INSS paga 13º em novembro para novos beneficiários

Por Cristiane Gercina | Folhapress Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Aposentados e pensionistas que conquistaram o benefício previdenciário a partir de junho deste ano vão receber o 13º do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em parcela única, em novembro. O pagamento será feito conforme o calendário habitual de benefícios, a partir de 25 de novembro. Recebe … Leia Mais


Regras do Pix mudam a partir desta sexta-feira

Operações de mais de R$ 200 dependerão de dispositivos cadastrados Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser … Leia Mais


Taxa de desemprego cai a 6,4% no Brasil, segunda menor da história

Cerca de 7 milhões de pessoas estão sem emprego no país É a segunda menor taxa de desocupação da série histórica – Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil O desemprego no país caiu para 6,4% no trimestre terminado em setembro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira, 31, pelo Instituto … Leia Mais


Receita paga nesta quinta lote da malha fina do Imposto de Renda

Mais de 264 mil contribuintes receberão R$ 700 milhões Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil Versão em áudio Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de … Leia Mais


Caixa conclui pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família


Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,46

Agência Brasil
Brasília
Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família. Na foto Enzo Manoel (6 anos)
Fotos: Lyon Santos/ MDS
© Lyon Santos/ MDS
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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Outubro 2024
Arte Agência Brasil
Calendário Bolsa Família – Outubro 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição: Graça Adjuto


Juros do cartão de crédito rotativo sobem para 438,4% ao ano


Inadimplência das famílias é de 3,2% no mês, informou o Banco Central

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 30/10/2024 – 12:31
Brasília
Nonas regras para o rotativo dos cartões de crédito
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
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Enquanto algumas taxas de juros médios nas concessões de crédito caem, os juros do rotativo do cartão de crédito subiram 11,5 pontos percentuais para as famílias em setembro, chegando a 438,4% ao ano. Mesmo com a limitação do rotativo em vigor desde o início do ano, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.

A medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em setembro, os juros da modalidade caíram 2,7 pontos percentuais. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade é uma das mais altas do mercado.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 3,8 pontos percentuais no mês e caíram 8 pontos percentuais em 12 meses, indo para 185,8% ao ano.

Crédito livre

No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,5 ponto percentual em setembro, mas acumula redução de 4,9 pontos percentuais (p.p.) em 12 meses, chegando a 52,4% ao ano. Contribuindo para a queda dos juros médios no acumulado, houve reduções em crédito consignado, aquisição de veículos, desconto de cheques e arrendamento mercantil.

Também compõe essas estatísticas os juros do cheque especial, que subiram 4,2 pontos percentuais no mês e 3,2 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 137,1% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano), mas o fim da queda da taxa Selic (juros básicos da economia) e o aumento da inadimplência se refletem na alta dos juros médios do cheque especial.

Nas operações com empresas, os juros médios no crédito livre tiveram redução de 0,3 ponto percentual em setembro e de 2,2 pontos percentuais em 12 meses, indo para 20,7% ao ano. Destacaram-se as reduções das taxas de capital de giro com prazo menor a 365 dias (9,1 pontos percentuais) e de cartão de crédito rotativo (29 pontos percentuais). Por outro lado, houve alta de 6,5 pontos percentuais no cheque especial no mês de setembro.

Taxa média

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são estabelecidas pelo governo e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito, com juros subsidiados concedidos por bancos oficiais ou com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – ou da caderneta de poupança.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,9% ao ano em setembro, redução de 0,1 ponto percentual no mês e de 0,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 1,7 ponto percentual no mês e 1,1 ponto percentual em 12 meses indo para 10,3% ao ano.

Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em setembro diminuiu 0,1 ponto percentual no mês e 2,6 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 27,6% ao ano.

“Na variação mensal, o efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa) mostrou-se mais significativo que o efeito decorrente de alterações na composição das carteiras (efeito saldo). Nesse contexto, destacaram-se as reduções das taxas médias do capital de giro com prazo menor de 365 dias (9,1 pontos percentuais), no crédito às empresas e o aumento do cartão de crédito rotativo (11,5 pontos percentuais) no crédito às famílias”, informou o BC.

