Categoria: DIREITOS HUMANOS

De cada quatro pessoas que deveriam ter deixado a prisão no primeiro ano da pandemia, três foram mantidas atrás das grades por juízes no estado de São Paulo, contrariando a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa liberdade provisória ou outras medidas alternativas ao cárcere como forma de reduzir os riscos de contaminação pela covid-19 e evitar a disseminação da doença no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

O resultado consta no Relatório Justiça e Negacionismo: Como os Magistrados Fecharam os Olhos para a Pandemia nas Prisões, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), lançado nesta terça-feira (10). A entidade atuou Junto à Defensoria Pública de São Paulo em um mutirão para garantir o relaxamento de prisão de centenas de pessoas de abril de 2020 a janeiro deste ano.

Neste período, reunindo informações de 448 pessoas atendidas por um grupo com 92 advogados e 11 estudantes de direito, o levantamento do IDDD revelou que mesmo as 118 pessoas soltas – 26% do total -, elas só foram contempladas após 207 pedidos de liberdade negados em instâncias anteriores. Apesar de cumprirem os requisitos descritos na resolução do CNJ, segundo apontou o instituto, os 330 pedidos restantes, que correspondem a 74% do total, tiveram a prisão mantida.

“Os resultados desse mutirão carcerário são preocupantes. O Judiciário, que buscou proteger seus membros deixando de realizar uma série de procedimentos e atos processuais presenciais, se desvencilhou da responsabilidade com a preservação das vidas de pessoas sob custódia do Estado. E isso está documentado não só nos números, mas também no conteúdo de suas determinações”, disse o criminalista Hugo Leonardo, presidente do IDDD.

Publicada em março de 2020, a recomendação do CNJ convocou magistrados a se atentarem à necessidade de redução da população carcerária nos casos de idosos, gestantes e demais grupos de risco da covid-19, além de acusados de crimes sem violência ou grave ameaça.

“A orientação [do CNJ] se deu em razão das condições insalubres das prisões do país, locais considerados de maior transmissibilidade de doenças infecciosas, dada a superlotação e impossibilidade de cumprir protocolos sanitários, a começar pelo distanciamento físico e dificuldades na circulação do ar”, divulgou o IDDD.

Outro resultado preocupante do levantamento é que, apesar de 100% dos pedidos dos advogados terem como base a recomendação 62 – ou seja, a emergência sanitária -, em mais da metade (52,5%) das concessões de liberdade, a pandemia não foi mencionada pelos magistrados. Os juízes concluíram que não havia necessidade de manter as prisões por razões que não tinham relação com a pandemia, ou seja, essas pessoas já tinham direito à concessão de liberdade mesmo que não houvesse crise sanitária.

“Se os juízes constataram a desnecessidade da prisão por motivos que não estavam relacionados à pandemia, precisamos perguntar, então, por que elas estavam presas”, disse Vivian Peres, assessora de projetos do IDDD. Segundo ela, é papel do poder Judiciário estar atento à situação processual das pessoas no cárcere, citando o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a realização de revisões periódicas sobre as prisões que os juízes decretam.

O IDDD avalia que esse fenômeno tem extensão ainda desconhecida em um país com quase 760 mil pessoas presas, que provavelmente também não têm sua situação reavaliada por juízes e desembargadores individualmente.

Somente em 28% das decisões favoráveis aos réus houve menção à recomendação do CNJ, enquanto, entre as decisões que mantiveram o cárcere, 39% dos juízes mencionaram o documento. “Concluímos que a Recomendação 62 acabou sendo mais usada pelos magistrados para negar do que para conceder liberdade. A orientação foi sendo esvaziada por uma atitude negacionista que coloca em risco a vida das pessoas encarceradas”, disse Peres.

Diante dessa situação, o instituto avalia que, se em março de 2020, antes da primeira morte por covid-19 em um presídio brasileiro, a recomendação 62 do CNJ sinalizava para juristas a preocupação do órgão com a vida e a saúde das pessoas encarceradas, a prática mostrou que a orientação não tem atingido seu propósito humanitário.

Em decisão proferida por uma vara de Embu das Artes, em maio de 2020, por exemplo, o juiz que negou pedido de liberdade a um jovem de 21 anos, acusado de tráfico e preso em Centro de Detenção Provisória de Osasco, sob justificativa de que, em liberdade, ele estaria mais exposto à doença.

