Curso aprimora habilidade de idosos para identificar fake news

Iniciativa gratuita e online é oferecida pela USP Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil – São Paulo Todo dia chega no celular uma notícia surpreendente, mas saber diferenciar o que é verdadeiro do que é falso requer habilidades. Para sensibilizar os idosos, público-alvo preferencial das chamadas fake news, um curso online da Universidade … Leia Mais


Educação é o grande desafio de crianças e jovens, nos 31 anos do ECA

Afirmação é de professor da USP que lança livro sobre o estatuto Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção … Leia Mais


Polícia Federal investiga tráfico internacional de menores

Operação Casa de Família cumpre mandados em São Paulo Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil – São Paulo A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Casa de Família, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em São Paulo. O objetivo é identificar grupo criminoso que atua no tráfico … Leia Mais



SP: Sete em cada dez apoiam políticas para a população LGBTQIA+

Resultado é da pesquisa Viver em São Paulo: Direitos LGBTQIA+ Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo Sete em cada dez pessoas, moradoras da cidade de São Paulo, consideram muito importante a elaboração e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade de direitos para a população LGBTQIA+. O número aumentou … Leia Mais


Número de pessoas forçadas a se deslocar chegou a 82,4 milhões em 2020


É o maior número já registrado pela Acnur

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Apesar da pandemia de covid-19, o número de pessoas forçadas a se deslocar no mundo continua aumentando. No final de 2020, 82,4 milhões de pessoas estavam deslocadas por guerras, conflitos, violações de direitos humanos e perseguições.

É o maior número já registrado pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), com aumento de 4% em relação a 2019, quando 79,5 milhões de pessoas estavam em deslocamento forçado. Mais de 1% da população mundial – uma em cada 95 pessoas – estão neste momento em deslocamento forçado.

Os dados constam do relatório Tendências Globais, que traz informações sobre a situação dos deslocados e refugiados em todo o mundo anualmente e foi divulgado hoje (18) pelo Acnur. Segundo o levantamento, 2020 é o nono ano de crescimento ininterrupto do deslocamento forçado no mundo.

Covid-19

O relatório mostra que durante o pico da pandemia em 2020, mais de 160 países fecharam suas fronteiras, com 99 deles não fazendo qualquer exceção para pessoas em busca de proteção internacional. Segundo o Acnur, apesar da pandemia e dos pedidos de cessar-fogo, conflitos continuam a expulsar pessoas de suas casas.

O porta-voz do Acnur no Brasil, Luiz Fernando Godinho, destacou que o fechamento das fronteiras por causa da crise sanitária teve como efeito imediato o expressivo aumento de deslocados internos que fugiam não só das guerras, mas também de regiões de seu país com altos índices de infecção.

“Essa combinação de conflito, crise sanitária global, perda de renda e insegurança alimentar forçou as pessoas a se deslocarem dentro de seu país”, disse Godinho, destacando que a covid-19 foi fator de deslocamento interno em países como Iêmen, Bangladesh, Etiópia, Iraque e Djibouti.

De acordo com o porta-voz, a tendência para 2021 é de aumento do deslocamento das pessoas, já que procedimentos de refúgio e asilo devem voltar a funcionar com a maior liberalização das fronteiras internacionais em meio ao avanço da vacinação.

Conforme o documento, são 48 milhões de deslocados dentro do próprio país, 26,4 milhões de refugiados, 20,7 milhões de refugiados sob o mandato da Acnur, 5,7 milhões de palestinos sob o mandato da agência UNRWA, 4,1 milhões de solicitantes de asilo e 3,9 milhões de venezuelanos que saíram do país.

Acnur deslocados
Acnur deslocados – Divulgação Acnur/Elizabeth Marie Stuart

Devido a crises principalmente na Etiópia, no Sudão, nos países do Sahel (região da África, situada entre o deserto do Saara e as terras mais férteis na região equatorial do continente), em Moçambique, no Iêmen, Afeganistão e na Colômbia, o número de deslocados internos cresceu em mais de 2,3 milhões de pessoas.

Ao longo de 2020, cerca de 3,2 milhões de deslocados internos e apenas 251 mil refugiados retornaram para seus lares – uma queda de 40% e 21% respectivamente, se comparada com 2019. Outros 33.800 refugiados foram naturalizados por seus países de acolhida.

