Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,01 Agência Brasil Brasília © Lyon Santos/ MDS Versão em áudio A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com … Leia Mais



AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes Andre Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de … Leia Mais


Embraer anuncia melhor primeiro trimestre de sua história

Empresa arrecadou US$ 1,4 bilhão neste início de 2026 Agência Brasil Rio de Janeiro © REUTERS/Roosevelt Cassio/Direitos reservados Versão em áudio A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) divulgou balanço trimestral nesta sexta-feira (8) em que informa arrecadação recorde para o período de US$ 1,4 bilhão (6,9 bilhões), um crescimento de 31% em comparação com os primeiros três … Leia Mais



Bahia: Governo do Brasil mobiliza estados e população sobre a importância da CIN como documento único, mais seguro e válido em todo o Brasil


Governo da Bahia terá R$ 13,4 milhões para apoiar as emissões. Saiba como fazer a Carteira de Identidade Nacional no estado

 

Nova campanha do Governo do Brasil orienta os cidadãos sobre a importância da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento mais seguro e que facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Imagem: Divulgação: MGI

O Governo do Brasil lançou, nesta sexta-feira (24/4), uma campanha para orientar as pessoas sobre a importância da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento mais seguro e que facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas cerca de 51,3 milhões de CINs em todo o Brasil.
Na Bahia (AM), um pouco mais de 20% da população já possui o novo documento. Além da campanha, o MGI celebrou recentemente um contrato de repasse de R$ 13,4 milhões com o governo da Bahia para alavancar a emissão da CIN no estado. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN), que tem por objetivo possibilitar o apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal, que são os responsáveis pela emissão da nova carteira.
Saiba onde fazer a CIN na Bahia: Link

As peças da campanha são focadas em como a CIN pode beneficiar trabalhadores, pescadores artesanais, pessoas que estão perto de se aposentar e pessoas com deficiência. Além dessas orientações, os cards e spots também trazem informações gerais sobre os benefícios da CIN, como o número único (CPF), a maior segurança a partir do QR Code e a validade em todo o território nacional e nos países do Mercosul, além de ter a 1ª via gratuita.
Instrumento de cidadania, a CIN é base da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. A partir dela, haverá uma melhora dos cadastros dos diferentes programas sociais, possibilitando tanto a melhor gestão dos benefícios pelo setor público, como seu acesso pela população. Com isso, a administração pública terá mais qualidade em todas as suas bases de governo que compõem a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).

VANTAGENS DA CIN – Além de simplificar o acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais, uma das vantagens da nova carteira é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.

A versão digital da nova carteira também pode conter outros números de documentos. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Identidade Funcional ou Carteira Profissional, Certificado Militar, Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS) e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação.

A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.

BIOMETRIA – No início de abril, o MGI estabeleceu um novo cronograma para o uso da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais. De forma simplificada, os prazos são:

• Unificação das regras para quem já é beneficiário e para os novos: a pessoa que não tem cadastro biométrico deve emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.

• Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028, a mesma regra que valia anteriormente. Nesses casos, valerá até essa data o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.

Acesse o gov.br/identidade e saiba onde fazer a emissão da sua CIN em seu estado.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


Mega-Sena acumulada vai sortear R$ 100 milhões no próximo sábado


Números sorteados são: 09 – 24 – 26 – 38 – 45 – 58

Agência Brasil
Brasília
Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Versão em áudio

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.999 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 09 – 24 – 26 – 38 – 45 – 58

  • 111 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 28.755,27 cada
  • 5.741 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 916,43 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.


Terceirizados: publicados reembolso-creche e redução de jornada


Diário Oficial traz valor do benefício e lista de ocupações

Agência Brasil
Brasília
Brasília (DF), 30/04/2025 - Celular com Carteira de Trabalho Digital. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil
Versão em áudio

Terceirizados que prestam serviço à administração pública têm direito, a partir desta terça-feira (14), ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. 

Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios.

As normas tratam dos trabalhadores que cumprem regime de dedicação exclusiva e beneficiam mais de 40 mil terceirizados.

Reembolso-creche

De acordo com o Ministério de Gestão e Inovaçãomais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e receberão o benefício.

O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64  por dependente, por mês.

Redução de jornada

A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI. Veja aqui a lista das atividades contempladas.

A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas.

A redução passa a abranger agora todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.

Edição: Talita Cavalcante


Violência sexual aumenta riscos cardiovasculares em mulheres


Estudo aponta que vítimas têm 74% mais chance de doenças cardíacas.

Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro - Grupo faz passeata pelas ruas da Lapa em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Versão em áudio

As meninas e mulheres vítimas de violência sexual não sofrem apenas os danos físicos e psicológicos imediatos. Esses eventos podem aumentar em 74% a chance de que elas desenvolvam problemas cardíacos, de acordo com um estudo baseado em dados oficiais brasileiros. 

