Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29), a Receita Federal paga o lote … Leia Mais


Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de novembro

Recebem nesta sexta beneficiários com NIS de final 0 Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lyon Santos/ MDS Versão em áudio A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor … Leia Mais


Banco Central amplia exigências para instituições participarem do Pix

Segundo o BC, há 867 instituições ativas e 80 em processo de adesão © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília Versão em áudio A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos … Leia Mais


Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,53 bilhões de valores a receber

Até setembro, sistema do BC devolveu R$ 8,35 bi esquecidos Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a … Leia Mais


Brasil ampliará produção de pescados em reservatório de hidrelétricas

Ideia é conciliar produção de energia e aquicultura Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília © Agência Pará Versão em áudio Os reservatórios das usinas hidrelétricas têm potenciais que vão além da geração de energia. Suas barragens podem ser usadas para a produção de pescados e, com isso, gerar empregos e garantir mais proteína … Leia Mais


Criptomoedas movimentam mais de R$ 200 bi no Brasil em 2024; há expectativa por maior regulação do setor


Por Matheus dos Santos | Folhapress

 

Foto: Michael Wensch/Domínio Público

Na última semana (29), o Bitcoin atingiu um recorde histórico em reais, alcançando os R$ 400 mil. A valorização foi motivada pela eleição norte-americana –e pela possibilidade de uma vitória de Donald Trump, visto como mais pró-cripto pelo setor. O investimento, contudo, não é para todos e é indicado para aqueles com maior tolerância à volatilidade do mercado.
Criada em 2009, o Bitcoin é a criptomoeda mais popular do mercado de ativos. Segundo a plataforma de dados CoinMarketCap, ela ocupa 59% da capitalização do mercado de criptomoedas. A métrica considera o preço atual e a circulação do ativo no mundo.

Segundo dados da Receita Federal, divulgados em outubro, o mercado de criptomoedas movimentou R$ 248 bilhões no Brasil entre janeiro e setembro deste ano.
O Tether USDT e a USD Coin, criptomoedas indexadas ao dólar, e o Bitcoin (BTC), ativo mais popular do setor, foram os mais negociados do período. As criptos movimentaram R$ 153,7 bilhões, R$ 9,9 bilhões e R$ 35 bilhões no país, respectivamente

Os números podem ser mais altos, porque pessoas com menos de R$ 5.000 em criptos, segundo a legislação, não são obrigadas a informá-las ao órgão.

Hoje, existem mais de 9.000 criptomoedas em circulação no mundo. Em seguida ao Bitcoin, de acordo com informações da CoinMarketCap, a segunda moeda com maior circulação é a Ethereum, que representa 13% do mercado. Binance Coin (BNB), Tether, Solana, entre outras, somam, juntas, 28% do mercado.
Especialistas do setor afirmam que não há um perfil específico de investidor para o qual as criptos são recomendadas. Eles identificam uma mudança nos últimos anos.

“No passado, era algo que despertava interesse de quem estava ligado à tecnologia. Hoje, é encarado como um ativo que pode compor uma carteira diversificada. É um debate sobre ‘o quanto’ alocar e não ‘se’. Pode-se começar com 3% e evoluir para 10%, por exemplo, pensando no horizonte de longo prazo”, diz Fabricio Tota, diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin.
Para Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, a pessoa que quer investir em cripto precisa ter uma maior aceitação à renda variável. Aplicar em ETFs (fundos negociados em Bolsa) pode ser uma opção mais aceitável a esse público, afirma.

“A grande vantagem dos ETFs é comprar uma cesta de moedas. Você não precisa apostar em um só produto. Isso permite equilibrar os impactos de uma aplicação com os ganhos de outra”, diz.
Ela, contudo, destaca que o investimento exige um cuidado com o gestor do fundo. “Um profissional com conhecimento do mercado confere um retorno esperado maior e evita problemas.”