Mais de dois terços de todos os refugiados e dos deslocados vieram de apenas cinco países: Síria (6,7 milhões), Venezuela (4 milhões), Afeganistão (2,6 milhões), Sudão do Sul (2,2 milhões) e Mianmar (1,1 milhão).

A maioria das pessoas refugiadas do mundo – quase nove em cada dez (ou 86%) – está acolhida em países vizinhos às crises e que são de renda baixa ou média. Os países menos desenvolvidos acolheram 27% desse total.

Pelo sétimo ano consecutivo, a Turquia abriga a maior população de refugiados no mundo (3,7 milhões de pessoas), seguida pela Colômbia (1,7 milhão, incluindo venezuelanos deslocados fora de seu país), o Paquistão (1,4 milhão), Uganda (1,4 milhão) e a Alemanha (1,2 milhão).

Meninas e meninos com até 18 anos de idade representam 42% de todas as pessoas forçadas a se deslocar. Segundo a ONU, eles são especialmente vulneráveis, ainda mais quando as crises perduram por muitos anos. Novas estimativas da Acnur mostram que quase 1 milhão de crianças nasceram como refugiadas entre 2018 e 2020. Muitas delas deverão permanecer nessa condição nos próximos anos.

No Brasil, a publicação será oficialmente lançada hoje às 11h, em evento em parceria com o Memorial da América Latina que será transmitido pelo canal do YouTube das duas instituições. A divulgação do relatório é parte do calendário do Acnur Brasil para marcar o Dia Mundial do Refugiado no país. A programação completa, com atividades artísticas, culturais e debates virtuais com pessoas refugiadas, está disponível no site https://www.acnur.org/portugues/diadorefugiado/.

Edição: Graça Adjuto


Aumentam casos de violência contra pessoas idosas no Brasil


Isolamento social aumentou número de denúncias

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

As denúncias de violência contra pessoas idosas representavam, em 2019, 30% do total de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo canal telefônico Disque 100, disponibilizado pelo governo federal, o que somava em torno de 48,5 mil registros. Em 2018, o serviço recebeu 37,4 mil denúncias de crimes contra idosos.

No fim do ano passado, com o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, o número observado em 2019 aumentou 53%, passando para 77,18 mil denúncias. No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 já registra mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil.

Apesar de o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, garantir direitos às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos, com frequência se tem notícia de quebra ou não do cumprimento de direitos básicos, como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária.

O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Medo ou vergonha

Muitos idosos, porém, não denunciam a violência sofrida por medo ou por vergonha, uma vez que, na maioria das vezes, as agressões ocorrem já há bastante tempo e dentro do próprio domicílio. Por isso, o número de denúncias feitas por meio do Disque 100 não corresponde inteiramente à verdade – é subnotificado.

A presidente da Câmara de Títulos de Especialização em Gerontologia, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a assistente social Naira Dutra Lemos, não vê o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que ocorre hoje (15), como uma data de comemoração, mas de alerta. “Acho que é um dia para a gente pensar sobre o assunto, para dar visibilidade sobre o tema. Um dia para a gente parar, refletir e mobilizar nossas forças para pensar sobre isso”, disse Naira à Agência Brasil.

A SBGG lançou a campanha Junho Violeta e espalhou mensagens para os serviços de assistência social, atendimento à saúde e universidades, incentivando alunos, profissionais e idosos a usar o laço roxo. “É uma mobilização que tem de ser de todos”. Naira defendeu também que os idosos devem ser tratados com respeito pelos mais jovens, que devem se conscientizar de que não terão 20 anos para sempre e envelhecerão do mesmo modo. Para Naira Lemos, o 15 de junho é importante ainda para mostrar à população que a pandemia revelou um grande número de casos de violência contra idosos e mulheres no âmbito familiar.

Uma ação de proteção aos idosos é a Recomendação 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertando os serviços notariais e de registro do Brasil a adotarem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis, durante a pandemia. O objetivo da recomendação, divulgada em 22 de junho de 2020, era evitar violência patrimonial ou financeira ao idoso nos casos de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.

Ações

A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) do Rio de Janeiro recebe denúncias de violações contra a pessoa idosa de vários órgãos, entre eles a Ouvidoria da prefeitura (1746), o Ministério Público, a Defensoria Pública, Delegacia do Idoso, o Juizado Criminal e outras ouvidorias. Por meio de uma visita à residência do idoso, a secretaria verifica a procedência da denúncia e emite um parecer técnico, disse à Agência Brasil a assistente social do Núcleo de Assistência de Promoção e Proteção Social da Secretaria, Sandra Polo.

