O programa Pé-de-Meia cria uma poupança para estimular a permanência de jovens na escola até a conclusão do ensino médio
O programa foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob o argumento de que os recursos do Pé-de-Meia deveriam ser contabilizados no Orçamento da União e não transferidos diretamente de fundos da área de educação.
Após o governo acatar as ordens do TCU, o programa foi liberado. Segundo Lula, o programa está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola.
Como funciona o programa
O governo criou o programa Pé-de-Meia em janeiro de 2024, destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Segundo o governo, o programa busca promover a permanência dos alunos na escola e aumentar a taxa de alunos com ensino médio completo.
- O estudante que comprovar matrícula e frequência receberá o pagamento de incentivo mensal de R$ 200. O valor pode ser sacado em qualquer momento.
- O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. Esse montante só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
- Os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.
- De acordo com o governo federal, considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação Enem, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno
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Quem pode participar
O Programa Pé-de-Meia foi criado para ajudar estudantes matriculados no ensino médio da rede pública.
- O estudante precisa estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
- Ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas.
- É preciso ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo (R$ 759).
- Ter CPF regular.
- Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.
Como ter acesso ao benefício
Para obter o benefício, não é preciso se inscrever no Pé-de-Meia nem abrir conta na Caixa.
O estudante precisa apenas ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.
As informações devem ser repassadas ao Ministério da Educação (MEC) pelas redes ofertantes do ensino médio federais, estaduais, distritais ou municipais.
Caso o estudante cumpra todos os requisitos e passe pela seleção do MEC, a própria Caixa abrirá uma conta digital em nome dele. As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, que podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante.
Se o estudante já tiver conta na Caixa Econômica Federal, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivom desde que a conta seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.
Em caso de estudantes com menos de 18 anos, o responsável legal do aluno deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”. Isso também pode ser feito em uma agência da Caixa.
A conta pode ser movimentada pelos seguintes canais:
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- App CAIXA Tem
- Caixas eletrônicos da Caixa
- Lotéricas
- Correspondentes Caixa
Onde consultar o calendário de pagamentos ou a situação do pagamento
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Jornada do Estudante
- Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA
- Portal Cidadão da CAIXA pelo endereço
- Ligando no telefone 0800 616161 (Fale Conosco do MEC)
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Veja as modalidades do Pé-de-Meia
- Incentivo Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano;
- Incentivo Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, valor pago em nove parcelas durante o ano;
- Incentivo Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), valor pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
- Incentivo Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.Valores por incentivo
- Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos em parcela anual.
- Incentivo Frequência: R$ 1,8 mil por ano, pagos em nove parcelas. (Excepcionalmente em 2024, foram pagas oito parcelas do incentivo)
- Incentivo Conclusão: R$ 1 mil depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
- Incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única.
Veja o calendário de pagamento
Parcela de pagamento daqueles que já concluíram o 3º ano do ensino médio e EJA:
- Terça-feira (25/2): Nascidos nos meses de janeiro a junho;
- Quarta-feira (26/2): Nascidos nos meses de julho a dezembro;
A parcela única de conclusão em poupança para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio será paga na quinta-feira (27/2) aos nascidos em qualquer mês.
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