Brasil tem redução recorde na lista Piores Formas de Trabalho Infantil

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“Avançada”, Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiu

Pesquisadoras citam falta de políticas públicas para efetividade Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil Brasília © Freepick Versão em áudio Os números do último Anuário de Segurança Pública, divulgados no mês passado, expuseram um contraste doloroso diante do cenário de massacre de mulheres brasileiras no âmbito da violência doméstica. Por um lado, a quantidade … Leia Mais


Idosos que usam internet crescem quase quatro vezes em oito anos

Número passou de 6,5 milhões para 24,5 milhões, mostra IBGE Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Reprodução TV Brasil Versão em áudio De 2016 a 2024, o número de idosos que acessam a internet saltou de 6,5 milhões para 24,5 milhões. Esse crescimento representa alta de 278%, ou … Leia Mais


Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima

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LGBTQIA+ reivindicam saúde especializada para longevidade com orgulho

Junho é o mês do Mês do Orgulho LGBTQIA+ Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Cadu Pinotti/Agência Brasil Versão em áudio O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que um em cada dez brasileiros já chegou aos 65 anos, e que a expectativa de vida ao nascer no … Leia Mais


Senado premia 19 mulheres que defendem direitos e igualdade de gênero


Diploma Bertha Lutz é entregue anualmente no mês de março

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF), 27/03/2025  - Sessão de premiações e condecorações com o diploma Mulher- Cidadã Bertha Lutz. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
© Lula Marques/Agência Brasil
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O Senado entregou, nesta quinta-feira (27), o Prêmio Bertha Lutz a 19 mulheres que se destacaram na defesa dos direitos femininos e de questões de gênero no país. A homenagem foi realizada no plenário do Senado Federal.

Instituído em 2001, o nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada e diplomata paulista Bertha Lutz, reconhecida como líder feminista e pela luta pela educação brasileira, no século 20. Bertha Lutz batalhou pelos direitos políticos das mulheres, pelo voto feminino e foi deputada federal entre 1935 e 1937. Ela perdeu o mandato em 1937, com a implantação do Estado Novo, que suprimiu os órgãos legislativos do país.

O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz é entregue anualmente em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a sessão no Senado exclusivamente convocada para a entrega do prêmio, fez referência a duas das agraciadas com o prêmio, as atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro, filha e mãe, respectivamente. Fernanda Torres venceu, em janeiro, o Globo de Ouro como melhor atriz de drama e concorreu ao Oscar pela atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui, de 2024. Fernanda Montenegro, de 95 anos, tem notória trajetória de oito décadas na dramaturgia. Em 1999, Fernandona, como é chamada, foi indicada ao Oscar de melhor atriz seu papel no filme Central do Brasil.

Tanto Ainda Estou Aqui quanto Central do Brasil foram dirigidos pelo brasileiro Walter Salles.

Segundo a senadora, o diploma é ato de resistência a toda forma de discriminação contra a mulher, “contra a discriminação, contra o machismo estrutural, contra a opressão e contra a desigualdade salarial de gênero também”.

Como parlamentar, a senadora Leila Barros reafirmou a importância da participação das mulheres em todos os espaços de decisão e de poder.

“Não podemos perder a oportunidade de fazer justiça, de garantir que mais mulheres ocupem as cadeiras legislativas. Precisamos de mais mulheres na política. A sub-representação feminina resulta em políticas públicas que nem sempre atendem as nossas demandas. Precisamos lutar por cotas, manter o financiamento adequado e assegurar a estrutura para que as mulheres tenham condições de disputar e vencer eleições”, afirmou Leila.

Na abertura da sessão, o senador Eduardo Gomes (PL-GO) reconheceu que as desigualdades de gênero atravessam gerações e desejou que se encerrem um dia. “A causa feminina é pela igualdade e pela justiça. É a luta contra a discriminação, contra a violência de gênero e a desigualdade salarial, a luta pela equiparação de oportunidades, pela divisão do trabalho doméstico, pela efetiva inclusão social.”

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que a proteção dos direitos humanos das mulheres deve ser de responsabilidade de pessoas do gênero masculino também.

“Nosso alerta é para que possamos nos unir de verdade, todos os setores, todos os homens e todas as mulheres, para que tenhamos paridade de verdade”, enfatizou Soraya.