Com o envelhecimento da população, muitos familiares não sabem como lidar com os seus idosos e recebem orientação do órgão municipal. “Há situações que são mais de conflito familiar e vão para a esfera pública quando se referem ao privado”. Quando os casos precisam de desdobramento, a secretaria faz o encaminhamento necessário, trabalhando no sentido de acabar com a violação ou trabalhar numa ótica de prevenção”, firmou Sandra.

No fim do ano, a secretaria traça uma espécie de perfil da violência. Esse perfil dá aos profissionais condições de saber quais foram as maiores violações e abusos praticados contra os idosos. O último balanço, feito em 2019, mostrou que a violência mais comum na capital fluminense foi a questão da negligência, seguindo-se a violência psicológica e moral, que envolve xingamentos e impedimento de o idoso receber visitas, abandono, abuso financeiro, com apropriação de um bem do idoso e, às vezes, até uma forma de convencimento do idoso de assinar documentação. A maior parte das pessoas idosas, vítimas de agressões em 2019, era de mulheres (71%), enquanto os maiores agressores, por grau de parentesco, eram filhos (50%) e em 40% dos casos, o idoso residia com o agressor.

A secretaria tem também projeto de transferência de renda para idosos em situação de vulnerabilidade social. “A gente concede um benefício para esses idosos a fim de ajudar na questão financeira deles e da família, para que possam permanecer na comunidade onde residem, mantendo os vínculos. O objetivo é evitar maiores agravos.

A secretaria se preocupa também em reconhecer o potencial e a experiência dessas pessoas. “Porque a gente sabe que quando se chega a uma faixa etária mais adiantada, há a questão muito forte da discriminação. As pessoas com mais de 60 anos foram as que mais saíram do mercado de trabalho com essa história da pandemia. Foi o segmento mais afetado no sentido de contrair da doença. Tem maior risco de contaminação. Então, você acirra um preconceito que já existe com relação às pessoas maiores de 60 anos”.

Projeto de trabalho

A secretaria coloca essas pessoas fazendo acolhimento em hospitais, em visitas guiadas em museus e bibliotecas, trabalhando em outros equipamentos da prefeitura na parte administrativa. Sandra destacou que, no momento, devido à pandemia, esse projeto está parado, aguardando a vacinação do maior número de pessoas para evitar contágio. Redes sociais de apoio e a questão da convivência são também trabalhados pela equipe, para evitar o isolamento e a autonegligência dos idosos.

Hoje (15), em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, a Secretaria de Envelhecimento Saudável promove ação na Praça Saens Peña, na Tijuca, zona norte do Rio, para orientar os motoristas de ônibus e garantir transporte urbano adequado aos idosos. A iniciativa percorrerá shoppings das zonas norte e sul da cidade com o mesmo objetivo. Cartazes serão colocados na prefeitura, enquanto vídeos serão divulgados nas redes sociais da administração municipal.

Envelhecimento

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil mantém a tendência de envelhecimento da população. Em 2019, os idosos somavam 32,9 milhões de pessoas, 6 milhões a mais que as crianças de até 9 anos de idade (26,9 milhões). Naquele ano, os idosos representavam 15,7% da população, enquanto as crianças até 9 anos de idade respondiam por 12,8%.

A primeira vez que o número de idosos superou o de crianças foi em 2014: 13,5% da população tinham menos de 9 anos de idade, enquanto 13,6% tinham mais de 60 anos. A partir daí, a diferença foi se acentuando. A estimativa do IBGE é que, em 2060, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos de idade.

O médico Paulo Renzo, da Coordenação de Emergência Regional (CER) Ilha do Governador, do Hospital Municipal Evandro Freire, no Rio de Janeiro, destacou que o isolamento provocado pela pandemia, além de agravar as violações aos direitos dos idosos, favorece a ocorrência de acidentes domésticos e o consequente atendimento de fraturas nos hospitais a essa parcela da população.