“Em meio à crise de saúde pública que vivenciamos, a libertação do agente poderia representar risco a sua saúde, considerando não termos notícias de presos infectados no presídio do agente”, decidiu o magistrado. Segundo dados compilados pelo IDDD, na época, a unidade apresentava taxa de contágio de mais de 25%, aproximadamente oito vezes maior que a do município em que o CDP está localizado.

“Esse diagnóstico do IDDD permite suscitar, inclusive, questões a respeito da responsabilidade do Judiciário em mortes evitáveis durante essa calamidade. É um documento que traz fortes indicativos de deturpação do papel de garantidor da lei e de direitos fundamentais por parte das autoridades”, concluiu o presidente do IDDD, Hugo Leonardo.

Monitoramento realizado pelo CNJ revela que, até 28 de julho, o sistema prisional em todo o país registrou 561 mortes por covid-19, sendo 290 servidores e 271 pessoas encarceradas. Os casos confirmados passam de 90 mil, com 24.737 servidores e 65.395 pessoas presas infectados pelo novo coronavírus.

A Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo registrou, até hoje (10), 119 mortes de servidores e 79 de presos, totalizando 198 mortos por covid-19 dentro do sistema carcerário paulista. Os casos confirmados chegam a 4.296 servidores e 14.841 presos, passando de 19 mil pessoas no total.

Uma situação natural, uma questão privada e um crime de menor potencial ofensivo. Era assim que a violência doméstica, mesmo nos casos de agressão física ou homicídio, era vista. Não faz muito tempo que essa história começou a mudar, dizem especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Mas não há dúvidas sobre o significado dessa conquista. A Lei Maria da Penha completa hoje (7) 15 anos.

A promotora Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP), diz que a lei “inaugurou um novo tempo para as mulheres”, não somente com uma “uma mudança de olhar, mas com um sistema de proteção integral”. “A lei não prevê punição apenas”, ressalta.

A lei, considerada uma das três melhores no mundo pelas Nações Unidas, prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens.

Para Sônia Coelho, da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e integrante da Marcha Mundial de Mulheres, a Lei Maria da Penha desnaturalizou a violência doméstica. “É um crime e as bases dessa violência estão justamente nas desigualdades que homens e mulheres vivem na sociedade”, aponta. “A lei muda radicalmente o cenário que havia antes dela. De fato, desloca o problema da violência doméstica do campo da banalização”, concorda Alessandra Teixeira, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC).

A Lei Maria da Penha definiu cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. “Até então, a violência contra a mulher era identificada apenas com o olho roxo”, relembra Valéria. Em 2015, nova conquista com a tipificação do crime de feminicídio e, neste mês, a criação do tipo penal violência psicológica. “Essas violências estão sempre acontecendo concomitantemente e, muitas vezes, acaba em feminicídio”, diz Sônia.

A lei reduziu as agressões?

“É muito difícil de responder isso, até porque teríamos que ter, no passado, números mais confiáveis. Sempre tivemos altíssima subnotificação. Claro que o fenômeno da violência está aí, ele não vai acabar de uma hora pra outra”, avalia Alessandra. A professora acredita que a violência contra a mulher sofre cada vez mais “rachaduras” e força instituições a se posicionarem. “Há uma não conformidade daquela máxima que era muito repetida: em briga de marido e mulher ninguém mete a colher.”

“Muitas vezes as pessoas perguntam por que a cada ano os índices de violência contra a mulher aumentam? Há sim o aumento dos índices de violência, mas há também o aumento da conscientização. Muitos homens já eram violentos e agora as mulheres estão rompendo o silêncio”, aponta a promotora paulista.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o assassinato de mulheres registrados como feminicídio passou de 929, em 2016, para 1.350, em 2020. Além disso, quase 15% dos homicídios de mulheres no ano passado praticados por parceiros ou ex-parceiros das vítimas não foram registrados como feminicídio.

Orçamento

A integrante da SOF destaca que, como uma lei integral, a sua execução requer investimentos em áreas de prevenção e proteção. “Se a gente quer superar a violência, não basta punir, principalmente em um país como este que a gente nem precisa falar no que é o modelo carcerário”, avalia.

Alessandra reforça que políticas sociais, de forma geral, podem ter impacto no fortalecimento das mulheres. “Uma política, por exemplo, de transferência de renda, como o Bolsa Família, tem um impacto direto na questão da violência contra a mulher. Nem precisa fazer grandes exercícios pra entender: ela diz respeito à autonomia financeira, diz respeito ao cumprimento dos direitos sociais dos filhos.”

