Maioria das organizações auditadas na primeira fase da análise da CGU apresentou falhas no uso da verba e na ausência de estrutura adequada
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em Organizações Não Governamentais (ONGs) beneficiadas por emendas Pix. A maioria, de um grupo de 10 organizações avaliadas nessa primeira fase de inspeção, apresentou problemas de trânsparência e de uso adequado do dinheiro público.
A ação da CGU ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que, em um prazo de 90 dias, fossem feitas as análises dos repasses realizados entre 2020 e 2024 para ONGs e entidades do terceiro setor. A Controladoria focou em coletar dados dos 200 entes que mais receberam emendas e fez a avaliação de 10 ONGs, presentes em todas as regiões do país.
De imediato, a análise constatou a existência de indiciações feitas pelos parlamentares de beneficiários específicos para a aplicação de recursos de emendas Pix, o que descumpre artigo da Constuição Federal.
A averiguação concluiu, ainda, que, em seis das 10 organizações, houve ausência de chamamento público ou concurso de projetos, em desacordo com a lei que estabelece regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Falta de equipe técnica e estrutura
A auditoria identificou, também, que cinco entidades sequer dispõem de equipe técnica ou estrutura física e material para a execução dos projetos. Fora isso, em oito das 10 organizações, observou-se a falta de critérios objetivos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução do que foi pactuado inicialmente.
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