Perdas

“O confinamento, principalmente em relação aos idosos, causa impacto direto no aumento de acidentes domésticos. A nova condição de isolamento social, sem os devidos cuidados para manter a sanidade física e mental, contribui muito para isso. Os idosos deixaram de realizar suas atividades fora de casa e, consequentemente, perdem condicionamento físico e mental. Ganham em ansiedade e depressão”, explicou o médico. Entre os casos mais frequentes que chegam à Emergência do Evandro Freire estão idosos com fraturas e contusões, em geral ocasionadas por quedas da própria altura.

Paulo Renzo disse ter percebido também o aumento de casos de inapetência, depressão e ansiedade nesses tempos de pandemia, o que fragiliza e até pode gerar acidentes. Ele lembrou que o cuidado com o ambiente onde a pessoa idosa vive é muito importante. Deve-se eliminar do caminho qualquer objeto que possa servir de vetor para acidentes., como tapetes e móveis em excesso.

Renzo observou que a melhor maneira de manter as pessoas idosas longe das situações de risco é dando atenção a elas, considerando, porém, todos os cuidados necessários ao enfrentamento da pandemia. O médico destacou a necessidade de se reservar um tempo para ouvir os idosos, porque “eles têm muita sabedoria, histórias de vida e, certamente, amam compartilhar e reviver suas memórias”.

Edição: Graça Adjuto


Casos de violência doméstica estão subnotificados na pandemia


O levantamento é de pesquisadoras da Universidade Federal do ABC

Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O aumento do feminicídio e das concessões das medidas protetivas são fortes indicadores de subnotificação dos casos de violência contra as mulheres, além do próprio fenômeno da violência doméstica. Pesquisadoras da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrantes da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) explicam que esses dados mostram a importância dos serviços de proteção à mulher, que foram descontinuados com a pandemia e poderiam interromper o ciclo da violência.

“Se a mulher não consegue relatar e obter respostas no primeiro ciclo da violência, nos primeiros níveis desse ciclo, a gente sabe que os quadros obviamente se agravam para feminicídio, que é o ponto final desse círculo”, disse a professora Alessandra Teixeira. De acordo com as pesquisadoras, em artigo divulgado pela Agência Bori, houve aumento de 1,9% dos feminicídios e de medidas protetivas em muitas delegacias e a diminuição de 9,9% de registros policiais de casos de violência contra a mulher, em relação a 2019.

Em São Paulo, de janeiro a abril de 2019, foram registrados 55 casos de feminicídio no estado. No mesmo período de 2020, foram 71 registros. Em 2021, foram 53 assassinatos de mulheres em razão do gênero, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em relação às medidas protetivas, foram mais quase 47 mil em 2019 e mais de 52 mil registros em 2020. Nos primeiros quatro meses de 2021, o total já ultrapassa 21 mil, a tendência, portanto, é de crescimento para este ano.

O aumento do desemprego com a crise econômica, o maior peso para as mulheres na divisão sexual do trabalho, o fechamento das escolas e o acesso a outras vivências são algumas das questões que impactam a dinâmica de vida das mulheres na pandemia e acabam por afastá-las das redes de proteção. “Já era deficitário e a pandemia provoca uma crise, um déficit ainda maior, aliado ao problema econômico. Com isso a gente vai ter, sem dúvida, um exacerbamento desse quadro [de violência]”, aponta Alessandra.

Desarticulação da rede de proteção

Carolina Gabas, também professora da UFABC, ressalta que a medida protetiva é fundamental, mas não garante que se está dando às mulheres a assistência integral necessária. “A medida [protetiva] não é a única oferta que tem que está ali. A mulher tem que ter os cuidados de saúde para a sua integridade física, às vezes precisa ver a situação das crianças, às vezes precisa do acolhimento sigiloso, às vezes precisa monitorar, por exemplo, uma medida que retire do agressor algum tipo de arma que ele porte”, exemplifica.

Ela destaca a necessidade de que as instituições atuem em rede para promover esse atendimento. “A gente diz que é o trabalho em rede, que envolve o sistema de Justiça, vários setores, uma política intersetorial também, no Poder Executivo e é muito importante que isso esteja articulado com os movimentos sociais”, propõe. A pesquisadora destaca que as ações nos territórios devem contar com o apoio do movimento de mulheres e outras organizações que conseguem alcançar essas questões de forma mais efetiva.

