Conferência envolve 61 mil escolas em ações por justiça climática

  Mobilização nas escolas deve ser registrada até segunda-feira Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil Brasília © Arte Ministério da Educação Versão em áudio As escolas brasileiras interessadas em enviar contribuições para a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) têm até a segunda-feira (30) para realizar o encontro em sua unidade. O … Leia Mais


Prazo para pagar taxa do Enem 2025 é prorrogado até 27 de junho

Candidatos podem fazer pagamento por boleto, pix, crédito e débito Agência Brasil Brasília © Paulo Pinto/Agência Brasil Versão em áudio O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, os candidatos terão até o dia 27 de junho para fazer o pagamento.  A inscrição … Leia Mais


Inscrições para o Enem 2025 terminam nesta sexta-feira

Candidatos devem se inscrever na Página do Participante Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil Brasília © Tânia Rêgo/Agência Brasil Versão em áudio O prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (6). Candidatos devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, … Leia Mais


Pé-de-Meia 2025: pagamento da 2ª parcela começa na segunda-feira

Estudantes recebem R$ 200 mensais por frequência mínima nas aulas Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil Brasília © MEC/Divulgação Versão em áudio O Ministério da Educação (MEC) inicia, na segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia deste ano. Cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor … Leia Mais


Maioria no país, alunos mais pobres têm menor aprendizado em leitura

Apenas um quarto deles alcança nível adequado no 4º ano do fundamental Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio Os estudantes com menor nível socioeconômico (NSE) têm pior desempenho em leitura, e quase metade deles tem nível de aprendizado considerado “abaixo do básico”. No Brasil, … Leia Mais


Fies abre inscrições para vagas remanescentes do primeiro semestre


Prazo vai desta terça-feira até 29 de abril

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Fundo de Financiamento Estudantil,Fies
© Marcello Casal JrAgência Brasil
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Estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem fazer a inscrição a partir desta terça-feira (22), por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O prazo segue até 29 de abril.

De acordo com o edital, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio, constituído de chamada única e de lista de espera.

“Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES) nos dias 7 e 8 de maio, no horário de atendimento da IES, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição”, informou o Ministério da Educação (MEC).

Entenda

As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas a estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida para concluir o primeiro semestre letivo de 2025 na opção de curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Ainda conforme o edital, 50% das vagas remanescentes serão reservadas para candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme determinam as regras do Fies Social.

Já para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Eles serão identificados automaticamente pelo Fies Seleção a partir de base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”, completou o MEC.

Podem se inscrever no processo seletivo os candidatos que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:

  • – ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições;
  • – ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;
  • – não ter participado do Enem como treineiro;
  • – possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
  • – possuir, obrigatoriamente, condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior para o qual se inscrever.

Vagas

Em 2025, o MEC vai ofertar mais de 112 mil vagas para o Fies. Dessas, 67.301 foram disponibilizadas no primeiro semestre. As demais serão oferecidas no processo seletivo do segundo semestre – inclusive aquelas eventualmente não forem preenchidas após o final da convocação das vagas remanescentes do primeiro semestre.

Edição: Aécio Amado


Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola


Pesquisa mostra que 86% deles ficam inseguros no ambiente de ensino

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF), 16/04/2025 - lançamento da Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro 2024,  com foco na população LGBTI+ . Local: Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.
Foto: Gregory Rodrigues/SCOM ALIANÇA LGBTI+
© Gregory Rodrigues/SCOM ALIANÇA LGBTI+
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Nove em cada dez estudantes adolescentes e jovens LGBTI+ [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, intersexuais e outras orientações sexuais e identidades de gênero] afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de agressão verbal em 2024.

O dado é da Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro, apresentada nesta quarta-feira (16), na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.

O levantamento foi realizado pela organização da sociedade civil Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Instituto Unibanco e com o apoio técnico do Plano CDE, a Aliança, ao longo de 2024.

O diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, citou a definição de bullying homofóbico como intimidação sistemática por meio de violência física ou simbólica, com atos de humilhação ou discriminação e apontou que tem muito bullying nas escolas.

“O bullying no nosso país é estrutural e a gente vai ter que se reestruturar quando se trata dos outros. Nós precisamos trabalhar isso com uma política pública estrutural, não algo de doutrinação, mas algo de convivência harmoniosa e democrática.”

Ativista LGBTI+ há mais de 40 anos, Tony Reis defendeu uma relação saudável, de respeito e com empatia entre crianças, adolescentes e professores.

“Nós estamos dando elementos e evidências para serem trabalhados nas escolas. Vamos ter uma escola protegida, uma escola democrática, uma escola em que todo mundo possa conviver harmonicamente”, declarou Toni Reis.

Pesquisa nacional

O questionário da pesquisa foi respondido por 1.349 estudantes da educação básica (acima de 16 anos) do ensino regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre agosto de 2024 e janeiro de 2025. O relatório considerou exclusivamente as respostas dos 1.170 participantes que se identificam como LGBTI+, com diversas identidades de gênero e orientações sexuais.

Participaram matriculados em escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação.

A coordenadora de projetos da Coordenação Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Maraisa Bezerra Lessa, admite que faltava pesquisa baseada em evidências e dados mais atualizada sobre este tema. “Experiências e vivências que a gente ouve vários relatos no cotidiano da Secadi e que faltavam  trazer para esse debate.”

Insegurança e violências

De acordo com os dados sobre as formas de violência, 86% dos estudantes entrevistados se sentem inseguros na escola por alguma característica pessoal, como a própria aparência. Entre pessoas trans/travestis, esse número sobe para 93%.

O levantamento revelou, por exemplo, que a escola é um ambiente pouco ou nada seguro para estudantes trans (67%); para meninos que não se encaixam nos padrões de masculinidade (59%); estudantes gays, lésbicas, bissexuais ou assexuais (49%); meninas que não se encaixam nos padrões de feminilidade (40%); além de pessoas que tenham o corpo considero como “fora do padrão” (40%).

Além da violência verbal, 34% dos entrevistados foram vítimas de violência física, em 2024, nas instituições de ensino ao longo de 2024, sendo que expressão de gênero (20%), orientação sexual (20%) e aparência (19%) foram fatores mais mencionados como supostos gatilhos para a violência sofrida.

O percentual de violência física contra LGBTI+ aumenta para 38% quando se trata de estudantes trans/travestis e de pessoas negras. Sete pontos percentuais a mais em relação aos seus pares cisgênero (cis) (31%), pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico que lhes foi atribuído ao nascer.

Quando se trata de assédio sexual no ambiente educacional, 4% dos estudantes LGBTI+ já sofreram este tipo de violência, sendo que 5% sofreram de forma recorrente.

Agressores

As vítimas de comentários ofensivos, bullying ou LGBTIfobia apontaram que as agressões são praticadas, em sua maior parte, por estudantes (97%). Como os alunos LGBTI+ podem ter sido agredidos mais de uma vez e por mais uma pessoa, eles ainda reconheceram que 34% dos agressores são docentes e educadores; 16% são membros da gestão ou da diretoria da escola; e outros 10% são outros profissionais da unidade de ensino.

A integrante da organização não-governamental Mães pela Diversidade no Distrito Federal, Elis Gonçalves, conhece de perto essa realidade praticada por quem deveria educar. Ela é mãe de um menino trans de 13 anos identificado pelo nome social Ayo, que significa alegria, na língua africana iorubá. “Quando o profissional escolhe chamar o meu filho pelo nome morto, sabendo o nome social, ele está expondo o meu filho para a sala, para a escola inteira”, relatou a mãe.

“Quando o professor ou o diretor é o agressor da sua criança é pior. Porque é alguém em uma relação de poder, intimidando e expulsando seu filho todos os dias daquele ambiente. E por este profissional ser considerado um exemplo, ele está dizendo para os outros: está liberado o bullying, está liberado o desrespeito, porque eu sou o primeiro [a fazê-lo]”, constata Elis.

