Projeto aprovado no Congresso prevê inclusão opcional da doença na identidade e amplia direitos de pacientes
Pessoas com diabetes tipo 1 poderão passar a incluir a condição de saúde na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), modelo que substitui o antigo RG no país. A medida faz parte de um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora segue para sanção presidencial.
A proposta também amplia direitos relacionados ao tratamento, ao acesso a medicamentos e à rotina em escolas e ambientes de trabalho.
Segundo o texto, a inclusão da informação no documento será opcional e poderá ser solicitada pelo próprio paciente. A ideia é facilitar o atendimento em situações de emergência e ajudar na identificação rápida da condição de saúde.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune e sem cura. Nela, o organismo deixa de produzir insulina – hormônio responsável pelo controle da glicose no sangue. Por isso, os pacientes precisam de acompanhamento contínuo, aplicação frequente de insulina e monitoramento diário da glicemia.
A doença costuma surgir ainda na infância ou adolescência e não está necessariamente ligada ao consumo de açúcar.
O que muda para pacientes?
Além da possibilidade de incluir o diagnóstico no novo RG, o projeto estabelece garantias relacionadas ao tratamento e ao dia a dia de quem convive com a doença.
O texto prevê acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros insumos necessários para controle do diabetes tipo 1, sem necessidade de avaliação biopsicossocial.
A proposta também determina que escolas e empregadores permitam o uso de dispositivos como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose. Pacientes deverão ter direito a pausas para medir a glicemia, se alimentar ou aplicar insulina durante aulas, provas, concursos públicos e jornadas de trabalho.
Outro ponto previsto é a possibilidade de adaptações recomendadas por médicos para estudantes e trabalhadores com a doença crônica.
Pais de crianças diagnosticadas com o diabetes tipo 1 também poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos.
Projeto também prevê apoio psicológico
O texto aprovado ainda inclui o direito a apoio psicossocial e orientações sobre o manejo da doença, além de programas de capacitação oferecidos pelo SUS e pela saúde suplementar.
Conforme as estimativas discutidas durante a tramitação do projeto, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, incluindo crianças e adolescentes.
O projeto também esclarece que o enquadramento de quem tem a doença será de pessoa com deficiência, a qual dependerá dos critérios já previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de acordo com a Lei Nº 13.146
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