por Tiago Di Araújo

Cristian Bell passou por um sufoco na tarde desta quinta-feira (19) durante sua viagem para cidade de Cruz das Almas. O influenciador teve o carro de luxo apreendido depois de passar por uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na altura do distrito de Humildes.

Ele estava acompanhado do cantor Theuzinho, de quem é empresário, uma das atrações do município do Recôncavo baiano, quando passou pela abordagem. Em seu perfil oficial do Instagram, através dos stories, o influenciador detalhou o ocorrido.

Cristian contou que esqueceu de efetuar o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e por isso o veículo precisou ser apreendido.

“Família, não paguei meu IPVA. Na verdade, minha assessoria, porque não sou eu que resolvo essas coisas. Nosso carro vai ser preso. Tem que falar a verdade. É por que eu não tenho dinheiro? Não. É porque eu não sabia. Eu tenho três carros”, justificou.

A dupla, juntamente com outras duas pessoas, foi resgatada por uma fã que passava pelo local e deu carona até uma localidade onde outro carro do influenciador estava para seguir viagem. “Ele parou o carro no primeiro lugar que viu, perguntando se tinha alguém com carro. Adriele foi enviada por Deus, como anjo, e foi buscar a gente”, explicou Theuzinho.

Posteriormente, o empresário explicou aos seguidores que sua equipe pagou o IPVA do carro, mas que o mesmo só poderia ser liberado após um dia útil. “Eu acabei de pagar, mas falaram que é um dia útil para liberar”, afirmou.

O que é IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual brasileiro cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões, entre outros.

Principais pontos sobre o IPVA:

Obrigatoriedade: Todo proprietário de veículo automotor deve pagar, com exceção de alguns casos específicos (veículos antigos, adaptados para pessoas com deficiência, entre outros – varia por estado).

Cobrança: É cobrado pelos governos estaduais, e o valor varia de acordo com:

• O estado onde o veículo está registrado.
• O valor venal do veículo (com base em tabelas, como a da Fipe).
• A alíquota definida pelo estado (geralmente entre 1% e 4%).

Destino do dinheiro: O valor arrecadado com o IPVA é dividido entre o Estado e o município onde o veículo foi registrado, e pode ser usado para financiar infraestrutura, saúde, educação, etc. Não é exclusivo para manutenção de vias.

O carro pode ser apreendido por falta de pagamento do IPVA?

Apesar de Cristian Bell ter informado que o carro foi apreendido por causa da falta de pagamento do IPVA, o atraso exclusivamente do imposto não gera apreensão do veículo.

Conforme Lei 14.229/2021 (originada da MP 1050/21), se o veículo estiver irregular apenas por licenciamento vencido (IPVA, DPVAT ou taxa), e estiver com condições seguras de rodar, a autoridade deve recolher o documento, aplicar multa, sob condição de regularização dentro de 15 dias e liberar o automóvel.

Quando o carro pode ser apreendido?

Até 2021, o atraso do IPVA – que acaba impedindo o licenciamento anual – gerava apreensão imediata do veículo. No entanto, com a Lei nº 14.229/2021, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e determina que se o veículo estiver em condições seguras de circulação, o agente de trânsito não precisa mais apreender o veículo.

Sendo assim, é aplicada uma multa, o documento (CRLV) é recolhido, e o proprietário tem um prazo de até 15 dias para regularizar a situação. Portanto, o veículo só pode ser apreendido se estiver com o licenciamento vencido e em condições inseguras para rodar, ou se houver outras infrações mais graves.

O que é o licenciamento do veículo?

O licenciamento anual é a autorização legal para o veículo circular nas vias públicas. É formalizado por meio do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), emitido anualmente.

Licenciamento atrasado ocorre quando:

O CRLV do ano vigente não foi emitido porque o proprietário não quitou todos os débitos obrigatórios, que incluem:

• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
• DPVAT (Seguro Obrigatório) — atualmente isento na maioria dos anos desde 2021, mas pode voltar
• Taxa de licenciamento (fixada pelo Detran estadual)
• Multas vencidas (se houver)

Se qualquer um desses não for pago, o Detran não libera o CRLV, e o veículo está com o licenciamento atrasado.