Sindicato Nacional das Agências de Publicidade – SINAPRO-BA pede impugnação de Edital para contratação para Agência de Publicidade em Paulo Afonso-BA

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A gestão de Paulo Afonso-BA, que assumiu no início deste ano com a promessa de “lisura, honestidade e transparência”, começa a revelar uma face bem diferente daquela vendida em campanha. A prova mais recente dessa contradição é o edital para contratação de agência de publicidade, no valor de R$ 4 milhões por ano, a impugnação foi pedida pelo Sindicato Nacional das Agências de Publicidade (SINAPRO-BA), dia 02 de outubro. O Pleito estava marcado para 18.10.2025
O Sindicato não diz o motivo da Impugnação, mas a fonte que traz essa informação para este veículo e que prefere não ser identificada, por se tratar de uma agência filiada ao SINAPRO, aponta que o único quesito que pôde levar a isso, depois de ler o Edital cautelosamente e na sua íntegra, que há uma alteração no dispositivo central da Lei nº 12.232/2010, que regula as contratações de publicidade pelo poder público; e está no artigo 10, § 2º, que é cristalino ao determinar que a escolha da subcomissão técnica deve ocorrer por sorteio público, a partir de uma lista com pelo menos três vezes o número de integrantes, e que ao menos um terço dos membros não pode ter vínculo com a administração.
Mas a o Edital foi alterado porque não diz o que a Lei determina. Ao mexer nesse ponto, a Prefeitura de Paulo Afonso rasgou a lei e abriu margem para escolher a dedo quem vai julgar a licitação. Na publicação, o EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 00010/2025, diz no item 20.2.1: “Na composição da Subcomissão Técnica, pelo menos 1/3 (um terço) dos integrantes não terão vínculo funcional ou contratual com o ANUNCIANTE e serão indicados pela Assessoria de Comunicação do Município de Paulo Afonso/BA”. Ou seja: em vez de garantir imparcialidade, criou condições para direcionar o processo e manipular o resultado em favor de interesses obscuros. A subcomissão é quem julga as peças da Campanha Fictícia pedida no referido Edital, que é na modalidade Técnica e Preço.
O discurso da transparência, portanto, ficou apenas no palanque. Na prática, a administração municipal reproduz velhas práticas que o povo já conhece bem: editais viciados, licitações sob suspeita e recursos públicos tratados como moeda de troca política.
Não se trata de um erro burocrático ou de mera interpretação legal. É uma manobra consciente que fere de morte os princípios de impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa. E o pior: envolve milhões de reais do contribuinte, que deveriam ser investidos de forma séria e transparente, mas correm o risco de alimentar esquemas de favorecimento.
A impugnação feita pelo SINAPRO-BA não foi acatada pela Prefeitura, que pode agir assim, o que levou o SINAPRO-BA a ingressar no Ministério Público Estadual. E mesmo com a ação tramitando do MP, a Prefeitura reabriu o Edital por duas vezes, uma para o dia 21.10 e, agora, para o dia 29.10, conforme Edição do Diário Oficial do Município.
Apesar da ação no MP, a Prefeitura pode continuar com o pleito, marcado, agora para o dia 29.10, mas se o Sindicato das Agências obtiver êxito na impugnação posteriormente, o certame pode ser anulado, o que pode gerar prejuízos para a administração pública.
A iniciativa do Sindicato joga luz sobre algo que a sociedade de Paulo Afonso não pode ignorar. Afinal, se em menos de um ano de gestão já surgem tentativas de manipular licitações milionárias, o que esperar do restante do mandato?
A pergunta que fica é direta: se o governo atual chegou prometendo honestidade e já começa a atropelar a lei, o que vem pela frente?