Isidório teve avaço em PL para legalizar as internações de jovens dependentes químicos
A Fundação Doutor Jesus enfrenta ações na Justiça por internar menores de idade na instituição. O espaço, localizado na cidade de Candeias, é administrado pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) e, há mais de 30 anos, realiza um trabalho social de reabilitação de pessoas com dependência química.
O portal A TARDE teve acesso a uma decisão da Vara Criminal de Candeias que, após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou a desinternação dos menores de idade da unidade. Segundo o MP-BA, a Fundação abrigava cerca de 50 crianças e adolescentes e teria descumprido um acordo firmado em 2019.
O tratado previa que a instituição adotasse medidas para o retorno destes às suas famílias de origem ou o encaminhamento à Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil oficial. Além disso, foi destacado que houve a proibição categórica de qualquer novo acolhimento de menores pela entidade.
A decisão da Justiça afirma que, após o acordo, a Fundação passou a realizar “um acolhimento institucional massivo e irregular”. Em razão disso, foi fixada uma multa de R$ 1 mil para cada criança ou adolescente que for encontrado na instituição. A sentença foi proferida no dia 29 de abril deste ano.
Menores dependentes e legalização a caminho
A reportagem entrou em contato com fontes ligadas à Fundação que confirmaram o recebimento dos menores.
Para o A TARDE, foi relatado que a instituição recebia, exclusivamente, crianças e adolescentes com dependências químicas e, inclusive, com a autorização dos pais.
Também foi destacado que Isidório teve um Projeto de Lei (PL) que legaliza a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco aprovado em sessão da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 28.
O texto altera a Lei Antidrogas e prevê internação assistida, com consentimento dos pais ou responsáveis e com anuência do adolescente, ou involuntária, a pedido dos pais ou responsáveis ou, na falta deles, por autoridade competente.
Fundação ainda acolhe jovens
Ao A TARDE, após a aprovação, Isidório confirmou o recebimento das multas e admitiu que ainda possui 49 menores de idade na Fundação. O deputado afirmou que os jovens tinham abandonado as escolas e estavam entregues às drogas.
Além disso, Isidório relatou que o projeto foi protocolado após enfrentar as ações na justiça contra as internações dos jovens. Sobre a apreciação na Câmara, ele comemorou a aprovação do texto, que agora segue para análise do Senado, e avaliou que o texto corrige um “erro grave” do país.
“Esse projeto, já tardio, mas ainda bem que conserta o erro grave do Brasil. O ECA não permitia que o jovem fosse internado. Esse projeto autoriza pai e mãe a internarem seus filhos que estejam nas mãos das drogas, que estão a serviço do tráfico de drogas matando até pessoas. Esse projeto resolve também o problema de outras casas de recuperação que não tiveram a coragem que eu tive”, contou Isidório.
Colégios discutem sobre dependência de jovens
O diretor do Colégio Estadual Rubem Dário, Antônio Lázaro Pimenta, afirmou à reportagem que representantes das unidades de ensino da Bahia têm discutido a relação entre alunos e o tráfico de drogas. Segundo o educador, as escolas possuem papel fundamental para evitar o processo de “sedução” dos menores pelos entorpecentes.
“Eu, como educador há mais de 30 anos, entendo que o ambiente escolar também tem um papel fundamental na construção de uma nova consciência entre os jovens. A gente percebe que existe uma necessidade urgente de se fortalecer políticas públicas que sejam voltadas para a educação preventiva e emocional social dessa juventude […] Eu só acredito que a prevenção do uso das drogas por nossas crianças e nossos adolescentes só vai acontecer quando, de fato, nós acreditarmos que somente pela educação nós podemos, de fato, transformar a nossa sociedade em uma sociedade melhor”, afirmou Pimenta.
Esse tema, na verdade, já foi debatido entre os diretores escolares da Bahia por dezenas de vezes. Nós percebemos a necessidade das famílias terem o direito de tratar as suas crianças e os seus jovens que são seduzidos pelas drogas e que muitas das vezes não sabem o caminho de saída
Antônio Lázaro Pimenta – Diretor do Colégio Estadual Rubem Dário
O educador também defendeu a proposta de autoria de Isidório e avaliou como uma forma de “amparo” para as pessoas próximas aos menores com dependência química. Na ocasião, ele também relatou que chegou a visitar a Fundação Doutor Jesus para acompanhar a recuperação dos menores.
“Essa lei vem amparar o anseio de diretores escolares de pais, de mães, de familiares, que sabem o que é ter uma criança e um jovem drogado em sua casa. Só quem já teve um parente próximo sabe o que é usuário de droga, principalmente se ele é de menor idade. Eu gostaria também de citar aqui como exemplo a própria Fundação Doutor Jesus, que de forma muito didática acolheu por muitos anos crianças, adolescentes vítimas do uso de drogas”, defendeu o diretor.
Dependência de jovens se tornou desafio da contemporaneidade
A psicóloga especialista em Dependência Química e Terapia Sistêmica Familiar, Luana Palmeira, afirmou que o vício de jovens, não somente em drogas, se tornou um dos grandes desafios da sociedade contemporânea. Ao A TARDE, ela destacou a importância das intervenções familiares.
“As intervenções familiares ajudam a reorganizar limites, comunicação, responsabilidades e formas de cuidado. A família precisa aprender a acolher sem ser conivente, proteger sem controlar excessivamente, colocar limites sem violentar e cuidar sem adoecer junto. Falar sobre dependência na infância e juventude é falar sobre saúde mental, vínculo, educação, políticas públicas e responsabilidade coletiva. Não podemos esperar que o sofrimento se torne crise para só então oferecer cuidado”, destacou Palmeira.
Segundo a especialista, a formação da dependência depende de diversos fatores e ressaltou que o tratamento dos jovens deve ocorrer de forma ampliada, não focando apenas no consumo das drogas. Para Palmeira, o fortalecimento de vínculos e acompanhamento escolar também podem ser boas alternativas.
“A dependência não pode ser compreendida como falta de caráter, fraqueza ou simples desobediência. Ela é um fenômeno complexo, que envolve fatores emocionais, familiares, sociais, culturais e biológicos. Em muitos casos, o comportamento aparece antes da palavra: o jovem não consegue dizer o que sente, mas expressa seu sofrimento pelo corpo, pela fuga, pelo isolamento, pela compulsão ou pela busca constante de anestesia”, aconselhou.
Por isso, o tratamento precisa acontecer de forma cuidadosa e integrada. Não basta retirar o objeto da dependência. É necessário compreender a função que ele ocupa na vida daquela criança ou adolescente. O cuidado pode envolver psicoterapia, avaliação médica quando necessário, reorganização da rotina, fortalecimento de vínculos, acompanhamento escolar e construção de estratégias de prevenção de recaídas
Luana Palmeira – Psicóloga especialista em Dependência Química e Terapia Sistêmica Familiar
Os dados preocupam
O tamanho do desafio é endossado pelas estatísticas oficiais. Um levantamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), vinculado ao Ministério da Justiça, revelou que, em um intervalo de doze anos, pelo menos 10.175 jovens entre 15 e 19 anos foram internados no Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia
O casos ocorreram devido a transtornos causados pelo uso de substâncias como cocaína, maconha, alucinógenos e ópio. No mesmo período, o estado registrou 34 mortes por intoxicação aguda dessas drogas.
O consumo de bebidas alcoólicas também pressiona a rede de saúde do estado. Os dados do Obid apontam que mais de 270 jovens na mesma faixa etária precisaram de internamento hospitalar por uso de álcool, com um saldo de 24 óbitos decorrentes do consumo excessivo.
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