Saldos das operações

Em setembro, as concessões de crédito tiveram alta de 2,2%, chegando a R$ 636,4 bilhões, resultado da alta de 0,8% para as pessoas físicas e de 3,9% para empresas. As concessões de crédito direcionado caíram 7,4% no mês, enquanto no crédito livre houve alta de 3,7%.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,179 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação a agosto.

O resultado refletiu aumento de 1,6% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,374 trilhões) e o incremento de 1% no de pessoas físicas (R$ 3,804 trilhões). Na comparação interanual, o crédito total cresceu 9,9% em setembro.

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro – que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) – alcançou R$ 17,486 trilhões, com redução de 0,5% no mês e aumento de 12,6% em 12 meses. O principal fator desse decréscimo no mês é atribuído aos títulos da dívida pública e dos empréstimos externos, que caíram 1,5% e 3,1%, respectivamente.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência – atrasos acima de 90 dias – se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,2% em setembro. Nas operações para pessoas físicas, situa-se em 3,8%, e para pessoas jurídicas em 2,4%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 47,9% em agosto, aumento de 0,1 ponto percentual no mês e queda de 0,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 29,9% no mês passado.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 26,8% em agosto, aumento de 0,4 ponto percentual na passagem do mês e redução de 0,4% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Edição:

Kleber Sampaio

Como cancelar um Pix feito errado? Veja como recuperar o valor


Transferiu errado? Veja como e se é possível cancelar um Pix agendado, estornar, e o que fazer para recuperar o dinheiro transferido

O Pix desenvolvido pelo Banco Central tem a grande vantagem de ser instantâneo. Contudo, por pingar na conta de quem recebe poucos segundos após o envio, o meio de pagamento digital não pode ser estornado. Mesmo assim, é possível cancelar um Pix agendado? Ou estornar um Pix? Como é possível recuperar o dinheiro caso uma pessoa realize uma transferência errada?

Advogados ouvidos pela Inteligência Financeira explicam o que o correntista pode fazer caso tenha feito um Pix errado. Entre as medidas, especialistas citam que o próprio banco pode e deve ajudar em alguns casos, e orientam para que o usuário recorra até ao Banco Central para auxiliá-lo.

Como cancelar um Pix feito errado ou agendado?

Infelizmente, não há como cancelar um Pix  feito errado. O pagamento instantâneo, ou seja, realizado em poucos segundo, faz com que seja quase impossível para uma instituição financeira cancelar o pagamento. Além disso, ele é feito sem interferência do banco, o que dificulta o cancelamento de um Pix feito errado.

Mas o usuário consegue cancelar um Pix agendado por meio dos aplicativos do banco. Na conta do Itaú, por exemplo, o correntista pode cancelar um Pix agendado na aba de Contas a Pagar dentro do app, e selecionar alterar ou excluir.

Inclusive, se por um lado não há como cancelar um pagamento via Pix, por outro não existem tarifas sobre o pagamento.

É possível estornar um Pix?

Assim como cancelar um Pix não é possível, o usuário também não consegue, na maioria dos casos, estornar um Pix feito errado.

“Pix entre pessoas físicas é como se fosse uma transação em dinheiro. Uma vez que você passa o dinheiro, não há como recuperá-lo a não ser entrando em contato com quem recebeu”, diz Feliciano Lyra Moura, sócio do Serur Advogados.

Especialistas aconselham, em caso de uma transferência feita errada, que o usuário ou entre em contato com a pessoa que a recebeu para pedir o valor de volta, ou fale diretamente com o banco. É o que diz o advogado Mozar Carvalho.

“Não foi possível contatar o destinatário? A primeira coisa a fazer: vá ao banco e comunique o mais rápido possível. Apesar de não ser possível estornar o Pix diretamente, o banco entra em contato com a instituição responsável pela conta do destinatário”, afirma.

