STF invalida leis do Ceará que garantiram pensão a ex-prefeitos

Legislação também valia para ex-vice-prefeitos e ex-vereadores O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis dos municípios de Nova Russas (CE) e Campos Sales (CE) que garantiram pensão vitalícia a ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e ex-vereadores. Em decisão unânime, os ministros entenderam que as normas não são compatíveis com os princípios republicano e da igualdade. O caso … Leia Mais


TSE confirma multa por desrespeito a norma sanitária na Bahia em 2020

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (9), a legalidade da multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a candidatos que violaram normas sanitárias de combate à covid-19 na campanha eleitoral de 2020, no município de Ipecaetá. O tribunal entendeu que o descumprimento de normas sanitárias determinadas … Leia Mais


Presidente do TSE pede eleição livre e que não haja “volta ao passado”

Moraes também se manifestou e defendeu absoluto respeito à democracia Por Agência Brasil – Brasília Em publicação nas redes sociais neste 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu que sejam garantidas no país “eleições livres, limpas e seguras”. Barroso, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu … Leia Mais


STJ nega pedido para trancar ação contra Eduardo Paes

Ação envolve fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes para trancar processo no qual são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para os Jogos Olímpicos do Rio, em … Leia Mais