Apoio

Os estudantes LGBTI+ responderam que, após sofrerem as agressões nas dependências da instituição de ensino, 31% procuraram a escola, porém, destes 69% relatam que nenhuma providência foi tomada pela instituição.

Entre aqueles que relataram alguma ação por parte da instituição de ensino, 86% avaliaram as medidas como pouco ou nada eficazes.

Outros 39% dos estudantes que já sofreram bullying alegaram nunca terem conversado com alguém sobre a situação ocorrida; 44% buscaram conversar com amigos(as), enquanto (10%) uma parcela pequena buscou familiares.

Saúde mental

Diante do cenário percebido pela pesquisa de escolas como lugares hostis, os dados sugerem que esses estudantes enfrentam um quadro negativo de saúde mental: 94% dos entrevistados LGBTI+ se sentiram deprimidos no mês anterior ao levantamento. Dos estudantes impactados, 88% afirmaram ter vivenciado esse sentimento duas vezes ou mais no período. O que agravaria o sofrimento das pessoas LGBTI+.

Os estudantes trans apresentam indicadores de saúde mental piores do que seus pares cis, em quase todos os aspectos avaliados.

Os responsáveis pela pesquisa sugerem que as escolas promovam espaços de diálogo e sensibilização, como palestras e rodas de conversa, para os problemas encontrados.

Outra proposta é o fortalecimento de vínculos do estudante com a escola com o objetivo de garantir e promover ambientes mais seguros e acolhedores para reduzir impactos do isolamento e da falta de redes de apoio aos estudantes.

Evasão escolar

A pesquisa sobre bullying apresenta dados que indicam riscos elevados de evasão escolar dos estudantes LGBTI+ em razão da insegurança no ambiente educacional. “Os riscos se mostram altos para a comunidade LGBTI+ e particularmente, elevados para estudantes que se identificam como transgênero”, resume a nota sobre a pesquisa.

  • 47% dos(as) estudantes LGBTI+ faltaram pelo menos um dia à instituição de ensino, no mês anterior à pesquisa, por se sentirem inseguros na escola ou no caminho até a instituição
  • Entre estudantes trans, 57% perderam pelo menos um dia letivo no mês anterior à pesquisa, 15% mais em relação aos seus pares cis (42%);
  • Pessoas trans também relataram ter perdido mais dias letivos: 18% dos jovens trans perderam seis dias ou mais; essa proporção cai para 12% entre estudantes cis.

Durante o lançamento da pesquisa nacional, a professora Jaqueline Gomes de Jesus, a primeira transexual a entrar para o doutorado na Universidade de Brasília (UnB), contou que se deparou com uma realidade similar desde muito nova, em escolas da Ceilândia e de Taguatinga, no Distrito Federal.

“Não foram meus professores que me salvaram. Não foi a escola, porque eu não existia na escola. Eu sofri bullying, discriminação, perseguição, assédio de cunho sexual todos os dias. E professoras, coordenadoras, diretoras, as freiras não faziam nada, porque era uma criança transviada e diziam: ‘não quero me meter nisso’.

Políticas públicas

Para mudar essas realidades e enfrentar os desafios no combate à discriminação sofrida pelos estudantes LGBTI+ das redes de ensino brasileiras, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes.

Segundo Maraisa, os objetivos são promover a democracia, cidadania, justiça social e respeito às diversidades nos sistemas de ensino.

A coordenadora detalhou que as ações do governo federal estão focadas na formação de pessoas para ter capacidade de entender quais são seus direitos e, ainda, na formação continuada de educação  em direitos humanos dos profissionais da educação.

“A gente parte do pressuposto que a educação é um direito fundamental e que possibilita o acesso a todos os demais direitos. A educação de direitos humanos, no momento em que ela tenta contribuir para conscientizar sobre esses direitos, possibilita aos educandos e às educandas que tenham condições de luta para isso.”

