Dedicado à conscientização e prevenção contra a crueldade e os maus-tratos aos animais, a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRA), inicia o mês de abril uma programação intensiva de educação ambiental voltada à campanha nacional Abril Laranja.

A ação busca educar a população sobre a guarda responsável, incentivar denúncias de abusos e destacar que maltratar animais é crime. A programação da SDRA prioriza a formação de estudantes através de ações em diversas unidades escolares do município. As atividades começam na quarta-feira (08) na Escola Municipal Isaias Figueiredo e seguem ao longo do mês por instituições diversas.

O público-alvo são crianças de 6 a 10 anos, que participarão de palestras, contação de histórias e vídeos ilustrativos sobre biodiversidade e respeito aos animais. A didática das ações inclui dinâmicas interativas e rodas de conversa para conscientizar os alunos sobre seus direitos e deveres como futuros tutores. Uma das atividades práticas de destaque é a redação de uma carta coletiva com o tema “Se eu fosse prefeito por um dia o que faria para defender a causa animal”, estimulando o pensamento crítico sobre políticas públicas de proteção.

O secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Djalma Santos, destacou a importância das ações. “O Abril Laranja é um chamado à responsabilidade coletiva. Através da SDRA, estamos levando essa mensagem para dentro das escolas, pois acreditamos que educar as crianças hoje é garantir uma geração futura que respeite e proteja a vida em todas as suas formas”, concluiu.

Programação

A programação das atividades nas escolas começam na quarta-feira (08) na Escola Municipal Isaias Figueiredo, e segue para a Escola Municipal Maurílio do Espírito Santo no dia 09; na Escola Municipal Álvaro Palmeira no dia 14; Escola Municipal Alagoinhas IV dia 15; Escola Municipal Miguel Calmon 16 de abril; a programação no dia 22 de abril acontece na Escola Municipal Tancredo Neves. Já na unidade escolar Pedro Furtado será no dia 23 e na Escola Municipal Álvaro Muller no dia 27 de abril.

Com o objetivo de fortalecer as redes de proteção e ampliar o investimento em políticas públicas locais, o município de Alagoinhas intensifica a campanha “Imposto Solidário”. A iniciativa orienta cidadãos e empresas sobre a possibilidade de converter parte do Imposto de Renda (IR) em recursos diretos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), sem que isso represente qualquer custo adicional ao contribuinte.

A estratégia faz parte da legislação que permite que o imposto, que originalmente seria destinado ao Tesouro Nacional, permaneça no município. Para pessoas físicas que optam pela declaração no modelo completo, o limite de destinação é de 6% do imposto, sendo 3% para cada fundo. Já para pessoas jurídicas, a destinação permitida é de até 1%.

De acordo com o coordenador do Sistema de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Vanderlon Santana, o sistema é organizado para garantir o correto funcionamento do processo. “Os recursos não podem ser utilizados para manutenção da estrutura administrativa da prefeitura, sendo destinados exclusivamente a projetos, programas e ações voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes”, explica.

“Quem delibera sobre a aplicação dos recursos é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse grupo é formado metade por representantes do governo e metade por representantes da sociedade civil. Como todos participam, a decisão não fica concentrada apenas na prefeitura; o grupo inteiro precisa entrar em consenso para usar o recurso naquilo que a comunidade mais precisa”, reitera Vanderlon.

A destinação de recursos via Imposto Solidário é estratégica para que Alagoinhas cumpra metas, como as estabelecidas pelo Selo UNICEF. Os fundos apoiam projetos que fortalecem serviços e iniciativas voltadas à proteção, desenvolvidos por entidades como a Pastoral do Menor, Pestalozzi, APAE e Tambores Ancestrais, além de ações como oficinas socioeducativas e campanhas de combate ao trabalho infantil e à gravidez na adolescência.

Além disso, os recursos destinados ao FMDCA também fortalecem campanhas de prevenção à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, especialmente no contexto do 18 de Maio, e ações voltadas à prevenção do uso e abuso de álcool e outras drogas. Essas iniciativas envolvem escolas, famílias, serviços da rede de proteção e a comunidade, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e para a construção de ambientes mais seguros e protetivos.

