O projeto de atenção psicossocial a homens autores de violências no Sistema Único de Saúde desenvolvido pela Prefeitura de Alagoinhas está entre os vencedores do Prêmio Fiocruz é SUS. A solenidade de entrega dos troféus aconteceu nessa quarta-feira, 15, em Porto Alegre-RS, durante o 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Promovida pela Plataforma IdeiaSUS Fiocruz, a premiação reconhece os melhores projetos por região. Ao todo, 12 foram contemplados em todo o país, divididos em três categorias. A iniciativa de Alagoinhas foi considerada a melhor do nordeste na categoria direito universal à saúde, equidade e democracia.

Promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), em parceria com a 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica, o projeto está articulado às medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha. No âmbito da rede pública, Alagoinhas estruturou um acolhimento especializado para homens que cometem violência, com uma abordagem inovadora que foge do modelo punitivo e aposta na escuta qualificada, responsabilização e transformação do comportamento. Em um ano, 145 homens encaminhados pela Justiça foram atendidos, dos quais, cinco voltaram a apresentar episódios de violência – uma taxa de reincidência de 3,44%.

“O programa atua na interface entre a saúde mental e a prevenção da violência, oferecendo suporte psicossocial dentro do SUS a um público historicamente ausente dos serviços de atenção primária”, explica o psicólogo Itamar Carneiro, coordenador do projeto.

Ao enfrentar as causas estruturais da violência e criar um canal de cuidado com homens em situação de conflito, Alagoinhas construiu uma experiência que dialoga diretamente com a equidade e a universalidade do acesso à saúde — valores centrais da categoria que premiou o projeto. “A nossa proposta rompe com o silêncio que cerca o tema e amplia as possibilidades de cuidado no território, integrando saúde pública e política de enfrentamento à violência”, enfatiza o secretário municipal de Saúde, Luciano Sérgio.

Para o prefeito Gustavo Carmo, o reconhecimento nacional atesta o compromisso da administração com a saúde integral de cada cidadão de Alagoinhas. “Esta é uma conquista coletiva, que envolve a gestão pública, os profissionais de saúde e a nossa comunidade. O prêmio da Fiocruz nos incentiva a continuar fazendo a diferença e implementando melhores práticas. Queremos fazer de Alagoinhas uma referência em inovação e cuidado com a saúde da população, e que nossas iniciativas sirvam de inspiração para outros municípios brasileiros”.

Além do troféu e do certificado, o projeto de Alagoinhas passa a integrar a Curadoria em Saúde da Plataforma IdeiaSUS, que acompanhará a experiência e a incluirá em uma publicação dedicada às iniciativas premiadas — garantindo que a prática bem-sucedida do município baiano possa ser replicada como referência por outras cidades do país.

Itamar Carneiro

Nesta quinta-feira, 16, foi realizado o primeiro dia das Plenárias Temáticas do Orçamento Participativo, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Ambiental (SDRA). Promovido pela Superintendência de Participação Popular da Prefeitura de Alagoinhas, o encontro reuniu técnicos das secretarias municipais e representantes de organizações da sociedade civil para debater, de forma técnica e intersetorial, as demandas e prioridades apontadas pela população durante as plenárias regionais, que aconteceram no primeiro semestre.

A programação teve início com uma apresentação técnica sobre o processo de construção do Orçamento Participativo, abordando o histórico das etapas já realizadas, as propostas apresentadas pela população durante as plenárias regionais e as diretrizes que orientam o planejamento e a elaboração das políticas públicas municipais.

Na sequência, os participantes se dedicaram às discussões do Eixo I (Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos, que contemplou temas relacionados à saúde, educação, assistência social, cultura e esporte). Durante a tarde, os debates foram direcionados ao Eixo II (Desenvolvimento Econômico Sustentável, com foco em ações voltadas à geração de emprego e renda, agricultura, comércio, indústria e turismo).

Segundo o superintendente de Participação Popular, Tárcio Mota, as Plenárias Temáticas do Orçamento Participativo representam uma etapa de aprofundamento das discussões iniciadas junto à população. “Depois de percorrer os territórios por meio das plenárias regionais, este é o momento de reunir técnicos da gestão municipal e representantes da sociedade civil para qualificar as demandas apresentadas e fortalecer o planejamento das políticas públicas. É uma forma de reafirmar o compromisso da gestão com a participação social e com a construção coletiva das prioridades do município”, destacou.

Para o diretor de Inclusão Educacional da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Antônio Carvalho, os encontros fortalecem a participação cidadã e ampliam a compreensão sobre as diferentes realidades do município. “As plenárias permitem conhecer as necessidades de diferentes regiões e contribuem para que as prioridades apontadas pela população sejam debatidas de forma mais ampla e integrada”, afirmou.

Delegado do Orçamento Participativo e representante da região da Rua do Catu, Sinval Almeida ressaltou a importância do espaço de diálogo para a construção das políticas públicas. “É um momento importante de escuta e discussão das prioridades da comunidade, permitindo que a população participe ativamente da definição de melhorias para o município”, disse.

Segunda etapa

As Plenárias Temáticas terão continuidade nesta sexta-feira (17), com a realização do segundo e último dia de atividades. Pela manhã, a partir das 8h30, os participantes discutirão o Eixo III (Desenvolvimento Urbano e Resiliência). Já no período da tarde, às 13h30, os debates serão voltados ao Eixo IV (Eficiência na Gestão, Governança e Participação Social).

As contribuições levantadas ao longo dos encontros servirão de base para o planejamento das ações governamentais e para a construção de políticas públicas cada vez mais alinhadas às necessidades da população alagoinhense. Por isso, a Prefeitura de Alagoinhas convida os cidadãos a participarem das discussões, que acontecem no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Ambiental (SDRA), localizado na Rua Soror Joana Angélica, no Centro, próximo ao prédio da Prefeitura.

Fotos: Secom Alagoinhas

Na próxima quinta-feira, 16, a Prefeitura de Alagoinhas realiza audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (Plamob). O encontro acontece às 15h, na Câmara Municipal de Alagoinhas, e contará com a participação da população, representantes da sociedade civil, além de profissionais ligados ao setor de mobilidade urbana.

A audiência marca mais uma etapa da construção do Plamob, instrumento que vai orientar as políticas públicas de mobilidade urbana do município pelos próximos dez anos.

Durante o encontro, serão apresentados os cenários, eixos estratégicos, programas e metas previstos no plano, além da abertura de um espaço para que os participantes possam contribuir com sugestões que irão subsidiar o projeto de lei da Política Municipal de Mobilidade Urbana, a ser encaminhado posteriormente à Câmara Municipal de Alagoinhas.

De acordo com a assessora técnica do gabinete do vice-prefeito, Flávia Manoela Barbosa, a participação é aberta ao público e não exige inscrição prévia. Ela destaca que a audiência representa um importante momento de construção coletiva.

“Durante a audiência, vamos apresentar as propostas e ouvir sugestões sobre temas como transporte coletivo, acessibilidade, calçadas, ciclovias e segurança no trânsito, fortalecendo uma construção coletiva que contribuirá para o aperfeiçoamento do plano e da futura Política Municipal de Mobilidade Urbana”, ressalta.