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disse, em nota, que “está evoluindo tanto no aspecto da recomposição orçamentária, quanto na execução”. De acordo com a secretaria, o orçamento em 2019 era em torno de R$ 30 milhões. “Em 2020, recebemos um incremento oriundo de emendas excepcionais, que nos permitiu chegar a R$ 126 milhões”, destacou. Em 2021, o orçamento é de R$ 60 milhões.

Ainda segundo a secretaria, a execução, em 2020, chegou a 98% do total. Em 2019, esse percentual ficou em 96%, em 2018, em 84%, e em 2017, em 55%.

“Destaca-se que nos últimos três anos a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres tem investido os recursos do orçamento de forma prioritária em: novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, qualificação profissional, equipagem de patrulhas e rondas Maria da Penha e implantação de Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher”, ressaltou a secretaria.

De acordo com a secretaria, existem atualmente sete unidades da Casa da Mulher Brasileira, localizadas em Brasília, São Luís, Boa Vista, Fortaleza, Curitiba, Campo Grande e São Paulo. Há recursos empenhados do Orçamento para a implementação de 23 novas unidades, além de três novos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher em delegacias em fase de instalação.

Vítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade – Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Campanha Sinal Vermelho

Uma das iniciativas recentes do ministério foi tornar lei a utilização de um “X” vermelho na palma da mão como forma de denúncia contra um agressor. “Em dois anos e meio, sancionamos diversas leis de proteção ao segmento feminino. Em breve nós também vamos contar com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF)”, disse a ministra Damares Alves, na cerimônia de sanção da lei.

Damares também destacou a inclusão, em abril, de atos de perseguição como crime no Código Penal. A norma também incluiu como agravantes a violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes, com uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa. A ministra lembrou ainda do formulário unificado de enfrentamento à violência contra a mulher e da inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica.

Rede especializada

A Lei Maria da Penha estabelece a criação de estruturas especializadas no atendimento às mulheres, como delegacias e varas de Justiça. “A Lei Maria da Penha prevê um atendimento humanizado, ininterrupto da mulher, por exemplo, na delegacia de polícia, na perícia, num ambiente reservado, especialmente projetado para essa mulher, em que ela não tenha contato com o agressor, tendo a sua intimidade preservada”, explica Valéria, destacando que o objetivo é evitar a revitimização.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam a existência de 138 varas exclusivas de violência doméstica em 2020, uma a menos do que em 2019, quando eram 139. Em 2016, eram 109 varas. No ano passado, a Justiça tinha mais de 1,1 milhão de casos pendentes de violência doméstica em fase de conhecimento. Esse número era cerca de 880 mil em 2016. Além disso, foram 554 mil novos casos no ano passado.

Para a promotora, “é possível fazer justiça mesmo nos locais onde não existe estrutura para isso”. “Desde que aquela pessoa presente tenha esse olhar de gênero, tenha a compreensão de que aquela mulher vítima de violência não escolheu estar na relação violenta, ela não consegue mais reagir”, destaca. Ela reconhece, no entanto, que “o machismo estrutural e estruturante [está] em todos os setores da sociedade, inclusive perante aquelas autoridades que aplicam a lei”.

Denuncie

O governo federal mantém a Central de Atendimento à Mulher para recebimento de denúncias e encaminhamentos de casos de violência contra a mulher. O número é 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Para conscientizar as vítimas de violência sobre seus direitos e orientar sobre quais órgãos podem recorrer, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), lançou a campanha Justiça Começa Pela Vítima. O GNCCRIM é um órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

As peças da campanha estão sendo divulgadas nas redes sociais dos ministérios públicos dos estados. Elas foram criadas pelo órgão do Piauí (MPPI) e aprovadas para uso nacional pelos demais MPs em todas as unidades da federação.

Com linguagem simples e inclusiva, o material explica, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária. Outro destaque é a definição dos seis direitos das vítimas: ressarcimento, informação, tratamento digno, apoio jurídico, ser ouvida e ter acesso aos serviços de apoio.

Segundo a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, que é presidente do CNPG, a discussão do tema em todo o país pretende fazer com que mais pessoas busquem seus direitos.

“É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”.

A presidente do GNCCRIM, Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF, destaca que a campanha visa empoderar as vítimas no combate à criminalidade.

“Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos os estados com o intuito de promover o conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”.