Sugestões

A Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro 2024 propõe a criação de políticas públicas que incluam no currículo escolar os temas: formas de violência, respeito, convivência democrática, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.668 [que determina que as instituições de ensino combatam o bullying homofóbico em suas unidades]; a Lei 13.185/2015, de combate ao bullying, e a Lei 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais.

Outras sugestões do levantamento nacional são:

  • a proteção ao educador que tratam da temática;
  • medidas legais para garantir segurança de estudantes que sofrem violência na família;
  • sensibilização e capacitação da rede de proteção de crianças e adolescentes.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), Christy Ganzert Pato, defende que os desafios a serem enfrentados na educação brasileira são mais amplos e vão além da reformulação da educação básica e dos investimentos na formação dos docentes brasileiros.

“A mudança estrutural não é só da escola, não é só na formação [de professores], a mudança deve ser da estrutura da sociedade. Isso envolve um esforço muito além de só pensar na atuação do gestor, em leis de punição, leis de educação, leis de formação. Este é um processo muito mais de conhecimento nacional. Como é que você muda o espírito de nação?”, questionou o secretário-executivo do CNE.

Edição: Aline Leal


Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda


Interessados têm até 25 de abril para fazer a solicitação

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Brasília
São Paulo (SP), 10/11/2024 - Estudantes  no segundo dia de provas do ENEM na UNIP Vergueiro em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
© Paulo Pinto/Agência Brasil
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O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Cronograma

Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.

O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras.

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.

Edição: Juliana Andrade

 

 

 


Programa Pé-de-Meia: como funciona e como sacar o primeiro pagamento


programa pé de meia Lula

O programa Pé-de-Meia cria uma poupança para estimular a permanência de jovens na escola até a conclusão do ensino médio

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (24/2), o programa Pé-de-Meia, que pagará R$ 1 mil aos estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Veja como o programa funciona e como sacar o pagamento. “Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob o argumento de que os recursos do Pé-de-Meia deveriam ser contabilizados no Orçamento da União e não transferidos diretamente de fundos da área de educação.

Após o governo acatar as ordens do TCU, o programa foi liberado. Segundo Lula, o programa está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola.

Como funciona o programa

O governo criou o programa Pé-de-Meia em janeiro de 2024, destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Segundo o governo, o programa busca promover a permanência dos alunos na escola e aumentar a taxa de alunos com ensino médio completo.

  • O estudante que comprovar matrícula e frequência receberá o pagamento de incentivo mensal de R$ 200. O valor pode ser sacado em qualquer momento.
  • O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. Esse montante só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
  • Os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.
  • De acordo com o governo federal, considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação Enem, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno
  • Quem pode participar

    O Programa Pé-de-Meia foi criado para ajudar estudantes matriculados no ensino médio da rede pública.

    • O estudante precisa estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
    • Ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas.
    • É preciso ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo (R$ 759).
    • Ter CPF regular.
    • Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

      Como ter acesso ao benefício

      Para obter o benefício, não é preciso se inscrever no Pé-de-Meia nem abrir conta na Caixa.

      O estudante precisa apenas ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.

      As informações devem ser repassadas ao Ministério da Educação (MEC) pelas redes ofertantes do ensino médio federais, estaduais, distritais ou municipais.

      Caso o estudante cumpra todos os requisitos e passe pela seleção do MEC, a própria Caixa abrirá uma conta digital em nome dele. As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, que podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante.

      Se o estudante já tiver conta na Caixa Econômica Federal, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivom desde que a conta seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.

      Em caso de estudantes com menos de 18 anos, o responsável legal do aluno deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”. Isso também pode ser feito em uma agência da Caixa.