O coordenador do Sistema de Proteção destaca ainda a importância de olhar para a primeira infância e para a intersetorialidade das ações. “Estamos trabalhando materiais educativos que abordam a adolescência sob perspectivas raciais e de gênero, incluindo o papel dos homens jovens na prevenção da gravidez precoce. O recurso do fundo nos permite produzir materiais mais completos e inclusivos”, pontua o coordenador.

O contribuinte interessado em participar deve manifestar a intenção diretamente ao seu contador no momento da declaração. Como reforça a campanha, qualquer pessoa ou empresa, independentemente da localização geográfica no Brasil, pode escolher Alagoinhas como beneficiária de sua destinação tributária.

Foto: Roberto Fonseca / Secom / Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas divulgou a segunda lista de pré-selecionados no programa Doce Lar Habitação: Minha Casa, Minha Vida. A nova relação, com 335 nomes, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 30, havendo ainda 412 nomes compondo o cadastro de reserva. Confira a lista clicando neste link: https://doem.org.br/ba/alagoinhas/diarios/previsualizar/OjbDlRNg

O processo seletivo segue rigorosamente as fases previstas no edital, que envolvem análise de documentos, visita social, além do cruzamento de informações com bases de dados públicas oficiais. As listas divulgadas nesta etapa municipal ainda não correspondem à relação final de famílias contempladas com as unidades habitacionais. A próxima etapa do processo será conduzida pela Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela operação do programa, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

As pessoas que não forem consideradas desclassificadas podem apresentar recurso dentro do prazo previsto no edital, entre 07/07 e 10/07. O pedido fundamentado deve ser feito no site habitacao.alagoinhas.ba.gov.br/recurso. Se a fundamentação for considerada pertinente, a situação do candidato será reavaliada.

A Prefeitura orienta que os candidatos acompanhem as informações e atualizações sobre o processo seletivo por meio dos canais oficiais de comunicação do município.

Sobre o programa

O Doce Lar Habitação: Programa Minha Casa, Minha Vida vai beneficiar 418 famílias com novas unidades habitacionais, cuja entrega está prevista para 2026. Os imóveis estão distribuídos em dois empreendimentos: o Residencial Curió, localizado na Baixa da Candeia, com 250 casas, e o Conjunto Filgueiras I, situado na Rua do Catu, com 168 unidades.

A Prefeitura de Alagoinhas conquistou o Selo FNAS – Edição 2025, uma distinção concedida pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social (FNAS). A iniciativa reconhece municípios que atendem rigorosamente aos critérios estabelecidos para o financiamento das políticas públicas de assistência social, destacando boas práticas na gestão de recursos e na oferta de serviços essenciais à população vulnerável.

O Selo FNAS é um certificado de qualidade que avalia o cumprimento de padrões nacionais no financiamento da assistência social, como transparência na aplicação de verbas federais, eficiência na execução de programas e impacto positivo nas comunidades.

Alagoinhas se destacou entre os municípios baianos por sua dedicação ao setor, garantindo o atendimento de famílias em situação de risco social por meio de programas como Bolsa Família, Cadastro Único e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Esse reconhecimento reafirma que estamos no caminho certo, conduzindo a política de assistência social com responsabilidade, transparência e compromisso com as pessoas que mais precisam”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social de Alagoinhas, Lianne Carmo.

“O Selo FNAS atesta a qualidade da nossa gestão dos recursos públicos, o cumprimento de critérios técnicos e, sobretudo, o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no nosso município. Isso significa mais organização, mais eficiência e mais capacidade de garantir direitos”, acrescenta Lianne.

“Para nós, em Alagoinhas, esse selo também representa o esforço diário de uma equipe comprometida, que entende que a assistência social não é favor, é política pública essencial. É resultado de planejamento, monitoramento e, principalmente, de um trabalho humano, sensível e próximo da realidade da nossa população. Seguimos firmes, avançando e aprimorando nossas ações, porque cuidar das pessoas é a nossa maior prioridade”, conclui a secretária.