Rede atacadista é condenada a pagar R$ 50 mil por restringir ida de funcionários ao banheiro

Uma funcionária de um supermercadoAssaí, em Piracicaba, no interior de São Paulo, teria sido demitida após esperar 1h30 para conseguir ir ao banheiro durante o expediente.

O episódio faz parte de uma série de denúncias de irregularidades trabalhistas que levaram a Justiça do Trabalho a condenar a rede ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

O caso chamou a atenção durante uma investigação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Dos 30 funcionários ouvidos em um levantamento, 24 relataram longas esperas para utilizar o banheiro. Outra trabalhadora afirmou ter urinado na própria roupa enquanto atendia no caixa, por não conseguir deixar o posto a tempo.

A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba (Sincomerciários) contra a Sendas Distribuidora S.A., responsável pela rede Assaí. A sentença foi proferida em 28 de outubro pelo juiz Bruno Furtado Silveira, da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Funcionária teria sido demitida após esperar para ir ao banheiro

Segundo o Cerest, a trabalhadora aguardou a liberação da chefia para deixar o caixa, mas, sem conseguir esperar mais, colocou uma placa de sinalização no posto e foi ao banheiro. Ela teria sido dispensada em razão da atitude.

O levantamento também identificou outros problemas nas condições de trabalho da unidade. As denúncias foram feitas por funcionários ao sindicato e ao Cerest em 2024, principalmente por operadores de caixa.

Além das restrições para utilizar o banheiro, os trabalhadores relataram assédio, cobranças excessivas e a realização de tarefas que não faziam parte de suas funções.

Levantamento apontou assédio e pressão sobre funcionários

Um questionário anônimo respondido por 30 empregados revelou a dimensão das reclamações:

• 25 trabalhadores afirmaram realizar atividades fora de suas funções, como recolher carrinhos no estacionamento, repor mercadorias e limpar prateleiras.
• 20 funcionários disseram ter sofrido ou presenciado situações de assédio praticadas por superiores.
• 29 empregados relataram pressão para atingir metas, incluindo xingamentos e humilhações diante de clientes.
• 25 trabalhadores apontaram tratamento desigual, com favorecimento de determinados funcionários.
• 19 empregados afirmaram não encontrar abertura para conversar com o setor de recursos humanos.

Também foram denunciadas mudanças repentinas nos horários de trabalho e o descumprimento das escalas de folga.

Na sentença, o magistrado considerou que as provas demonstraram o descumprimento de condições adequadas de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.

A conclusão levou em conta o relatório do Cerest, depoimentos apresentados em audiência e o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), que se manifestou pela procedência parcial dos pedidos.

O que o Assaí terá de mudar após a condenação?

Além da indenização de R$ 50 mil, a Justiça determinou que a empresa interrompa práticas consideradas irregulares nas relações de trabalho.

A decisão estabelece que o Assaí deve deixar de restringir indevidamente o acesso dos funcionários aos banheiros, exigir atividades incompatíveis com suas funções, praticar violência psicológica e impor escalas imprevisíveis.

Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 5 mil por infração, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

O valor da indenização por danos morais coletivos será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não diretamente à funcionária que relatou a demissão.

Segundo informações divulgadas pelo sindicato, a ação envolve condições de trabalho que atingem aproximadamente 180 empregados da unidade.

O que diz o Assaí sobre as denúncias?

Durante o processo, a Sendas Distribuidora negou as irregularidades apontadas pelos trabalhadores.

Sobre o uso dos banheiros, a empresa afirmou que não havia proibição, mas um procedimento para organizar a substituição dos operadores de caixa durante o expediente.

A companhia também contestou as acusações de assédio, desvios de função e escalas imprevisíveis, alegando possuir mecanismos de prevenção e combate a essas práticas.

Em nota à EPTV, nesta sexta-feira, 6, o Assaí informou que foi notificado da decisão e iniciou uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis.

A rede afirmou ainda que não compactua com assédio, tratamento desrespeitoso ou restrições indevidas aos direitos de seus funcionários.

A condenação ainda não é definitiva. A empresa pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).