,5 mil vagas em 28 municípios de 13 estados e no Distrito Federal. Serão disponibilizadas 155 vagas na Marinha, 1.010 no Exército e 300 na Aeronáutica.

“A ideia é compor a força de trabalho e qualificar o serviço militar ainda mais. Elas vão ingressar de forma voluntária, e isso implica em uma grande transformação social”, destacou o subchefe de Mobilização do Ministério da Defesa, contra-almirante André Gustavo Guimarães.

Ele acrescentou que a decisão trará “às mulheres essa possibilidade de compor a força de trabalho, de qualificar ainda mais a força de trabalho que ingressa voluntariamente às Forças”.

Os alistamento feminino poderá ser feito pela internet ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar.

Critérios para o alistamento feminino

As candidas precisam:

  • completar 18 anos em 2025;
  • residir em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação.

Os documentos solicitados para a inscrição são:

  • comprovante de residência;
  • certidão de nascimento ou prova de naturalização;
  • documento oficial com foto, como identidade ou carteira de trabalho.

Etapas processo de recrutamento

  • Alistamento;
  • Seleção geral;
  • Seleção complementar;
  • Designação/distribuição;
  • Incorporação.

As candidatas precisarão participar de uma seleção, que inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos

Elas poderão escolher qual das três Forças Armadas — Exército, Marinha ou Aeronáutica — que desejam trabalhar, mas a incorporação dependerá, também, da aptidão da candidata e da disponibilidade de vagas.

Ao serem incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado ou, no caso da Marinha, de marinheiro-recruta, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens.

As mulheres serão incorporadas em 2026, entre 2 e 6 de março ou entre 3 e 7 de agosto, e cumprirão 12 meses de serviço militar, que podem ser prorrogados até oito anos, caso haja interesse do comando e da militar.

Elas terão acesso a benefícios semelhantes aos dos homens, ou seja, receberão remuneração, auxílio-alimentação, licença maternidade e contagem de tempo para aposentadoria.

O Ministério da Defesa destacou que a intenção é aumentar, progressivamente, o número de mulheres recrutadas pelo Serviço Militar Inicial Feminino até chegar ao índice de 20%.

Cidades com vagas

As cidades escolhidas, segundo as Forças Armadas, contam com mulheres nas instalações militares. Sendo assim, os quarteis têm estruturas como alojamentos para receber as novas candidatas.

  • Águas Lindas de Goiás (GO)
  • Belém (PA)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Brasília (DF)
  • Campo Grande (MS)
  • Canoas (RS)
  • Cidade Ocidental (GO)
  • Corumbá (MS)
  • Curitiba (PR)
  • Florianópolis (SC)
  • Formosa (GO)
  • Fortaleza (CE)
  • Guaratinguetá (SP)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Ladário (MS)
  • Lagoa Santa (MG)
  • Luziânia (GO)
  • Manaus (AM)
  • Novo Gama (GO)
  • Pirassununga (SP)
  • Planaltina (GO)
  • Porto Alegre (RS)
  • Recife (PE)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Salvador (BA)
  • Santa Maria (RS)
  • Santo Antônio do Descoberto (GO)
  • São Paulo (SP)
  • Valparaíso de Goiás (GO)

Servidores baianos caem em golpe de criptomoedas e têm prejuízo de R$ 100 mil


Grupo é formado por 13 pessoas que investiram em quatro moedas digitais e não conseguiram sacar lucro

Por: Maysa Polcri

Servidores investiram em quatro moedas digitais

Servidores investiram em quatro moedas digitais Crédito: Shutterstock

Um grupo formado por 13 servidores públicos estaduais baianos denuncia que foi vítima de um golpe digital, entre setembro e novembro deste ano. Juntos, eles investiram R$ 111.335 em quatro criptomoedas através de uma corretora chamada WPAKE Exchange. Após lucrarem R$ 1,3 milhão com a venda dos ativos digitais, eles foram impedidos de sacar a quantia que supostamente ganharam. Assim, perderam o lucro e o investimento inicial.

Tudo começou em setembro deste ano, quando Marcos (nome fictício) viu um anúncio sobre uma assessoria de investimentos no Instagram. A partir do primeiro contato, ele foi inserido em um grupo de WhatsApp denominado Escola de Negócios Wellington. A vítima do golpe diz ter conhecimento em criptomoedas, tema que estuda há dois anos. No início, porém, ele não desconfiou que se tratava de um truque para enganá-lo.

“Durante algum tempo, tive acesso às “aulas” relativas a investimentos, padrões gráficos, entre outros assuntos. Após algumas indicações de ações brasileiras e estrangeiras, bem como de criptomoedas conhecidas que resultaram em lucro para quem investiu diretamente através de suas corretoras, o suposto professor indicou uma corretora de criptomoedas chamada WPAKE Exchange”, conta o servidor.

Criptomoedas são moedas digitais que utilizam criptografia para garantir a realização de transações. Elas são descentralizadas, por isso, existem inúmeros tipos. Uma das mais conhecidas é a Bitcoin, criada em 2008, como resposta à crise financeira e para tirar a necessidade de intermediação de bancos em operações financeiras.

Marcos, um dos servidores prejudicados, conta que investiu em três criptomoedas: LIBRA, QE, MAE e PEH. Sendo esta última a única que recebeu o lucro, de cerca de R$ 2 mil. Ele não conseguiu sacar o lucro relativo às outras três. “Após congelados, os valores quando fui efetuar o saque em 11 de novembro, pesquisei e verifiquei que estas moedas não são identificadas nos sites especializados de criptomoedas”, lamenta. 