Homenageadas

Na edição de 2025 do prêmio, as 19 personalidades agraciadas em diferentes áreas foram:

1.       Ani Heinrich Sanders, produtora rural do Piauí;

2.       Antonieta de Barros (in memoriam), primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, por Santa Catarina;

3.       Bruna dos Santos Costa Rodrigues, juíza do Tribunal de Justiça do Ceará;

4.       Conceição Evaristo, escritora e membro da Academia Mineira de Letras;

5.       Cristiane Rodrigues Britto, advogada e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

6.       Elaine Borges Monteiro Cassiano, reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul;

7.       Elisa de Carvalho, pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília;

8.       Fernanda Montenegro, atriz e membro da Academia Brasileira de Letras;

9.       Fernanda Torres, atriz e escritora;

10.   Janete Ana Ribeiro Vaz, empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin;

11.   Jaqueline Gomes de Jesus, escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB);

12.   Joana Marisa de Barros, médica mastologista da Paraíba;

13.   Lúcia Willadino Braga, neurocientista e presidente da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação;

14.   Maria Terezinha Nunes, coordenadora da Rede Equidade e ex-coordenadora do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça do Senado;

15.   Marisa Serrano, ex-senadora;

16.   Patrícia de Amorim Rêgo,  procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre;

17.   Tunísia Viana de Carvalho, ativista dos direitos maternos e infantojuvenis;

18.   Virgínia Mendes, filantropa e primeira-dama de Mato Grosso;

19.   Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna.

Em nome de todas as premiadas, a juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues disse que, apesar de a data relembrar lutas e vitórias das mulheres, e que ainda existem desafios. “Saímos daqui conversando sobre o que faremos para aquilo que nós não queremos. Saímos daqui mais decididas, mais empoderadas e com muito mais convicção de que vale a pena, a vida presta”, disse a juíza, citando fala da atriz e homenageada Fernanda Torres.

“Na pauta de gênero, não existe esquerda ou direita. A pauta é única porque é o direito humano. Todos e todas querem que o Brasil seja reconhecido, não por violar os direitos humanos, como tantas condenações que temos junto às cortes internacionais, mas por ser um país que executa e dialoga para que os direitos humanos, a igualdade das mulheres, o direito de viver, o direito de se vestir como quiser, o direito de ser o que quiser e de não estar a todo tempo pela pecha do machismo e do racismo que são presentes na nossa sociedade”, afirmou, em discurso a juíza.

Bruna Rodrigues mencionou ainda a escritora Conceição Evaristo, presente à cerimônia de entrega dos diplomas, segundo a qual, “o importante não é ser o primeiro. O importante é abrir caminhos”.

Edição: Nádia Franco


Operações de segurança pública afetam mobilidade urbana em Salvador


Em um ano, cidade teve 85 interrupções no transporte público

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
São Luís
Brasília - Polícia Civil do DF cumpre 28 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão na operação Delivery contra o tráfico de drogas, na Esplanada dos Ministérios (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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No período de um ano, Salvador teve pelo menos 85 interrupções do transporte público por causa de conflitos relacionados à segurança pública. É o que revela o estudo inédito Catraca Racial: o impacto da segurança pública na mobilidade urbana da capital da Bahia, divulgado nesta segunda-feira (11). 

A pesquisa mostra que as interrupções afetaram 30 bairros da capital baiana, majoritariamente habitados por pessoas negras. Ao todo, foram 316 horas de interrupção no transporte público registradas em 15 dos episódios mapeados, o equivalente a 13 dias sem acesso à mobilidade urbana.

Realizado em parcerias da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, do Observatório da Mobilidade de Salvador e do Instituto Fogo Cruzado, o estudo analisou o período de 4 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024, a partir de registros disponibilizados pela Prefeitura de Salvador, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Sindicato dos Rodoviários da Bahia.

Na avaliação do historiador e diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro, o levantamento evidencia o impacto da segurança pública na mobilidade a operações ligadas a ataques ou conflitos entre grupos armados, incluindo operações policiais.

