
Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima
Proposta segue para avaliação no Senado Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil São Luís © Freepick Versão em áudio A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra … Leia Mais