Serviço corre risco de ser extinto no país
Por Gabriela Araújo
Se aprovada, a medida passa a valer nas cidades que têm população superior a 500 mil habitantes, e leva em conta os seguintes pontos:
- I – impacto no sistema de saúde municipal: a existência de rede hospitalar com capacidade de atendimento compatível com o aumento estimativo de vítimas de acidentes de trânsito decorrente da autorização do serviço;
- II – impacto no trânsito: baixa exposição do passageiro tomador do serviço a risco de acidentes em face do sistema municipal de mobilidade urbana; e
- III – impacto na taxa de mortalidade local: número de mortes por 100.000 habitantes abaixo de 4 óbitos por ano, segundo publicação do IPEA.
Um dos argumentos apresentado pelo parlamentar para pedir uma fiscalização maior sobre o tema diz respeito ao aumento da violência e “as mortes de usuários de motocicletas que cresceram mais de 10 vezes nos últimos 30 anos”, segundo os dados do Atlas da Violência 2025.
“Registrou-se aproximadamente 392 mil mortes em sinistros de transporte terrestre, o que corresponde a um aumento de 13,5% em relação à década anterior e a um aumento, no mesmo período, de 2,3% na taxa de mortalidade por 100.000 habitantes”, diz um trecho do documento.
O que acontece?
Uma vez protocolado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda segue uma série de ritos antes de ser posto em votação, e transformado em lei. A medida passa pelos seguintes passos:
- Análise nas comissões temáticas;
- Escolha do relator, que entregará o relatório sobre o tema;
- Se aprovada nos colegiados, o documento segue para votação em plenário.
Apesar da tramitação, o documento ainda não começou a ser analisados pelos deputados.
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