Bolsonaro diz que deu R$ 2 milhões para custear filho que está nos EUA

Ex-presidente prestou depoimento hoje na Polícia Federal, em Brasília Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio O ex-presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que depositou R$ 2 milhões para ajudar a custear as despesas de seu filho Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos e é alvo de inquérito pela … Leia Mais


Justiça condena Brasilgás/Ultragaz a pagar R$ 300 mil em indenizações e pensão vitalícia por acidente de trabalho com botijão de gás

Operário sofreu lesões graves em explosão causada por falhas de segurança; advogado classifica caso como “crime social” A Justiça do Trabalho condenou a empresa Brasilgás/Ultragaz a pagar R$ 300 mil em indenizações por danos morais e estéticos a um operador, vítima de um grave acidente durante a manipulação de botijões de gás, ocorrido em 2021, … Leia Mais


Justiça do Rio revoga prisão do MC Poze do Rodo

Desembargador criticou a atuação da Polícia Civil no caso Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © MC Poze do Rodo/Instagram Versão em áudio A Justiça do Rio concedeu nesta segunda-feira (2) habeas corpus a Marlon Brandon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo. Na decisão, o desembargador Peterson Barroso Simão, da 5ª … Leia Mais


Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares … Leia Mais


Justiça do Rio de Janeiro determina afastamento de Ednaldo Rodrigues da CBF

Por Beatriz Santos ouça este conteúdo readme Foto: Lucas Figueiredo / CBF O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, foi afastado do cargo de gestor da entidade, nesta quinta-feira (15). Ainda na quarta (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, havia negado o pedido de afastamento do comandante. No entanto, o desembargador Gabriel … Leia Mais


Gilmar Mendes nega pedido para afastar presidente da CBF


Ministro também determinou investigação sobre suposta assinatura falsa

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Ednaldo Rodrigues - novo presidente do CBF
© Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido de afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.

O pedido de afastamento foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, e Fernando Sarney, vice-presidente da CBF.

Entre as alegações apresentadas pela deputada, foi apontada a falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação.  De acordo com a parlamentar, desde 2023, Nunes enfrenta graves problemas de saúde e não teria condições mentais para assinar o documento espontaneamente.

Para Mendes, o pedido de afastamento é incabível juridicamente.

“Não há que se falar em reconsideração da decisão cautelar, uma vez que ela já esgotou os efeitos e não mais vigora, dada a insubsistência dos requisitos fáticos e jurídicos que outrora legitimaram o seu provimento”, justificou o ministro.

Apesar de manter Ednaldo no cargo, Gilmar Mendes determinou que a Justiça do Rio de Janeiro investigue a suposta assinatura falsa que teria baseado o acordo homologado.

“Os documentos juntados pelos ora peticionantes trazem notícias e graves suspeitas de vícios de consentimento capazes de macular o negócio jurídico entabulado”, decidiu.

Acordo

Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes, relator do caso, homologou um acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF) para encerrar a disputa judicial contra a eleição de Ednaldo Rodrigues para presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.

Em dezembro de 2023,  o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.

Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022.

Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.

Após a decisão do tribunal, Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.

Edição: Sabrina Craide


Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor


Ex-presidente está preso em Maceió desde quinta-feira

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília
O ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen, e o senador Fernando Collor participam da sessão solene do Senado em comemoração dos 80 anos de criação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
© Antonio Cruz/Agência Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar informações sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar. 

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente.

De acordo com a defesa, Collor tem 75 anos de idade e diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Na decisão desta segunda-feira, o Moraes também decretou sigilo sobre os documentos.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Edição: Fernando Fraga


Justiça ouve mais de 70 pessoas em processo que investiga PMs e influenciadores envolvidos com rifas fraudulentas


Processo investiga a participação de influenciadores digitais e policiais militares.  |   Bnews - Divulgação Reprodução / Instagram

Por: Claudia Cardozo e Adelia Felix

Uma audiência de instrução crucial no âmbito da Operação Falsas Promessas, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e rifas ilegais na Bahia, acontece nesta quarta-feira (16). O processo envolve 27 réus, sendo que alguns estão presos e outros monitorados, com alguns em Salvador e outros em Goiás. Cerca de 74 pessoas foram arroladas como testemunhas, e, até o momento, 19 já compareceram. Faltam ainda duas testemunhas de acusação, enquanto há muitas testemunhas de defesa.

O juiz Waldir Viana, responsável pela audiência na Vara de Organização Criminosa, ouvirá os depoimentos das testemunhas, o que poderá trazer novos esclarecimentos sobre o funcionamento do esquema criminoso e contribuir para o avanço das investigações. O caso envolve influenciadores digitais e policiais militares, que participaram de uma rede criminosa que movimentou aproximadamente R$ 680 milhões.

Na oportunidade, o objetivo é esclarecer as evidências já reunidas, garantir que as provas sejam devidamente analisadas e assegurar que os responsáveis por esses crimes sejam devidamente ouvidos e responsabilizados.

As investigações, que tiveram início em 2022, revelaram uma rede criminosa responsável por movimentar milhões de reais por meio de empresas de fachada, como Sheep Store e Angelos Pizza, e práticas fraudulentas. Essas empresas eram usadas para disfarçar o tráfico de drogas e lavar dinheiro proveniente de atividades ilícitas.

Operação Falsas Promessas
A Operação Falsas Promessas é uma ação da Polícia Civil, juntamente com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro e rifas ilegais no estado.

