Categoria: Economia

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.

“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.

Estudos

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex.

Enquanto a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35, ou seja, 35% de etanol anidro misturado à gasolina, com foco na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.

Fraudes

O CNPE também aprovou, na reunião desta manhã, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis. A nova resolução do conselho, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento.

A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.

A partir desta segunda-feira (13), motoristas podem lançar mão de um aplicativo (app) para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.

A plataforma “ANP com VC – Postos” foi lançada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão público que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final.

A plataforma pode ser acessada neste endereço e depois baixada no aparelho de telefone celular.

Pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.

Nota de 0 a 5

Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.

As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.

Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).

Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.

O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.

De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.

Edição: Vinicius Lisboa

A Receita Federal e o Banco Central (BC) foram autorizados a realizar concursos públicos para a contratação de servidores. Para a Receita, serão 146 vagas; e para o BC, 170.

A portaria nº 5.505 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) distribui as 146 vagas da Receita Federal entre os cargos de Analista Tributário (116 vagas) e Auditor Fiscal (30 vagas), ambos de nível superior.

Para o Banco Central, a portaria MGI nº 5.508 autoriza a abertura de vagas de níveis intermediário e superior, sendo 100 para auditor (nível superior), 50 para técnico (nível intermediário) e 20 para procurador (nível superior), totalizando as 170 vagas.

Editais

Conforme as portarias assinadas pela ministra do MGI, Esther Dweck, a Receita Federal e o Banco Central terão seis meses para a publicação dos respectivos editais de abertura dos certames, contados a partir da última sexta-feira (3), data de publicação das portarias no Diário Oficial da União.

Caso o prazo não seja respeitado, as portarias com as autorizações de preenchimento de vagas por meio de concurso público perdem a validade.

Se o edital for publicado no prazo correto, o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova deverá ser de dois meses.

Edição: Vinicius Lisboa

A produção da indústria brasileira recuou 0,2% na passagem de abril para maio. Esse é o primeiro resultado negativo desde dezembro de 2025, quando o setor apresentou queda de 1,9%.

Já na comparação com maio do ano passado, a indústria teve expansão de 0,2%. No acumulado de 12 meses, o setor variou 0,4% positivamente.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta sexta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo boletim da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o desempenho de maio na comparação com abril ficou abaixo da expectativa de mercado (0,3%).

Veja o comportamento da indústria nos últimos seis meses:

Maio: -0,2%

Abril: +0,7%

Março: +0,3%

Fevereiro: +1,1%

Janeiro: +2,2%

Dezembro 2025: -1,9%

Com o resultado de maio, a indústria se posiciona 4,5% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 13% abaixo do nível recorde, que pertence a maio de 2011.

Influências

Na passagem de abril para maio, os segmentos que mais puxaram a indústria para baixo foram o de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-6,1%) e indústrias extrativas (-2,6%). Os dois grupos interromperam sequência de cinco meses de alta.

Pelo lado dos combustíveis, os piores impactos vieram do álcool etílico e da gasolina. Na indústria extrativa, o recuo foi puxado por minério de ferro, óleos brutos do petróleo e gás natural.

A atividade de produtos alimentícios recuou 1,3%.

Pelo lado positivo, destacaram-se produtos farmoquímicos e farmacêuticos (13,1%), veículos automotores, reboques e carrocerias (4,1%) e produtos químicos (3,1%).

O resultado do setor automobilístico marcou o quinto mês seguido de crescimento, impulsionado pela maior produção de automóveis, caminhões e autopeças.

Grandes categorias

Das quatro grandes categorias econômicas, apenas bens de consumo duráveis apresentou variação positiva de abril para maio:

– bens de consumo semi e não duráveis: -1,3%

– bens intermediários (serão transformados em outros produtos): -0,4%

– bens de capital (máquinas e equipamentos): -0,2%

– bens de consumo duráveis: 3,6%

Edição:  Valéria Aguiar