Carolina destaca ainda a necessidade de investimentos e a especialização do atendimento. Ela explica que não se trata necessariamente de um equipamento específico, mas de capacitações para que estruturas como os centros de referência em assistência social e mesmo delegacias possam atender essas mulheres sem que se criem novas vitimizações.

“É o investimento para as redes de serviços que já existem e estar muito atenta a esse aumento da violência, especialmente no contexto de pandemia. E, obviamente, o tipo de financiamento também. O financiamento não é só de campanhas, é um financiamento de atendimento, de você prestar esse serviço a essas mulheres”, defende.

Edição: Aécio Amado


Operações contra exploração sexual infantil resgatam 67 crianças


Ações foram deflagradas pelas polícias Rodoviária e Militar

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

As polícias Rodoviária Federal e Militar participaram de duas operações coordenadas nacionalmente contra exploração sexual de crianças e adolescentes. Foram detidos 124 suspeitos de envolvimento com os crimes, e resgatados 67 meninos e meninas encontrados em situações de efetiva exploração sexual ou vulnerabilidade.

Os dados das operações Oneesca IV e Parador 27 foram divulgados hoje (28) pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Policiais combatem exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e estabelecimentos comerciais
Policiais combatem exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e estabelecimentos comerciais – MJSP

As duas operações visaram o combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Deflagrada no dia 14 de maio pela PRF, a Oneesca IV aconteceu em rodovias federais de todo o país, e já resultou na detenção de 42 pessoas; no resgate de 31 crianças e adolescentes e na fiscalização de 1.109 pontos onde as vítimas estão sujeitas à exploração ou em situação de vulnerabilidade.

Já a Operação Parador 27, foi realizada simultaneamente pelas polícias Militar dos 26 estados e do Distrito Federal. Até esta manhã, foram fiscalizados 1.508 locais em rodovias estaduais de todo o país, com a detenção de 82 pessoas e o resgate de 36 meninos e meninas. A operação foi coordenada nacionalmente pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

PRF e PMs resgatam a 67 crianças em ação contra exploração sexual infantil
Arte/Agência Brasil

Ao considerar apenas os resultados da Operação Oneesca IV, da PRF, as unidades da federação com o maior número de pessoas detidas, até o momento, são o Amapá e a Bahia, com sete suspeitos cada. Em seguida vem Minas Gerais (5); Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com três suspeitos detidos cada.

Tabela da operação Oneesca IV, contra exploração sexual infatil.
Tabela da operação Oneesca IV, contra exploração sexual infatil. – Divulgação/MJSP

Em nota, o Ministério da Justiça informou que as duas operações foram deflagradas durante o mês de maio por ser este um período especialmente dedicado ao incremento das ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ainda segundo a pasta, embora a Operação Oneesca, da PRF, já tenha ocorrido em anos anteriores, essa é a primeira vez que as polícias Militar dos estados atuam de forma simultânea com este mesmo objetivo.

As ações foram subsidiadas por informações fornecidas por meio do Projeto Mapear, criado há 18 anos para cruzar dados de todo o país e, assim, identificar pontos vulneráveis ou suspeitos. Parte das informações analisadas pelo projeto vêm de denúncias anônimas pelos serviços Disque 100, Disque 191 e Ligue 180, que podem ser acionados gratuitamente por qualquer cidadão, diariamente, a qualquer hora do dia ou da noite.

Segundo o ministro Anderson Torres, o combate à exploração sexual é um “crime inaceitável e de impactos irreversíveis”, contra o qual o governo está “decretando guerra”.

Policiais combatem exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e estabelecimentos comerciais
Policiais combatem exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e estabelecimentos comerciais – MJSP

A ministra Damares Alves alertou que a exploração sxual de crianças e adolescentes acontece em diferentes espaços, inclusive em ambientes domésticos. “O abuso sexual de crianças se dá em diversos espaços. Se dá na internet, se dá dentro de casa, na rua”.

Ela disse que recebeu imagens do momento em que policiais retiraram uma garota de 12 anos de idade de um motel em uma capital.

“Se em plena luz do dia, em pleno Maio Laranja, quando eles [os criminosos] sabem que estamos nas ruas, uma menina é resgatada de um hotel de uma capital, [imaginem] o que está acontecendo nos lugares mais distantes desta Nação”, comentou Damares.