O MED, do Banco Central, serve para cancelar ou estornar Pix?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), desenvolvido pelo Banco Central, facilita devoluções do Pix em casos de golpes ou fraudes.

Especialistas, contudo, ressaltam que a pessoa que fez o Pix errado ou foi vítima de golpe entre com um pedido para recuperar o dinheiro assim que possível.

“A primeira medida é salvar o comprovante do Pix e entrar em contato de imediato com o seu banco ou instituição financeira, solicitando a reversão do valor indevidamente transferido, por meio do MED”, diz Janaína de Castro Galvão, sócia da Innocenti Advogados.

O banco, então, avalia o caso. Se a instituição entender que ele faz parte do MED, os recursos da conta de quem recebeu o Pix são bloqueados. Assim, após uma análise de sete dias, o banco conclui se houve fraude ou não. Em casos positivos, o correntista recebe o dinheiro integral ou parcialmente em até quatro dias.

O prazo para abrir uma solicitação no MED é de 80 dias após a realização do Pix errado, segundo o BC (veja o MED).

Fiz um Pix errado, e agora?

Caso a pessoa não consiga nem cancelar e nem estornar o Pix, a primeira coisa que advogados aconselham é entrar em contato direto com quem recebeu por engano. É uma “tentativa extrajudicial”, diz Sofia Coelho, do escritório Daniel Gerber.

Caso o usuário não consiga entrar em contato ou o destinatário se recuse a devolver o dinheiro, especialistas dizem que é importante fazer o registro de um boletim de ocorrência, em primeiro lugar.

“Logo em seguida, procure um advogado. Ele pode entrar com uma ação, vai notificar o banco para saber quem é o sujeito para que ele possa devolver o valor”, diz Carvalho.

O especialista ainda alerta que, em caso de demora na devolução do valor, o destinatário pode ser responsabilizado criminalmente. “A pessoa pode responder por danos morais na esfera civil, e apropriação de indébito na esfera criminal”, prossegue.

Mas o enquadramento penal serve apenas se for provado que o envio foi para um contato “sem relação comercial ou financeira”, diz Carvalho.


Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4


Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,46

Agência Brasil
Publicado em 23/10/2024 – 07:02
Brasília
Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.
Fotos: Lyon Santos/ MDS
© Lyon Santos/ MDS
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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante fique com o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

 

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Outubro 2024
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição:Nádia Franco


Faltam cinco dias para fim do prazo para que a população peça resgate de mais de R$ 8 bilhões esquecidos nos bancos


Por Edu Mota, de Brasília

Dinheiro esquecido nos bancos ainda podem ser resgatados
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Nesta sexta-feira (11), faltam apenas cinco dias para o vencimento do prazo dado pelo governo federal que as pessoas que possuem valores esquecidos no sistema financeiro peçam o resgate dos valores. O prazo de 30 dias para resgate do dinheiro deixado em instituições financeiras começou a valer em 16 de setembro, e vence na próxima quarta-feira (16). 

 

Segundo informações do Banco Central, cerca de R$ 8 bilhões ainda estão disponíveis para serem sacados pela população brasileira no Sistema de Valores a Receber (SVR) da instituição. O BC afirma que mais de 900 mil pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, cerca de cinco milhões de brasileiros têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

 

A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, mais de 32 milhões de pessoas. Os números consideram o total de contas (uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido).

 

O prazo de 30 dias para resgate começou desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que garantiu as fontes de compensação para a manutenção do programa de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios até o fim de 2027. A nova lei estabeleceu como uma das fontes de compesação ao Tesouro Nacional o dinheiro esquecido e não resgatado por pessoas físicas e jurídicas.

 

Apesar de faltarem apenas cinco dias para que a população peça o resgate dos valores esquecidos, ainda haverá uma segunda rodada para que os clientes bancários possam reaver o dinheiro a que têm direito. Segundo o Ministério da Fazenda, depois de 16 de outubro, começará a contar um novo prazo de 30 dias para que os clientes de instituições financeiras contestem o recolhimento dos recursos esquecidos pelo Tesouro Nacional.