AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional
Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes Andre Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de … Leia Mais
