Prefeito de Seabra é acusado de usar cores da campanha na gestão

A denúncia, a qual foi apresentada pela empresa ‘José Carlos de Oliveira Sales e Silva-ME’, aponta que o gestor tem transformado a cidade em uma “vitrine” do partido, o que remete diretamente ao uso das cores e slogans em bens públicos.

As cores vermelho e amarelo, associadas ao gestor e ao partido, estariam sendo utilizadas em prédios públicos, ambulâncias, uniformes, placas de eventos e nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

Diante dos indícios, foi determinada medida cautelar obrigando o gestor municipal a suspender imediatamente o uso das cores e símbolos ligados à campanha e ao PCdoB em materiais oficiais, além de impedir novas despesas relacionadas a esse tipo de divulgação até o julgamento final do caso.

O que diz a Constituição

A Constituição Federal proíbe que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

As imagens anexadas ao processo mostram o mesmo padrão visual em diversas estruturas e ações municipais — de escolas a eventos esportivos — o que caracterizaria tentativa de vincular a imagem política do prefeito às realizações administrativas.

A denúncia geralmente se enquadra na esfera do Direito Eleitoral e da Improbidade Administrativa, pois o uso de cores, slogans ou símbolos pessoais em bens e serviços públicos pode configurar violação ao princípio da impessoalidade.

Decisão

Após a análise das provas e da defesa, os órgãos competentes decidirão se houve ou não a violação da lei. As penalidades podem variar desde multa até a cassação do mandato, dependendo da gravidade e da instância em que o processo tramitar.

A reportagem entrou em contato com os telefones da gestão municipal e as ligações não obtiveram sucesso.