Especialistas também recomendam que o investidor fique atento ao momento e às condições macroeconômicas antes de investir. As eleições americanas foram um dos fatores para a alta do BTC nesta semana que, segundo dados do Mercado Bitcoin, tem rentabilidade de 144% nos últimos 12 meses.
Segundo Cristiano Corrêa, professor de finanças e mercado financeiro do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), um bom caminho para a renda variável é explorar a entrada e saída de um investimento. “O papel tem um ciclo, e as pessoas costumam investir quando o preço da aplicação começa a subir ou já está mais caro”.
Para Bárbara Espir, CEO da Bitso Brasil, uma fintech de cripto, há semelhança com o mercado de ações. “Entra na máxima histórica e todos falam ‘preciso comprar, pode ser que suba mais’.” Ela alerta para o risco da volatilidade: “Uma ação que custa R$ 35 pode voltar a custar R$ 10”.
Para se resguardar, o investidor deve pesquisar sobre o setor e ter responsabilidade. “A dica é começar devagar, entender a operação em cripto e pesquisar a empresa de onde você está comprando. O dinheiro alocado é aquele que não se precisa no curto prazo. Não se investe o dinheiro do aluguel”, diz.
Corrêa, do Ibmec, também recomenda atenção a ganhos irreais e promessas. “Desconfie se o ganho for muito grande e garantido. Como não se tem controle do mercado, não se pode garantir nada”, afirma.
REGULAMENTAÇÃO AINDA É AGUARDADA
Entre profissionais e estudiosos do setor, é consenso que há espaço para uma maior regulação das criptomoedas no Brasil, que pode trazer mais estabilidade e organização ao setor. Segundo o decreto 11.563, de junho de 2023, a competência para regular a prestação de serviços de ativos virtuais é do Banco Central.
“As consultas públicas que o BC planeja conduzir como parte do processo regulatório, bem como as decisões tomadas pelo órgão, serão essenciais para compreender as medidas que serão adotadas e limitar os riscos associados a sistemas sem governança centralizada, disse Marcelo Cárgano, advogado da Abe Advogados e especializado em regulação e proteção de dados pessoais e privacidade, à Folha de S.Paulo em janeiro deste ano.
Segundo a instituição, a regulação dos prestadores de serviço e cambial das criptomoedas está na agenda de 2024. Empresas do setor informaram à Folha de S.Paulo que tinham expectativa por novidades em outubro, o que não ocorreu.
Em 2022, a Câmara aprovou o Marco Legal dos Criptoativos, que define os princípios gerais do setor. A lei exige que as empresas que operam no mercado de criptoativos tenham sede no Brasil.
O marco regulatório também prevê punições em diferentes esferas, incluindo a criminal. O Código Penal considera fraudes com utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros como um caso de estelionato, com pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa.

 


INSS paga 13º em novembro para novos beneficiários


Por Cristiane Gercina | Folhapress

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que conquistaram o benefício previdenciário a partir de junho deste ano vão receber o 13º do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em parcela única, em novembro. O pagamento será feito conforme o calendário habitual de benefícios, a partir de 25 de novembro.
Recebe primeiro quem tem direito a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Depois, a partir de 2 de novembro, é depositada gratificação natalina para quem tem direito a valor maior. Os depósitos terminam em 6 de dezembro.
Serão feitos 1,7 milhão de pagamentos para mais de 1 milhão de beneficiários, totalizando R$ 1,3 bilhão. Há cidadãos que recebem mais de um benefício e, portanto, têm direito a mais de um 13º.
O 13º do INSS foi pago a mais de 33 milhões de beneficiários em abril e maio deste ano, de forma antecipada, como vem ocorrendo desde 2020, início da pandemia de Covid-19.
Tem direito à gratificação quem recebe aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
No caso do auxílio-doença e do auxílio-acidente, que são temporários, o pagamento é feito de forma proporcional, conforme o número de meses do benefício até a data de depósito da gratificação natalina.
Segundo a advogada Adriane Bramante, neste casos, se ficar algum valor pendente, ele é quitado ao final do pagamento da renda. Benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não têm direito.
Receberá o 13º do INSS em novembro quem se aposentou ou passou a ganhar um benefício previdenciário entre os meses de junho e outubro. A parcela será paga de uma única vez, na competência de novembro, entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro.
Haverá o desconto do Imposto de Renda a quem se enquadra nas regras para pagar o tributo. Por lei do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quem ganha até dois salários mínimos está isento do IR. Benefícios por doenças graves, que dão isenção, também não pagam imposto.
Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos têm direito a uma cota exta de isenção do Imposto de Renda a partir do mês em que fazem aniversário. Com isso, pagam menos IR que os demais ou não terão a cobrança do tributo.
Segundo o INSS, foi pago 13º a 33,7 milhões de segurados em abril e maio, totalizando, 70 milhões de pagamentos, que somaram R$ 102 bilhões.
Adriane Bramante afirma que a antecipação do benefício sempre foi uma reivindicação dos aposentados e vê como positiva a liberação dos valores, especialmente para sanar dificuldades financeiras.
“Acho importante porque foram pagos em momentos de emergência, quando tivemos a pandemia, ou nas enchentes do Rio Grande do Sul. As antecipações ajudam a evitar que o beneficiário contrate consignado ou caia nas mãos de agiotas desnecessariamente.”
Os aposentados são favoráveis à antecipação, mas defendem o pagamento de um 14º benefício, porque, segundo alegam, ao receber no primeiro semestre, ficam sem renda extra no segundo semestre, justamente quando é celebrado o Natal e o Ano-novo.
Projeto propondo um 14º do INSS foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2020, pelo deputado Pompeu de Mato (PDT-RS), e no Senado em 2021, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), após iniciativa de um advogado de São Paulo que recolheu mais de 43 mil assinaturas em favor da medida.
Os projetos não prosperaram e não devem mais tramitar. O da Câmara ficou parado em comissão especial e o do Senado teve a tramitação prejudicada.
*
VEJA O CALENDÁRIO DO 13º DO INSS PARA QUEM RECEBE EM NOVEMBRO
Para benefícios no valor do salário mínimo

