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A profissão de acupunturista está regulamentada no Brasil. Assinada pelo presidente Lula, a lei que assegura o exercício profissional desta terapia milenar da medicina chinesa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Definida como “conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios”, a acupuntura tem como finalidade “manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano”.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.345, o exercício profissional dessa técnica fica assegurado a que tem diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida.

Também poderá exercer a profissão aquele que tiver diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes, bem como aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais.

Autorização

Profissionais não diplomados que exerçam as atividades de acupuntura, “comprovada e ininterruptamente”, há, pelo menos, cinco anos também estão autorizados a praticar a atividade.

Após a sanção presidencial da nova lei, o Palácio do Planalto divulgou uma nota informando que as novas regras asseguram o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular das outras profissões da área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais.

“Nesses casos, o profissional deverá submeter-se a curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida”, informou o governo.

A partir do dia 4 de fevereiro, o Brasil terá novas  regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que estejam fazendo viagens internacionais. A medida está prevista em portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

A meta é impedir a entrada de “agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A fiscalização será feita por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), a quem caberá analisar os riscos que alguns itens podem implicar, caso entrem no país.

Lista de produtos

Entre os itens estão animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeiras, estimulantes e biofertilizantes.

Também integram a lista materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais; produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal; e inoculantes – produtos que contêm bactérias ou fungos destinados a favorecer o desenvolvimento das plantas.

“A lista de produtos agropecuários estabelecida na portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário (relativo à segurança da saúde animal e vegetal), bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros”, informou a Secom.

Documentação

Quem estiver transportando, durante a viagem, produtos desses tipos, que necessitem de autorização de importação, terá de preencher um documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária Mapa, “que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso”.

A Secom explica que o documento deverá conter informações descrevendo os bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência; modal de transporte (que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário); via de transporte autorizada; e local de ingresso no território nacional.

Também será necessária a apresentação do prazo de validade da autorização de importação, além da dados do viajante que transportará os produtos.

A declaração será por meio do documento e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, a ser entregue na unidade do Vigiagro por meio do canal “Bens a Declarar”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa) determinou, nessa quarta-feira (7), o recolhimento do lote LM283 do molho de tomate Passata de Pomodoro Di Puglia,, da marca Mastromauro Granoro. Com isso, o lote do produto teve a sua comercialização, distribuição, importação, divulgação e consumo suspensos.

A medida foi tomada depois do alerta da rede RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed – Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações) de que o lote do molho de tomate importado no Brasil continha pedaços de vidro.

Suplemento Neovite Visão

Outro produto que deve ser recolhido é o Neovite Visão, suplemento alimentar voltado para a saúde ocular, da empresa BL Indústria Ótica Ltda. (Bausch Lomb). Estão proibidos de ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e consumidos os lotes 25G073, S25C004, S25C003, S25C002 e S25G072. A empresa comunicou o recolhimento voluntário dos lotes depois de identificar irregularidades.

“Os referidos lotes foram fabricados com Capsicum annuum L. (fruto da páprica), ingrediente não autorizado em suplementos alimentares como fonte de zeaxantina. Além disso, a quantidade de Caramelo IV (caramelo processo sulfito-amônia) nos produtos está acima do limite permitido”, diz a Anvisa em nota.

Ervas Brasil

Os suplementos de Vitamina C Sucupira com Unha de Gato Ervas Brasil e o Suplemento Alimentar Colesterol Ervas Brasil, da empresa Ervas Brasil Indústria Ltda., também foram alvo de ação de fiscalização sanitária e devem ser apreendidos. Os produtos não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, divulgados e consumidos.

“A empresa não tem licença sanitária e nem alvará de funcionamento e utilizou ingredientes não autorizados em alimentos. Além disso, faz divulgação irregular dos produtos, com falsas indicações terapêuticas, associando o seu uso a benefícios funcionais e de saúde, sem comprovação científica”, explica a Anvisa.