A pesquisa foi publicada na revista Cadernos de Saúde Pública e traz também uma análise por doenças de forma individualizada. Mulheres que sofreram violência sexual apresentaram maiores níveis de infarto do miocárdio e arritmias, em comparação com mulheres que não sofreram. Já nos casos de angina e insuficiência cardíaca não houve discrepâncias significativas.

O pesquisador do programa de pós-graduação em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Paixão, explica que as conclusões foram obtidas aplicando ferramentas estatísticas aos dados da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019.

A Pesquisa Nacional de Saúde é o principal levantamento oficial sobre a saúde da população brasileira, feito a partir de mais de 70 mil entrevistas que são representativas da população brasileira. Entre os diversos assuntos, investigou tanto a ocorrência de violência sexual, quanto de doenças cardíacas, o que possibilitou o cruzamento dessas duas variáveis.

Como diversas questões podem influenciar a ocorrência de doenças cardiovasculares, a equipe de pesquisa também usou ferramentas estatísticas para bloquear a interferência da idade, cor da pele, orientação sexual, escolaridade e região de habitação. Assim, foi possível ter certeza de que o aumento observado foi provocado pela violência sofrida. 

Impactos

Eduardo Paixão diz que, na maioria das vezes, as pessoas pensam apenas na saúde mental, quando querem investigar os efeitos da violência sexual, mas o trauma pode repercutir em outras áreas.

“A gente sempre pensa em explicações biológicas para as doenças, mas a saúde humana perpassa por muitas interações sociais que impactam o nosso bem-estar. Estudo em outros países já vinham mostrando uma associação muito forte,  especialmente quando essa violência ocorre na infância e adolescência, às vezes com repercussões ao longo da vida”, explica Paixão.

A hipótese do grupo de pesquisa é que a violência aumente o risco cardiovascular por uma combinação de fatores biológicos e comportamentais, a começar pelos quadros de ansiedade e depressão, comuns em vítimas, e que têm relação com males cardíacos. Esse estresse também causa efeitos fisiológicos. 

“Ele aumenta a inflamação do nosso organismo, com a ativação de toxinas que podem acelerar esse processo de doença cardiovascular. Experiências traumáticas também podem alterar a pressão arterial e a frequência cardíaca”, explica o pesquisador.

Paixão também relata que quem vivencia experiências de violência, sejam de forma isolada ou repetitiva, pode ter maior chance de desenvolver atos danosos para a saúde, como tabagismo, alcoolismo, uso de entorpecentes, alimentação inadequada, sedentarismo, que também aumenta os. riscos cardiovasculares.

O pesquisador ressalta que a violência sexual, em si, se revela um problema de saúde pública no Brasil. À PNS, por exemplo, 8,61% das mulheres relataram ter sofrido ao menos alguma violência do tipo ao longo da vida, contra 2,1% dos homens.

Mas esse tipo de violência ainda é bastante subnotificada, especialmente entre homens, porque nem todas as pessoas reconhecem o que sofreram ou se sentem confortáveis para admitir, ele ressalva. Essa é a principal razão para a pesquisa não ter identificado aumento na ocorrência de doenças cardiovasculares também em homens vítimas, na opinião do pesquisador.

Para ele, o grande benefício da pesquisa é apontar um fator que merece a atenção tanto de quem trabalha com vítimas de violência, quanto dos profissionais que atendem pessoas com doenças cardiovasculares.

“E essas são as doenças com a maior carga global. São muitas internações e gastos com procedimentos. Talvez, se a gente conseguir intervir em fatores de vida modificáveis, a gente consiga diminuir essa incidência”, conclui o pesquisador.

Edição: Aline Leal


Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda


Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029

Agência Brasil
Brasília
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Versão em áudio

A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias.

Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, que alcançará 20 dias de afastamento em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário, assim como descrito a seguir:

  • 10 dias em 2027;
  • 15 dias em 2028;
  • 20 dias a partir de 2029.

Os novos prazos valem também para os casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente. Veja aqui o que muda com a publicação da lei.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Dispensa e férias

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado no período entre o início da licença-paternidade até um mês após o término do benefício.

Além disso, a norma autoriza o empregado a usufruir férias no período subsequente ao término da licença, desde que comunique tal necessidade com antecedência de 30 dias da data esperada para o parto ou emissão de termo judicial.

Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:

Internação

Em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, que tenha relação com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo período equivalente ao da internação, e voltará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido; o que ocorrer por último.

Salário- paternidade

O salário-paternidade será concedido aos empregados segurados pela Previdência Social, nos mesmos moldes já aplicados ao salário-maternidade. 

O benefício está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho, do termo de adoção ou do termo de guarda judicial para fins de adoção, nos termos de regulamento

Edição: Talita Cavalcante