Final do benefício – Data do depósito
1 – 25.nov.
2 – 26.nov.
3 – 27.nov.
4 – 28.nov.
5 – 29.nov.
6 – 2.dez.
7 – 3.dez.
8 – 4.dez.
9 – 5.dez.
10 – 6.dez.
 

Para quem recebe mais do que o salário mínimo
Final do benefício – Data do depósito
1 e 6 – 2.dez.
2 e 7 – 3.dez.
3 e 8 – 4.dez.
4 e 9 – 5.dez.
5 e 0 – 6.dez.


Regras do Pix mudam a partir desta sexta-feira


Operações de mais de R$ 200 dependerão de dispositivos cadastrados

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Versão em áudio

A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação.

Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Edição: Fernando Fraga


Taxa de desemprego cai a 6,4% no Brasil, segunda menor da história


Cerca de 7 milhões de pessoas estão sem emprego no país

É a segunda menor taxa de desocupação da série histórica
É a segunda menor taxa de desocupação da série histórica – 
Em números absolutos, 7 milhões de pessoas estão sem emprego no país, o menor contigente desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. Foi um recuo de 7,2% em relação ao trimestre anterior, e de 15,8% na comparação com 2023.

Já os ocupados são 103 milhões, um novo recorde da série histórica, crescendo em ambas comparações: 1,2% no trimestre e 3,2% no ano.

Com isso, 58,4% das pessoas em idade de trabalhar no Brasil estão empregadas – o maior nível de ocupação para um trimestre encerrado em setembro. Assim, estão fora da força de trabalho 66,4 milhões de brasileiros.

Diante disso, a PNAD calcula que o Brasil tem 18,2 milhões de pessoas subutilizadas, ou seja, que poderiam estar trabalhando, mas estão desocupadas, subocupadas (não trabalham todas as horas que poderiam) ou fora da força de trabalho potencial. Esse contingente recuou 4,4% em relação ao trimestre anterior e 9,8% na comparação com o ano passado.

A população desalentada ficou em 3,1 milhões, o que representa uma estabilidade no trimestre e um recuo de 11,3% no ano. São pessoas que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, mas não procuraram emprego por acharem que não encontrariam, por falta de qualificação, por exemplo.

O número de trabalhadores com e sem carteira assinada no setor privado cresceu 5,3% em relação ao ano passado e chegou a 53,3 milhões, um novo recorde da série iniciada em 2012.

Entre os empregados com carteira assinada, o número absoluto de profissionais chegou a 39 milhões, um aumento de 1,5%, ou de 582 mil pessoas, contra o trimestre anterior. Já os empregados sem carteira são 14,3 milhões. A alta para o trimestre foi de 3,9%, com mais 540 mil trabalhadores no grupo.

A taxa de informalidade ficou em 38,8% da população ocupada (ou 40 milhões de trabalhadores).

 


Receita paga nesta quinta lote da malha fina do Imposto de Renda


Mais de 264 mil contribuintes receberão R$ 700 milhões

Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Brasília 17/03/2023 - Fotos para ilustrar matéria sobre imposto de renda, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil
Versão em áudio

Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.

Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Desde o último dia 24, quem quiser saber se foi incluído no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Caso verifique uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Edição: Nádia Franco