“A população negra e periférica de Salvador hoje sofre até para permanecer em suas comunidades, devido aos conflitos recorrentes produzidos por um modelo violento de segurança pública. Mas também sofre se precisa deixar a sua moradia para acessar direitos em outras áreas da cidade. Se não há mobilidade urbana, compromete-se o direito à saúde, à educação, à geração de renda e ao lazer. É como se o Estado construísse uma catraca racial não visível a todos os olhos, mas que define quem, quando e para onde pode se mover na cidade de Salvador”, avalia Dudu Ribeiro, um dos responsáveis pelo levantamento.

Segundo o levantamento, o bairro de Mussurunga foi o mais impactado. Ao longo do período analisado, a frota de ônibus teve interrupção total ou parcial por 14 dias. Chama atenção a interrupção em maio, quando os moradores da região ficaram 7 dias seguidos sem ônibus, na interrupção mais longa registrada.

Além de Mussurunga, os bairros mais afetados pela interrupção no transporte em decorrência de tiroteios foram Fazenda Coutos e Valéria, com oito episódios cada; Pernambués (seis), Águas Claras (cinco), Nordeste de Amaralina e Engenheiro Velho da Federação (quatro cada), Beiru/Tancredo Neves e Mirantes de Periperi (três cada), Boa Vista de São Caetano, Santa Cruz, Santa Mônica, Narandiba, Pirajá, Engomadeira e IAPI (dois cada), e um episódio registrado em cada um destes bairros: Alto das Pombas, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Conjunto Pirajá, Paripe, Periperi, Capelinha, Castelo Branco, São João do Cabrito/Plataforma, Barragem de Ipitanga, San Martin, Ilha Amarela, Jardim Nova Esperança, Barreiras, Cajazeiras e Arenoso.

O doutor em urbanismo e membro do Observatório da Mobilidade de Salvador Daniel Caribé ressalta que entre os impactos junto à população estão ausências no emprego e impossibilidade de obter serviços/consultas agendados, entre outros problemas. Na avaliação do arquiteto, a questão da segurança pública também virou um problema de mobilidade urbana.

“A suspensão temporária do serviço de transporte público por conta de conflitos armados em bairros populares e negros de Salvador também tem que ser vista como um problema de mobilidade urbana, pois a imobilidade urbana temporária ou obriga as pessoas a caminharem distâncias mais longas para ter acesso ao serviço ou ao emprego, se esses continuam funcionando em bairros próximos. Outros, sem alternativa, recorrem ao transporte irregular, aos mototáxis ou aos aplicativos. Tudo isso corrói a renda dessa população já vulnerável, rouba-lhe tempo de vida e tira o acesso a outros direitos, como educação, saúde, lazer e trabalho”.

A avaliação é compartilhada pela coordenadora do Instituto Fogo Cruzado na Bahia, Tailane Muniz, que ressalta que a questão da mobilidade é um problema histórico da cidade.

“A mobilidade precária e a violência urbana são problemas históricos para a população mais pobre de Salvador. Quando a violência armada interfere de forma tão direta na oferta de um serviço fundamental como o transporte público, é porque há algo muito errado na política de segurança e isso não deve ser tomado como algo natural. Por isso, os dados revelados por esse levantamento são fundamentais para o poder público visualizar o cenário por suas evidências e para tomar para si a responsabilidade de garantir um direito que é básico”, afirmou.

Entre os questionamentos realizados à Prefeitura de Salvador pelos pesquisadores, estão a quantidade de eventos de interrupção de mobilidade urbana ocorridos durante operações policiais A municipalidade não respondeu ao questionamento.

Entretanto, a base de registros do Fogo Cruzado mostra que 19 eventos estiveram associados a ações policiais – outros 57 episódios aconteceram em diferentes contextos da segurança pública e apenas nove situações não se relacionaram a alguma intervenção da polícia.

Por outro lado, a prefeitura informou que existe uma iniciativa, ainda em fase de minuta, voltada para  garantir a continuidade dos serviços de transporte público em áreas afetadas por violência urbana.

A prefeitura explicou que “existe uma minuta de criação do comitê de crise, sugerida pela Cofat [Coordenadoria de Administração e Fiscalização], já encaminhada para DIT e Gabinete (GAB) desta Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), sugerindo a participação de representantes da Semob, Integra, Sindicato dos Rodoviários e Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar e Polícia Civil), onde prevê a busca de soluções para garantia da continuidade dos serviços de transporte público em áreas afetadas por violência urbana”.