PEC foi analisada na CCJ da Câmara na manhã desta quarta, 15
O deputado federal baiano Paulo Azi (União Brasil), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho 6×1, apresentou nesta quarta-feira, 15, parecer favorável à admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Nesta etapa, os deputados analisam apenas se a proposta é constitucional, sem discutir o conteúdo.
Por isso, o relatório não altera o texto e mantém as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que tramitam juntas.
Relator faz ponderações
Apesar de recomendar o avanço da PEC, Paulo Azi deixou claro no parecer que vê pontos que precisam ser melhor debatidos na comissão de mérito, que ainda será criada.
Entre as sugestões, o relator destaca a necessidade de uma regra de transição para que a redução da jornada ocorra de forma gradual ao longo dos anos. Ele cita experiências internacionais em que mudanças desse tipo foram implementadas de maneira escalonada.
Azi também reforçou uma crítica à proposta. Segundo ele, incluir um modelo específico de jornada de trabalho na Constituição pode engessar a atuação do Congresso.
Veja o debate ao vivo:
Governo apresenta alternativa
Paralelamente à tramitação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, na terça-feira, 14, um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência.
A proposta do governo reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.
Já a PEC de Erika Hilton propõe uma semana de quatro dias de trabalho e três de descanso, enquanto a de Reginaldo Lopes prevê a redução da jornada para 36 horas semanais.
Comentários