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A Polícia Federal (PF) pretende ouvir, ainda nesta terça-feira (10), uma das mulheres que, segundo a organização de apoio a vítimas de violência sexual Me Too, afirma ter sido assediada sexualmente pelo ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.

O caso corre em segredo de Justiça e, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, o nome da mulher e o local do depoimento não foram informados, medida adotada para preservar a identidade da depoente.

A Polícia Federal deu início a uma investigação preliminar na sexta-feira (6), um dia após o portal de notícias Metrópoles noticiar que um grupo de mulheres procurou a Me Too para denunciar o então ministro por assédio sexual. De acordo com o site, entre as vítimas de Silvio Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Poucas horas após o assunto vir a público, a Me Too divulgou uma nota em que afirma que as denunciantes a procuraram e autorizaram a confirmação do caso à imprensa porque “como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias”.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

Na sexta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demitiu Silvio Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.

Nesta segunda-feira (9), o presidente nomeou a deputada estadual mineira pelo PT Macaé Evaristo para assumir o comando do ministério.

Advogado, professor universitário e por muitos considerado referência no debate sobre as relações raciais e o racismo na estruturação nacional, Silvio Almeida nega as acusações. Em uma primeira nota divulgada na noite de quinta-feira (5), o ainda ministro chegou a se referir às acusações como “mentiras” e “ilações absurdas”, alegando que lhes faltava materialidade, ou seja, indícios objetivos da existência de crime.

Na manhã desta terça-feira, Thiago Turbay, um dos advogados do ex-ministro, disse à Agência Brasil que passados seis dias a defesa ainda não teve acesso integral às acusações. Já na sexta-feira, a defesa do ex-ministro acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização Me Too. À Agência Brasil, a organização informou que ainda não foi notificada da interpelação judicial.

“O objetivo é única e exclusivamente pedir esclarecimento dos fatos que, até agora, não foram revelados nem ao Silvio [Almeida], nem à defesa, nem à sociedade brasileira”, disse o advogado Thiago Turbay, destacando que a iniciativa não visa a constranger qualquer uma das eventuais vítimas.

“Não estamos interpelando a nenhuma das vítimas. Sequer perguntamos seus nomes. O que queremos saber é quais os critérios de averiguação [das denúncias] foram utilizados pela ONG, já que a assistência jurídica implica em algum grau de apuração. É preciso checar se a denúncia tem elementos de corroboração, validade, coerência. Daí porque queremos saber detalhes de como a organização agiu neste caso específico. Como ela foi acionada, como armazenou e registrou os depoimentos, se preserva a identidade das vítimas. Enfim, o que a defesa quer saber é quais os protocolos utilizados. Isso nos interessa para nos certificarmos que um eventual processo não será contaminado por vieses ou interesses”, explicou o advogado, admitindo que, em um caso como esse, a defesa é prejudicada por decisões tomadas na esfera política, como a demissão antes de que os fatos sejam esclarecidos.

“Entendo a equação política e que cabe [aos agentes políticos] avaliarem o dano que um fato [como esse] pode causar. Entendo e respeito, da mesma forma que o Silvio me disse que a decisão [sobre seu destino] cabia ao presidente [Lula], mas isso [a demissão] efetivamente prejudica a defesa, porque alimenta, na opinião pública, uma crença na culpa [do acusado] sem que nem mesmo os fatos tenham sido revelados e esclarecidos. O Silvio, por exemplo, está sendo condenado antes mesmo [da defesa] tomar conhecimento [de quem são as] vítimas”, concluiu o advogado.

Em duas notas já divulgadas sobre o caso, a Me Too argumentou que Silvio Almeida e sua equipe tentam “desviar o foco da grave denúncia”, buscando desqualificar a atuação da organização.

“O Me Too Brasil é uma organização que atua diretamente no acolhimento de vítimas de violência sexual, prestando apoio psicológico, jurídico e de assistência social, bem como trabalha em campanhas de conscientização, incidência legislativa, advocacy e litigância estratégica, entre outras ações voltadas à defesa dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes”, disse a organização.

“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado”, acrescentou a entidade, garantindo que atendeu as autoras dos relatos de assédio sexual por meio dos canais de atendimento da organização, oferecendo a elas acolhimento psicológico e jurídico.

“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política”, afirma a Me Too Brasil.

Os Correios anunciaram um concurso público para o preenchimento de 3,2 mil vagas, prioritariamente para o nível operacional de carteiro. Além disso, também foi anunciado um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

De acordo com o presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, desde 2011 a empresa não realiza concurso público. “Os Correios têm uma defasagem de 4 mil a 5 mil cargos, mas no primeiro momento as vagas serão preenchidos pelos carteiros, que cobrem todos os municípios do país”.

O edital do concurso deve ser publicado em agosto e o objetivo é fortalecer os pontos de entrega da empresa. A expectativa é de que os novos contratados sejam chamados ainda neste ano, em dezembro. Dentre as mais de 3 mil vagas, haverá também cargos para nível superior, como advogados, arquitetos e engenheiros.

PDV

Segundo Silva dos Santos, o PDV é uma demanda dos servidores da estatal. “Esse pedido é feito pelos próprios funcionários da ECT [Empresa de Correios e Telégrafos] que já estão há bastante tempo na empresa.” O programa ainda precisa ser aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

A proposta prevê que sejam elegíveis os empregados do quadro de pessoal próprio dos Correios que estejam na situação de ativo na data do desligamento e que atendam, cumulativamente, até o último dia do mês anterior ao da data de encerramento das inscrições, aos seguintes requisitos: ter idade maior ou igual a 55 anos e menor que 75 anos; ter tempo de efetivo exercício nos Correios maior ou igual a 25 anos; e pelo menos 36 meses de remuneração, nos últimos 60 meses.