      A conta pode ser movimentada pelos seguintes canais: 

      • App CAIXA Tem
      • Caixas eletrônicos da Caixa
      • Lotéricas
      • Correspondentes Caixa

      Onde consultar o calendário de pagamentos ou a situação do pagamento

      • Aplicativo Caixa Tem
      • Aplicativo Jornada do Estudante
      • Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA
      • Portal Cidadão da CAIXA pelo endereço
      • Ligando no telefone 0800 616161 (Fale Conosco do MEC)
      • Veja as modalidades do Pé-de-Meia

        • Incentivo Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano;
        • Incentivo Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, valor pago em nove parcelas durante o ano;
        • Incentivo Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), valor pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
        • Incentivo Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.Valores por incentivo
          • Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos em parcela anual.
          • Incentivo Frequência: R$ 1,8 mil por ano, pagos em nove parcelas. (Excepcionalmente em 2024, foram pagas oito parcelas do incentivo)
          • Incentivo Conclusão: R$ 1 mil depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
          • Incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única.

            Veja o calendário de pagamento

            Parcela de pagamento daqueles que já concluíram o 3º ano do ensino médio e EJA:

            • Terça-feira (25/2): Nascidos nos meses de janeiro a junho;
            • Quarta-feira (26/2): Nascidos nos meses de julho a dezembro;

            A parcela única de conclusão em poupança para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio será paga na quinta-feira (27/2) aos nascidos em qualquer mês.


Governo debate implementação da Lei do Celular nas escolas da Bahia


Até o dia 10 de fevereiro, todas as escolas da rede estadual deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis

Por Redação

Até o dia 14, serão entregues cartilhas às famílias e promovidas reuniões com estudantes, responsáveis e colegiados escolares para discutir a aplicação da norma
Até o dia 14, serão entregues cartilhas às famílias e promovidas reuniões com estudantes, responsáveis e colegiados escolares para discutir a aplicação da norma – 
O Governo do Estado da Bahia avança na implementação da Lei do Celular, estabelecendo diretrizes para regulamentar o uso de dispositivos móveis nas escolas estaduais.

Em reunião realizada neste sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária estadual Rowenna Brito (PT) e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) definiram medidas que devem ser adotadas até fevereiro para garantir a aplicação da legislação.

Até o dia 10 de fevereiro, todas as escolas da rede estadual deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas informativas e distribuir panfletos sobre a lei. Além disso, até o dia 14, serão entregues cartilhas às famílias e promovidas reuniões com estudantes, responsáveis e colegiados escolares para discutir a aplicação da norma.

A comunicação com as famílias será intensificada continuamente, fortalecendo a parceria entre escola e lar. Também serão criados espaços de sociabilidade para engajar a comunidade escolar no processo de adaptação às novas regras. Para auxiliar na orientação sobre o uso dos dispositivos móveis, um documento oficial estará disponível no site da Secretaria da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A lei permite o uso do celular apenas em atividades pedagógicas orientadas por professores, nos intervalos entre aulas ou em situações excepcionais, como emergências e necessidades de acessibilidade. O objetivo das diretrizes é equilibrar o uso da tecnologia na educação, garantindo que os dispositivos sejam ferramentas de aprendizado sem comprometer a concentração dos estudantes.

Durante o encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) em Salvador, foram debatidas as diretrizes da Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que restringe o uso de celulares nas escolas estaduais. A medida visa proteger a saúde mental, física e social dos alunos, além de estimular interações presenciais mais saudáveis.

“Sabemos que o celular é uma ferramenta valiosa, mas é essencial equilibrar seu uso para que as crianças não percam a atenção na escola e nos amigos”, destacou Jerônimo.

A professora Aline Lopes, do Núcleo de Bom Jesus da Lapa, acredita que a medida contribuirá para tornar as aulas mais produtivas. “Com o tempo, veremos que essa mudança ajudará na concentração e na interação entre os alunos”, disse.

Já a secretária Rowenna Brito reforçou que a regulamentação do uso dos dispositivos móveis será essencial para a melhoria da educação em 2025. “É fundamental definir como utilizá-los pedagogicamente para garantir um ambiente escolar mais equilibrado e produtivo”, opinou.