Binho Galinha rebate falas de Adolfo sobre temor do Conselho de Ética


Presidente da Alba disse que deputados têm medo de julgar o caso do parlamentar por “medo”

Por Redação

Presidente da Alba, Adolfo Menezes (à esquerda) e deputado Binho Galinha (à direita)
Presidente da Alba, Adolfo Menezes (à esquerda) e deputado Binho Galinha (à direita) – 
O deputado estadual Binho Galinha (Patriota), apontado como chefe de uma organização criminosa pela Polícia Federal (PF), repudiou as declarações do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), na tarde desta terça-feira, 3.

“O deputado estadual Binho Galinha, por meio da sua defesa, repudia a fala do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, que apresenta fatos desconexos e não comprovados”, inicia a nota do parlamentar publicada nas redes sociais.

Durante almoço com jornalistas, o chefe do Legislativo estadual afirmou que os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar têm “medo” de cassar o mandato do parlamentar e disse que a casa está “refém” do crime organizado.

“Cabe ao presidente solicitar aos líderes nomear o Conselho de Ética. Medo de agir, espera a Justiça agir. Não tiro a razão. Está refém. Os membros, não a Assembleia. O presidente não tem poder para mandar os membros do Conselho de Ética fazer o trabalho deles. É receio pela gravidade do problema”, disse.

A assessoria do deputado, contudo, refuta a declaração e aponta o pessedista como leigo sobre as informações que constam no processo que vem sendo conduzido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“Não há, nos autos da ação penal, quaisquer elementos que demonstrem receio da sociedade ou das autoridades responsáveis pelo deslinde processual. Ao se referir ao que “viram na imprensa”, o presidente da ALBA se utiliza de ilações de quem não tem acesso ao processo, tampouco conhece as provas. Assim, viola a presunção de inocência e os demais direitos e garantias fundamentais, que são inerentes a todas as pessoas”, diz outro trecho do comunicado.

“Deve-se garantir o contraditório e a ampla defesa, conquistas históricas que não devem ser esquecidas por ninguém, muito menos por um parlamentar que preside a Assembleia Legislativa. É inadmissível que se trate uma pessoa como inimigo da sociedade. Urge destacar que os fins não justificam os meios”, continua.

A defesa do Patriota também diz que o deputado estadual ainda “não teve a oportunidade de se defender e apresentar sua versão sobre os fatos, tampouco suas provas, o que somente ocorrerá nesta semana, em resposta à acusação”.

No comunicado, os advogados aproveitou para rebater a fala de Menezes relacionada aos três juízes que deixaram o caso, sob alegação de “foro íntimo”.

“Considerar que “três juízas já correram de julgar o caso” também é uma falácia que ignora as garantias da magistratura e desrespeita o Poder Judiciário baiano”, concluiu.

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MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF


O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado) é um dos citados

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado) é um dos citados
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF), 18/10/2023, O ex-presidente Jair Bolsonaro, fala com jornalistas, na sede da Polícia Federal em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil
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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.

Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).

Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado afirma que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.

“A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.

No documento, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.

“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou.

De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.

Edição: Juliana Andrade

 


PF indica militares que fariam “gabinete de crise” após assassinatos


Grupo seria liderado pelos generais Heleno e Braga Netto

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Brasília
O ministro da Casa Civil, Braga Netto, fala à imprensa no Palácio do Planalto, sobre os 500 dias de governo
© Marcello Casal JrAgência Brasil
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A Polícia Federal (PF) identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas – incluindo o monitoramento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. É o que aponta ofício enviado pela corporação ao próprio magistrado no último dia 14 e divulgado nesta terça-feira (19).

Em minuta anexada ao ofício, a PF faz referência à criação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”, que seria liderado pelos generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e conselheiro do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Braga Netto (foto), ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

De acordo com o documento, “o arcabouço jurídico do golpe seria desenhado pelo Superior Tribunal Militar (STM)”.

Ainda segundo a minuta, análises de conversas feitas pela PF mencionam os seguintes nomes: “Cel André”, “Cel Vilela”, “Cel Yatabe”, “Cel Peregrino”, “TC Sena”, “TC Letícia” e “Amanda”.

A corporação informou ter identificado alguns dos integrantes do grupo, conforme descrição a seguir:

– “Cel André”: pode ser uma referência ao coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) André de Souza Costa, que atuou como secretário Especial de Comunicação Social, órgão vinculado ao Ministério das Comunicações.

– “Cel Vilela”: pode ser uma referência ao coronel da PMDF Anderson Vilela, secretário Especial Adjunto da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

– “Cel Yatabe”: seria Hidenobu Yatabe, coronel reformado do Exército que foi chefe de assessoria da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

– “Cel Peregrino”: seria Flávio Botelho Peregrino, assessor especial de comunicação social, apontado em fontes abertas como braço-direito do então ministro da Defesa do governo Bolsonaro, general Braga Netto.

– “TC Sena”: seria o tenente-coronel Darlan Sena Messias Larssen, que atuou como assessor de comunicação da Casa Civil e do GSI – e que teria visitado Mauro Cid, em 2023, enquanto esteve preso. Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro.

No ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes na semana passada, a PF cita técnicas de planejamento, coordenação e execução típicas de uma operação militar especial no intuito de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

“As ações demonstram um detalhado plano de atuação que envolve técnicas de anonimização, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos. Para a corporação, os dados obtidos pela investigação justificam a adoção das medidas cautelares executadas na manhã desta terça por meio da Operação Contragolpe”, diz o documento.

Agência Brasil tenta contato com as defesas dos citados.

Operação Contragolpe

A PF deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

Edição: Carolina Pimentel