Influenciadores digitais, policiais militares e outras pessoas estão envolvidos em um esquema que movimentou cerca de R$ 680 milhões por meio de rifas fraudulentas em Salvador, Região Metropolitana, Vera Cruz, São Felipe, Juazeiro e Nazaré.

Eles usavam redes sociais para promover rifas de alto valor, mas os resultados eram manipulados para beneficiar membros da organização criminosa. Além disso, empresas de fachada e “laranjas” eram usados para ocultar a origem dos valores ilícitos.
A segunda fase da operação resultou na prisão de 24 pessoas, incluindo influenciadores conhecidos como Franklin Reis, Ramhon Dias e Nanam Premiações.

Entre os presos também estão nove policiais militares, como Lázaro Alexandre Pereira de Andrade (conhecido como Alexandre Tchaca), bastante famoso nas redes sociais. Um décimo envolvido seria um sargento da reserva que ainda não foi localizado pela polícia.

Foram apreendidos veículos de luxo, relógios, dinheiro em espécie e outros bens. A Justiça também bloqueou milhões em bens e valores relacionados ao esquema.

 


Caso ferro-velho: Menos de um mês após revogação, Justiça reabre mandado de prisão contra empresário


Após revogação de prisão, empresário é novamente alvo da polícia por desaparecimento de dois funcionários de um ferro-velho em Salvador.  |   Bnews - Divulgação Reprodução

por Thiago Teixeira

Menos de um mês após ter o mandado de prisão revogado, o empresário Marcelo Batista Silva volta a ser procurado pela polícia. A justiça baiana expediu um novo mandado, no último dia 1º, contra o dono de um ferro-velho localizado no bairro de Pirajá, em Salvador, após o desaparecimento de Paulo Daniel, de 23 anos, e Matusalém Silva Muniz, de 25 — ambos funcionários do local — desde o dia 5 de novembro de 2024.

O empresário teve a prisão preventiva decretada no dia 10 de novembro, após ser apontado como responsável pelo desaparecimento dos dois jovens. Na época, familiares das vítimas relataram que ele teria sequestrado Paulo Daniel e Matusalém.

Dois dias após o sumiço da dupla, Marcelo concedeu entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na qual afirmou estar indignado com as acusações e que foi orientado pelo advogado a não pronunciar.

As pessoas que têm raiva de mim falam até que estou transportando drogas […] Tem muitos funcionários ali que não gostam de mim, porque eu sou um patrão rigoroso. São 20 anos de empresa, é lógico que muitos funcionários não gostam de mim e vão falar essas merd*s”, disse ele durante a entrevista, realizada em 8 de novembro de 2024.

Desde que o caso ganhou repercussão, Marcelo não foi mais visto. Apesar das diligências realizadas pela Polícia Civil, inclusive em cidades do interior da Bahia, ele não havia sido encontrado até então.

Durante as investigações, dois policiais militares, suspeitos de envolvimento com a milícia e apontados como comparsas de Marcelo, foram presos no dia 24 de janeiro deste ano. Já o gerente do ferro-velho, conhecido como “Cabecinha”, foi detido no dia 18 de dezembro, mas acabou sendo solto no dia seguinte, após audiência de custódia


STF retoma julgamento de Geddel e Lúcio por rachadinha e lavagem de dinheiro após mudança no foro


Por Redação

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar as investigações envolvendo Geddel Vieira Lima, de suspeitas de rachadinha no gabinete de Lúcio Vieira Lima (irmão do ex-parlamentar) na Câmara e outra, suposta lavagem de dinheiro por meio de vendas fictícias de gado e simulação de contratos de aluguel de maquinário agrícola, que haviam sido enviadas para a primeira instância. Após mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado, os casos retornam para o STF.

 

Segundo o Globo, em março, os ministros mudaram a extensão do foro privilegiado e estabeleceram que o julgamento de crimes relacionados ao cargo continua na Corte mesmo depois do fim do mandato, por 7 votos a 4.

 

Antes, casos envolvendo o presidente da República, ministros, senadores e deputados ficavam no STF somente enquanto durasse o mandato ou a autoridade estivesse na função. A nova norma prevê o envio à Corte inclusive de inquéritos ou ações penais iniciadas após o fim do mandato, desde que estejam relacionados ao exercício da função.

 

Além de Geddel, outras figuras terão os processos enviados ao STF novamente. Na lista estão casos envolvendo políticos como o ex-ministro Ricardo Salles, Deltan Dallagnol, ex-deputado, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

 

Fotos: José Cruz / Marcelo Camargo / Agência Brasil / Zeca Camargo / Câmara dos Deputados 

 

A investigação contra Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, é sobre um suposto favorecimento a madeireiras. O caso havia sido remetido para a Justiça de Altamira, no Pará, após sua saída do cargo. Ele nega irregularidade e, pelas redes sociais, chamou a acusação de “falácia”.

 

Já em relação a Deltan, o STF vai analisar uma queixa-crime feita pelo ministro Flávio Dino em 2023, quando ele ainda não havia sido indicado à Corte, por crimes de calúnia, difamação e racismo. Na ocasião, o ex-procurador afirmou que o então ministro da Justiça fechou acordo com o crime organizado para viabilizar uma visita ao Complexo da Maré, no Rio.

 

Os ex-ministros de Michel Temer: Gilberto Kassab, que comandou a pasta de Ciência e Tecnologia, e Geddel Vieira Lima, da hoje extinta Secretaria de Governo, também serão julgados pela suprema corte.