Edição: Fernando Fraga


Relatório aponta vulnerabilidade de meninas em cuidados menstruais


O estudo foi lançado pelo UNFPA e Unicef

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, lançado hoje (28), pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, no Brasil, cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. A publicação é para lembrar a data dedicada ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual.

O relatório traça um panorama sobre a pobreza menstrual, caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação. A pobreza menstrual, segundo a publicação, não significa apenas a falta de acesso a absorventes – descartáveis ou não -, mas também a ausência de saneamento básico, água e infraestrutura de higiene na casa e na escola, além de informações adequadas.

No Brasil, esse quadro afeta meninas que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo.

“Além de privação de chuveiros em suas residências, 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola”, diz o Unicef.

Os dados mostram ainda que os estados do Acre (5,74%), Maranhão (4,80%), Roraima (4,13%), Piauí (4,00%) e Mato Grosso do Sul (3,61%) são os que apresentam os maiores percentuais quanto ao total desatendimento mínimos de itens para a higiene pessoal nas escolas.

O estudo alerta para a importância da situação ao lembrar que, se estiverem cursando a série adequada para a idade, quase 90% das meninas passarão de 3 anos a 7 anos da sua vida escolar menstruando e que a situação persistente de pobreza menstrual pode resultar em ausência da escola e até em abandono escolar.

Vulnerabilidade

No geral, o estudo mostra ainda que as meninas brasileiras também estão sob situação de grande vulnerabilidade envolvendo outros serviços básicos que são essenciais para garantir a dignidade menstrual: 900 mil não têm acesso a água canalizada em seus domicílios e 6,5 milhões vivem em casas sem ligação à rede de esgoto.

O fenômeno é afetado por outras variáveis envolvendo a desigualdade racial, social e de renda. De acordo com o estudo, a chance de uma menina negra não ter acesso a banheiros é quase três vezes a chance de encontrarmos uma menina branca nas mesmas condições.

O Unicef e o UNFPA apontam que uma família com maior situação de vulnerabilidade e renda menor tende a dedicar uma fração menor de seu orçamento para itens de higiene menstrual e que muitas vezes as meninas e mulheres recorrem a soluções improvisadas para conter o sangramento menstrual, com pedaços de panos usados, roupas velhas, jornal e até miolo de pão.

Em outros casos, as meninas e mulheres não têm acesso a um número suficiente de absorventes descartáveis para fazer as trocas necessárias ao longo do dia, conforme indicação de ginecologistas. Essas situações podem implicar em problemas de ordem emocional e fisiológica, como alergias e infecções da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico.

O relatório alerta ainda para o que considera uma “vilanização” dos produtos de higiene menstrual descartáveis, sob o discurso de proteção ao meio ambiente. Esse tipo de atitude muitas vezes “desconsidera as necessidades de menstruantes que vivem em situação de vulnerabilidade, em que não há acesso à água limpa para a higienização adequada dos [produtos] reutilizáveis”.

Segundo a representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant, a ausência de condições sanitárias mínimas para que as pessoas possam gerenciar sua menstruação é uma violação de direitos humanos.

“Quando não permitimos que uma menina possa passar por esse período de forma adequada, estamos violando sua dignidade. É urgente discutir meios de garantir a saúde menstrual, com a construção de políticas públicas eficazes, com a distribuição gratuita de absorventes, com uma educação abrangente para que as meninas também conheçam seu corpo e o que acontece com ele durante o ciclo menstrual. É o básico a ser feito para que ninguém fique para trás”, defende Astrid Bant.

Projetos de lei

O tema exploração sexual infantil tem chamado a atenção de parlamentares no Congresso Nacional. Estão em análise na Câmara dos Deputados pelo menos dez projetos de lei visando garantir o acesso de mulheres de baixa renda a absorventes higiênicos, para combater a pobreza menstrual.

Entre as propostas, está o Projeto de Lei (PL) 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que cria um programa financiado pelo Ministério da Saúde de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas de nível fundamental e médio, por meio de cotas mensais.

Outra proposta, o PL 672/21, da deputada Lauriete (PSC-ES) prevê o fornecimento gratuito de absorventes e tampões higiênicos não apenas para estudantes de escolas e universidades públicas, como para famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Já o PL 128/21, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) também prevê o fornecimento gratuito dos produtos a famílias inscritas no CadÚnico. A diferença é que a proposta quer reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

Edição: Fernando Fraga