Empresa teve recurso negado em segunda instância referente ao caso de 2022 e está sujeita a multa de R$ 100 mil
Uma palestra para funcionários em 2022 levou à condenação da Química Amparo LTDA., dona da marca Ypê, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que fica em Campinas (SP). O motivo: assédio eleitoral.
A palestra foi on-line e transmitida em uma live. O objetivo era persuadir os funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Com a decisão judicial, foi determinado que a empresa não faça propaganda eleitoral para nenhum candidato, independente do cargo a que ele concorra.
A empresa pode ser penalizada em até R$ 100 mil de multa caso descumpra a decisão da Justiça, que ainda cabe recurso. O caso foi julgado na 9ª Câmara do TRT-15 e decidido por unanimidade.
A fábrica afirmou que não costuma comentar decisões judiciais, mas adiantou que vai recorrer. “A empresa é uma companhia 100% brasileira, apartidária, e que segue acreditando e investindo no país há mais de 70 anos”, afirmou ao G1.
A ação foi de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na transmissão via internet, feita no primeiro dia de propaganda para o segundo turno das eleições, o MPT relatou que, apesar do conteúdo aparentemente informativo, o palestrante apontou diversos números, sugerindo que era necessário manter o governo Bolsonaro como “melhor opção para o país”.
A decisão da Câmara do TRT-15 foi a segunda em que a fabricante de produtos de limpeza perdeu. Agora ela pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, em caso de derrota, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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