Receita exonera auditor alvo de operação da Polícia Federal

Servidor é investigado por suposto acesso a dados do STF Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial … Leia Mais


União cede terreno para Teresópolis regularizar 10 mil famílias

Acordo encerra um dos maiores conflitos fundiários urbanos do país Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, assinaram nesta quinta-feira (5) um acordo que transfere um terreno de cerca … Leia Mais


Capotamento de ônibus que levava romeiros deixa 15 mortos em Alagoas

Entre as vítimas estão três crianças, sete mulheres e cinco homens. Gabriel Corrêa – repórter da Rádio Nacional Brasília © Divulgação/Governo de Alagoas Versão em áudio O capotamento de um ônibus que transportava cerca de 60 romeiros deixou 15 pessoas mortas na manhã desta terça-feira (3), no município de São José da Tapera, no sertão … Leia Mais


Abono salarial do PIS/Pasep 2026 começa em fevereiro; confira as datas

Quase 27 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício Por Gustavo Nascimento O PIS/PASEP é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros – Foto: Divulgação Quase 27 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público devem ser beneficiados pelo pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2026, que começará em fevereiro. As datas foram definidas … Leia Mais


Correios reabrem inscrições para Plano de Desligamento Voluntário

Ação integra plano de reestruturação econômico-financeiro da estatal Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio Os Correios reabrirão, a partir da primeira semana de fevereiro, as inscrições para o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) dos empregados da estatal. A participação no programa é pessoal e voluntária e … Leia Mais


Nova regra amplia Desconto Social de Energia Elétrica e beneficia 240 mil famílias baianas  


Mudança nas regras do benefício passa a incluir famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, garantindo desconto direto na conta de luz

Salvador (BA), 30 de janeiro de 2026 – Entraram em vigor neste início de ano novas regras que ampliam o alcance do Desconto Social de Energia Elétrica, benefício que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. A mudança permite que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com cadastro atualizado há menos de dois anos e renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa, passem a ser beneficiadas. Na Bahia, a ampliação do benefício já beneficia até 240 mil famílias, segundo estimativa da Neoenergia Coelba.
O desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia para os clientes que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. O novo desconto social é mais uma etapa da reforma do setor elétrico, criado para atender os consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade estabelecidos pelo programa Luz do Povo.

Gratuidade da Tarifa Social mantida para famílias de menor renda

A Tarifa Social de energia elétrica segue garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas devidamente cadastrados no CadÚnico.
Para que o desconto seja aplicado corretamente, é fundamental que a conta de energia esteja no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico e que o endereço informado à distribuidora seja o mesmo registrado no cadastro social. Outro ponto importante é que os dados devem estar atualizados nos últimos dois anos.
“É fundamental que as famílias verifiquem se a conta de energia está no nome de uma pessoa cadastrada no CadÚnico e se o endereço está correto. Esses cuidados garantem a manutenção e aplicação automática do benefício”, reforça a gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba, Nayara Guedes.
Caso seja necessário alterar a titularidade da conta, o serviço pode ser solicitado pelos canais digitais da distribuidora ou presencialmente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.

Como solicitar a Tarifa Social

A solicitação da Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser feita de forma simples pelos seguintes canais:

  • WhatsApp da Neoenergia Coelba: (71) 3370-6350
  • Site oficial: www.neoenergia.com/bahia
  • Lojas presenciais de atendimento

Com o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, o cliente já pode solicitar o benefício. Não há prazo limite para o pedido: o cadastro pode ser feito a qualquer momento, desde que o consumidor atenda aos critérios exigidos e apresente a documentação necessária.
É importante destacar que o desconto não é cumulativo. Caso mais de um integrante da mesma família possua NIS ou NB, apenas um poderá ser cadastrado como beneficiário da Tarifa Social.

Importância da atualização cadastral

Quem já recebe a Tarifa Social deve manter os dados atualizados junto ao Cadastro Único. A atualização deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O não cumprimento desse requisito pode resultar na suspensão do benefício.
A Neoenergia Coelba reforça seu compromisso com a inclusão social e com o acesso à energia elétrica de forma segura, regular e acessível, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias baianas.
Sobre a Neoenergia Coelba – A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, empresa da Neoenergia, é a terceira maior distribuidora de energia elétrica do país em número de clientes e a sexta em volume de energia fornecida, sendo a maior do Norte-Nordeste. Presente em 415 dos 417 municípios baianos, a Neoenergia Coelba tem uma área de concessão de 563 mil quilômetros quadrados, com mais de 6 milhões de clientes (mais de 15 milhões de habitantes).