Para ampliar os debates da campanha, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promove o I Seminário Internacional sobre Direitos das Vítimas. O evento começa amanhã (3) e vai até quarta-feira (5), sempre pela manhã. Serão apresentados o papel do MP na promoção e garantia dos direitos das vítimas, como as diretrizes internacionais e regionais, experiências de direito comparado, análise da legislação nacional e boas práticas.

A programação está disponível na página do MPRJ. O evento será transmitido pelo YouTube do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso.

O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino” e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

“O Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”, avalia da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. A proposta foi entregue em março deste ano aos parlamentares.

A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto.

X vermelho

A lei estasbelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.

A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas “a fim de viabilizar a assistência às vítimas”, além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.

Dados

Desde o início da pandemia da covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizou hoje (27), o encontro virtual Mulheres negras no enfrentamento da pandemia da Covid-19, para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, comemorados em 25 de julho. A intenção foi discutir as questões enfrentadas pelas mulheres negras e suas lutas, especialmente, nesse momento de pandemia da covid-19. O encontro, que teve tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), buscou ainda ser um espaço de debate e reflexão sobre o racismo como um determinante das desigualdades sociais.

No entendimento da analista de Gestão em Saúde da Coordenação de Saúde do Trabalhador, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CST/Cogepe) e integrante do Comitê Pró-Equidade, Cecilia Barbosa, o 25 de julho é uma data fundamental para a conscientização das especificidades dos problemas enfrentados pelas mulheres negras. “Para além das demandas colocadas pelo movimento feminista pelos direitos das mulheres, a condição étnico-racial exige das mulheres negras e quilombolas um somatório de enfrentamentos do racismo e do sexismo na busca por direitos, equidade e justiça social”, afirmou.

Mulheres na agricultura familiar

De acordo com a coordenadora executiva do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA/ZM) e GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia, Beth Cardoso, o racismo também está presente na agricultura familiar. Beth destacou que conforme o censo de 2017, a maioria dos produtores familiares é formada por negros. “Estamos falando de uma categoria em que a maioria é de negros e ainda tem uma boa parte de indígenas, que a gente não pode esquecer também quando se fala em racismo”, disse. A população de pretos e pardos chega a 52,8% contra 45,4% que se consideram brancos.

A coordenadora executiva lembrou que o censo também mostrou que 90% da comida que vai para a mesa dos consumidores no Brasil tem como origem a produção na agricultura familiar. Mesmo assim, ela considera que esses agricultores têm acesso a menos recursos que o agronegócio.

Segundo ela, os dados indicam que a participação da mulher na direção de estabelecimentos ainda é uma porcentagem pequena e não chega a 20%. Para Beth Cardoso, as produtoras familiares sofrem múltiplas discriminações por serem mulheres, pobres e negras. “Essa agricultura familiar é a que tem menos recursos, geralmente vendem os produtos in natura e têm menos valor agregado aos seus produtos”.

Trabalho na comunidade da Maré

A assistente social da ONG Luta pela Paz da Nova Holanda, no conjunto de favelas da Maré, Dayana de Souza, disse que a instituição em que trabalha atua há 20 anos na comunidade, especialmente em atividades de esportes de boxe e artes marciais para enfrentar o contexto de violência urbana que se instaura em espaços atingidos por múltiplas violências como a Maré. “A gente tem aulas em sete modalidades e a perspectiva de todo o trabalho que a gente desenvolve é o atendimento de crianças, adolescentes e jovens na integralidade familiar”, informou.

Segundo a assistente social, o papel da mulher negra é fundamental no território da Maré. Como exemplo, ela destacou a conquista da água encanada e do saneamento básico na comunidade, que foi articulada por mulheres negras. Dayana acrescentou que o sucateamento das políticas públicas se agravou com a pandemia da covid-19. Ela citou o caso de agentes de assistência social que trabalharam na pandemia sem equipamentos de proteção individual por longo tempo.

Para a doutora em saúde pública Maria Inês Barbosa é preciso voltar a impulsionar os conselhos locais de saúde. Segundo ela, é preciso resolver também a complexidade dos desafios de atendimentos nas comunidades e das políticas de promoção da igualdade racial. Lembrou que ano que vem o país terá eleições e este é um momento para responder às indagações. “É preciso ter presente que a gente é parte de uma jornada que não começou conosco e a gente não perde a empatia. Não é fácil, mas existe o compromisso”, completou.

A live, que teve a mediação da assistente de Gestão do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e integrante do Comitê, Meony Santos, terminou com uma intervenção artística da poeta e escritora, Maiara Silva.