Plataforma Não Me Perturbe teve 1,7 milhão de adesões em 2025


Cadastro bloqueia chamadas de telemarketing e crédito consignado

Alana Gandra – repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro
Brasília (DF), 23/01/2025 - Telefone celular com ligações de spam ou fraude. As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil
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A plataforma Não Me Perturbe, criada pelo setor de telecomunicações, fechou o ano de 2025 com 14,2 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing de empresas de telecom e de oferta de crédito consignado. 

Durante o ano passado, o número de telefones cadastrados na plataforma aumentou em 1,7 milhão, registrando quase 5 mil cadastros por dia, segundo informou nesta quinta-feira (15) à Agência Brasil a Conexis Brasil Digital, por meio de sua assessoria de imprensa.

A plataforma foi criada dentro do sistema de autorregulação das operadoras de telecomunicações e está em operação desde julho de 2019. A Conexis Brasil Digital é a nova marca do SindiTelebrasil, sindicato que reunia as principais operadoras de telecomunicações do país.

A unidade federativa com a maior relação entre números cadastrados na plataforma e o total de telefones foi o Distrito Federal: 9,4% da base de números fixos e móveis do DF estão registrados na Não Me Perturbe.

Para o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, “a iniciativa da Não Me Perturbe é um excelente exemplo do impacto positivo da autorregulação e comprova a maturidade do setor de telecomunicações”.

Ferrari disse que a iniciativa reforça o respeito à vontade do consumidor e tem contribuído para reduzir o número de reclamações nos últimos anos.

Funcionamento

O usuário que quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing com ofertas de serviços de telecom e crédito consignado deve fazer o cadastro diretamente no site https://www.naomeperturbe.com.br/, pelo aplicativo Não Me Perturbe ou por meio dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A plataforma só funciona para ligações das empresas que aderiram à Não Me Perturbe, ou seja, empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. A solução não bloqueia, por exemplo, ligações de telemarketing de planos de saúde ou outros serviços.

Em decisão tomada em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deveriam aderir à plataforma Não Me Perturbe.

A medida inclui as operadoras de pequeno porte que não poderão oferecer serviços de telemarketing para quem estiver na lista da plataforma.


Lula eleva combate ao crime organizado a ação de Estado e articula atuação integrada entre Poderes


Decisão anunciada pelo ministro da Justiça prevê atuação coordenada de órgãos do Executivo, Ministério Público e Judiciário para ampliar a efetividade no enfrentamento às organizações criminosas

A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário – Foto:

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, em uma estratégia que envolve a atuação integrada e permanente de órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 15 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto.
O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de uma resposta à altura, com coordenação institucional e respeito às atribuições constitucionais de cada órgão.
“Hou­ve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima.
ATUAÇÃO COORDENADA E PERMANENTE – De acordo com o ministro, a nova diretriz reconhece que ações isoladas de governo, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma estruturada, transnacional e com forte poder econômico.
A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário, de modo a garantir maior efetividade às investigações, denúncias e decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, destacou o ministro.
INTEGRAÇÃO E RESPEITO – A articulação envolve também os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente.
A coordenação, ressaltou o ministro, será feita com absoluto respeito às autonomias e aos limites constitucionais de cada Poder, reforçando a institucionalidade democrática no enfrentamento ao crime organizado.
INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou que a integração já tem produzido resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele destacou a cooperação com órgãos como Banco Central, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, além da atuação internacional da PF.
Como exemplo, citou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, a maior da história daquele país, a partir de investigações conduzidas no Brasil em parceria com autoridades estrangeiras.
DESCAPITALIZAÇÃO – Outro eixo central da estratégia é o enfrentamento do poder econômico das organizações criminosas. Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de inteligência e planejamento para atingir o chamado “andar de cima” do crime organizado. “Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou.
PRÓXIMOS PASSOS – O ministro da Justiça informou que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões posteriores, incluindo a organização da equipe do ministério e o aprofundamento da cooperação federativa com estados e governadores.
Segundo ele, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta do Estado brasileiro ao crime organizado, ao reconhecer que o tamanho do desafio exige uma atuação integrada, contínua e acima de governos. “Há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 35 milhões


Números sorteados foram: 18 – 26 – 35 – 41 – 44 – 45

Agência Brasil
Brasília
22/06/2023 - Brasília - Mega-Sena, concurso da  Mega-Sena, jogos da  Mega-Sena, loteria da  Mega-Sena. - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.959 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no dia 15.

Os números sorteados foram: 18 – 26 – 35 – 41 – 44 – 45

27 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 58.801,80 cada.

1.883 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.389,80.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.


Ministro anuncia renovações automáticas de CNH para bons motoristas


Segundo Renan Filho, beneficio será gratuito para a carteira digital

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Brasília
CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de Habilitação
© Marcello Casal JrAgência Brasil
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O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses. 

A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.

A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.

“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.

Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo..

Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.

Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.

“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.

Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez.

“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.